Encontro realizado na sede da Aedas reuniu pessoas atingidas, Governo de Minas, Instituições de Justiça e Assessorias Técnicas Independentes para acompanhar medidas previstas no Acordo do Rio Doce
A 5ª Reunião Ordinária da Instância Mineira de Participação Social do Rio Doce (IMPS/Doce) reuniu, no dia 27 de agosto, em Ipatinga (MG), representantes das pessoas atingidas, do Governo de Minas Gerais, das Instituições de Justiça e das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs). Realizado na sede da ATI Aedas Médio Rio Doce, o encontro debateu iniciativas ambientais, execução dos recursos da reparação, Programa para Mulheres, estudos sobre áreas contaminadas e o Fundo Perpétuo de Pesca.
Ao longo do dia, os integrantes da Instância acompanharam apresentações de órgãos responsáveis pela execução de medidas previstas no Acordo de Reparação do Rio Doce, apresentaram questionamentos e discutiram os impactos e a implementação das iniciativas nos territórios atingidos.
Entre os temas apresentados estiveram o Projeto Rio Doce Mais Vida e a Consolidação e Regularização Fundiária das Unidades de Conservação, sob responsabilidade do Instituto Estadual de Florestas (IEF); a execução orçamentária dos recursos do Acordo; o Programa para Mulheres; e o início dos estudos de Gerenciamento de Áreas Contaminadas (GAC).
Rio Doce Mais Vida e critérios de priorização mobilizam debate
Um dos principais assuntos discutidos durante a manhã foi o Projeto Rio Doce Mais Vida, iniciativa prevista no Anexo 12 do Acordo e coordenada pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF). O projeto tem duração prevista de 20 anos, orçamento de R$ 1,026 bilhão e meta de restauração de 12 mil hectares na Bacia do Rio Doce. Entre as ações previstas estão a recuperação de áreas degradadas, a regularização ambiental de imóveis rurais e a implantação de práticas de conservação do solo e da água.
A iniciativa será organizada em dois polos, Aimorés e Mariana, com abrangência de 200 municípios da Bacia. Entre os critérios apresentados pelo IEF está a priorização de imóveis rurais com passivos ambientais em Áreas de Preservação Permanente (APPs), Reserva Legal e áreas degradadas em Unidades de Conservação.
Durante o debate, Adriana Aparecida Freitas, atingida de Barra Longa e integrante da IMPS, questionou como serão realizadas as visitas aos territórios e manifestou preocupação com a possibilidade de os critérios de priorização deixarem municípios e comunidades de fora das ações do projeto.
Em resposta, a diretora de Conservação e Recuperação de Ecossistemas do IEF, Marina Fernandes, explicou que os critérios consideram a extensão da Bacia e a capacidade financeira da iniciativa.
“Nosso objetivo é conseguir cumprir a meta. A área da Bacia é muito extensa e possui um potencial de restauração ainda maior. Para isso, foram definidos critérios de priorização, com base em diversas camadas de informação, para selecionar as áreas prioritárias capazes de gerar entregas positivas na recuperação da Bacia. A prioridade é dada às pequenas propriedades rurais. Embora tenhamos um limite financeiro para restaurar 12 mil hectares, existem iniciativas de outros órgãos que, somadas, podem alcançar cerca de 40 mil hectares destinados à recuperação ambiental”, destacou Marina.
Segundo as informações apresentadas, proprietários rurais, posseiros, povos e comunidades tradicionais e famílias assentadas poderão aderir ao projeto. Os imóveis de até quatro módulos fiscais terão prioridade e acesso facilitado.
No primeiro ciclo, a iniciativa prevê a recuperação de até 1.200 hectares, com investimento aproximado de R$ 128 milhões. O Polo Aimorés reúne 123 municípios e tem meta de recuperar 530 hectares. No Polo Mariana, formado por 77 municípios, a previsão é de 670 hectares.
Projeto prevê ações em 17 Unidades de Conservação
O Instituto Estadual de Florestas também apresentou aos integrantes da IMPS o projeto de Consolidação e Regularização Fundiária das Unidades de Conservação, previsto no Anexo 12 do Acordo.
Com duração de 20 anos e orçamento de R$ 997 milhões, a iniciativa tem como objetivo fortalecer 17 Unidades de Conservação estaduais localizadas na Bacia do Rio Doce. As ações envolvem melhorias na gestão e na infraestrutura, prevenção e combate aos incêndios florestais e regularização fundiária.
O projeto está estruturado em três eixos: consolidação das Unidades de Conservação; prevenção e combate a incêndios florestais; e regularização fundiária. Também foram apresentadas ações voltadas ao fortalecimento dos conselhos gestores, à melhoria da infraestrutura das unidades, à integração com comunidades, produtores rurais e povos e comunidades tradicionais e ao apoio às brigadas voluntárias de prevenção a incêndios.
Execução dos recursos do Acordo é apresentada à Instância
Durante a tarde, representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag-MG) apresentaram o funcionamento da execução orçamentária dos recursos do Acordo de Reparação destinados ao Estado.
A apresentação buscou esclarecer como os valores são recebidos, incorporados ao orçamento e destinados às diferentes iniciativas, além de explicar os mecanismos utilizados para permitir o acompanhamento da movimentação financeira.
Segundo a Seplag, os recursos recebidos pelo Tesouro Estadual são mantidos em contas específicas e vinculados a fontes orçamentárias próprias, permitindo identificar a origem e a destinação dos valores. As contas bancárias e as fontes orçamentárias são utilizadas como mecanismos de rastreabilidade dos recursos.
