Eixo Participação
O eixo temático Participação e Controle Social concentra-se em assegurar o direito à informação e participação das pessoas atingidas, bem como as diretrizes para o exercício do controle social. Nele são discutidos temas como: Fundo de Participação Social; Projetos comunitários; Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce; direito à Assessoria Técnica Independente e iniciativas estaduais.
Anexos relacionados:
Anexo 6 – Participação Social;
Anexo 12 – Iniciativas Estaduais.
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