Matheus Braga, representante da Seplag, explicou que a apresentação respondeu a questionamentos surgidos após a publicação de decretos que realizaram alterações no orçamento estadual.
“Essa ideia da apresentação surgiu por causa de alguns decretos que aparecem alocando recursos para algumas secretarias, então, a ideia é mostrar como funciona esse fluxo. Percebemos que os recursos que o Estado está repassando para os municípios, no caso da saúde e da assistência, por exemplo, surgiram alguns questionamentos se as pessoas podem saber como esse recurso está sendo movimentado. Então aqui queremos mostrar que as contas bancárias e as fontes orçamentárias garantem que os recursos fiquem rastreados”, destaca.
Entre as principais alterações orçamentárias realizadas em 2026, a Seplag apresentou R$ 341 milhões em suplementações e remanejamentos relacionados às iniciativas do Acordo. O maior volume foi destinado ao Plano de Ação em Saúde do Rio Doce, executado pela Secretaria de Estado de Saúde, com R$ 179 milhões em ajustes orçamentários.
Também foram apresentados ajustes relacionados à ampliação da infraestrutura viária, construção do Núcleo Integrado de Perícias, reconstrução das pontes de Ubá, restauração ambiental e produtiva das margens do Rio Doce e limpeza urbana e desobstrução de vias rurais.
Durante a apresentação, a Seplag explicou que o remanejamento redistribui recursos já previstos entre ações autorizadas pelo Acordo, enquanto a suplementação amplia o limite orçamentário de uma determinada despesa para permitir sua execução. Os técnicos destacaram que os ajustes não transformam os valores em recursos para despesas ordinárias do Estado: o dinheiro permanece vinculado às iniciativas de reparação.
Nos casos em que a execução ocorre pelos municípios, como em ações de saúde e assistência social, os recursos são transferidos para contas exclusivas. Após o repasse, as prefeituras precisam cumprir etapas próprias de contratação, licitação e execução. O acompanhamento inclui a fiscalização das ações, verificação da aplicação dos recursos, cumprimento de metas e prestação de contas.
Programa para Mulheres
Outro tema debatido durante a atividade foi o Programa para Mulheres, criado a partir de um recurso de R$ 1 bilhão oriundo de ação judicial que reconheceu a discriminação de gênero sofrida por mulheres atingidas nos cadastros da Fundação Renova.
Durante a reunião, a promotora de Justiça Shirley Machado, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), apresentou informações sobre a primeira etapa de pagamentos individuais prevista pelo programa. Nesta fase, poderão ser contempladas mulheres registradas como dependentes nos cadastros da Renova, com mais de 16 anos à época do rompimento, e que tiveram sua força de trabalho invisibilizada. O valor previsto é de R$ 35 mil, em parcela única, com estimativa inicial de atendimento a cerca de 4 mil mulheres, número que ainda passará por verificação.
A promotora também informou que o edital de pré-seleção da entidade responsável pela gestão do programa já foi publicado, marcando o início da fase de implementação da iniciativa.
Atenção aos golpes e à desinformação
Shirley Machado reforçou ainda que não há qualquer processo de cadastro em andamento neste momento e que não é necessária a contratação de advogados para ter acesso aos valores previstos pelo programa. A orientação é que as mulheres atingidas busquem informações exclusivamente nos canais oficiais das Instituições de Justiça e das Assessorias Técnicas Independentes, evitando golpes e a disseminação de informações falsas.
Ouça a entrevista completa no episódio 55 do Estação Rio Doce
Estudos de áreas contaminadas
A empresa WSP apresentou aos integrantes da Instância o planejamento para o início dos estudos de Gerenciamento de Áreas Contaminadas (GAC-MG) previstos no Acordo. O trabalho vai investigar as condições ambientais por meio da análise de água superficial e subterrânea, solo e sedimentos. Segundo a apresentação, a realização dos estudos não significa que exista contaminação nas áreas analisadas. O objetivo é produzir informações técnicas sobre a situação ambiental e, caso necessário, orientar medidas posteriores.
Quatro áreas foram definidas para os estudos: Paracatu de Baixo, Barra Longa, Governador Valadares e o Reservatório da UHE Aimorés. A definição considera critérios previstos no Acordo, como informações técnicas anteriores e posteriores ao rompimento, características ambientais, atividades existentes nos territórios, ações de reparação e presença de comunidades.
Os estudos foram apresentados em cinco etapas: avaliação preliminar, investigação confirmatória, investigação detalhada, avaliação de risco e plano de intervenção. O avanço entre as etapas dependerá dos resultados encontrados em cada fase. Caso não sejam identificadas alterações que exijam aprofundamento, o processo poderá ser encerrado antes da conclusão das cinco etapas.
As primeiras visitas de reconhecimento foram anunciadas para setembro. Nas áreas de Paracatu de Baixo e Barra Longa, a previsão inicial é de atividades nos dias 8 e 9 de setembro. Para Governador Valadares e o Reservatório da UHE Aimorés, as visitas estão previstas para 22 e 23 de setembro. As datas ainda estão sujeitas a confirmação.
A empresa informou ainda que a realização de atividades em propriedades privadas dependerá da autorização dos proprietários ou responsáveis. A entrada das equipes será formalizada por meio de Termo de Anuência e deverá ser precedida de comunicação com as pessoas responsáveis pelas áreas.
Texto: Thiago Matos e Glenda Uchôa (Assessor e Coordenadora de Comunicação Aedas Médio Rio Doce)
Fotos: Luciano Alvim e Isis de Oliveira (Assessores de Comunicação Aedas Médio Rio Doce)
