Julgamento do processo de Mariana é adiado para junho e pedidos de Habeas Corpus dos réus de Brumadinho são negados em sessão realizada em Belo Horizonte
No dia 11 de março, em Belo Horizonte, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) julgou recursos relacionados à responsabilização penal pelos rompimentos das barragens em Mariana e Brumadinho.
A Aedas esteve presente acompanhando as atingidas da comunidade Quilombola de Gesteira, localizada em Barra Longa, município severamente atingido pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015.
Caso Brumadinho: Processo segue firme
No início da sessão, os desembargadores analisaram dois pedidos de habeas corpus apresentados por quatro réus do caso Brumadinho, incluindo um engenheiro da Vale e três da Tüv Süd. O tribunal decidiu pela denegação (negativa) de ambos os pedidos, mantendo a validade do processo criminal. O entendimento foi de que a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) é apta e que as alegações das defesas não justificariam o trancamento da ação penal neste momento.
Caso Mariana: o embate jurídico e a busca por justiça
O foco central da sessão voltou-se para as apelações criminais do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. O julgamento busca reverter a sentença de primeira instância que absolveu todos os réus em 2024, após a sentença da juíza federal da Vara de Ponte Nova/MG.
A voz das vítimas e da acusação
Representantes do MPF e o advogado Danilo Chammas, do Instituto Cordilheira e assistente de acusação, trouxeram argumentos sobre a omissão intencional das mineradoras que resultou no rompimento. Foi destacado que já existia conhecimento prévio dos riscos, como trincas identificadas ainda em 2014, e que houve uma opção consciente por métricas econômicas em detrimento da segurança. O assistente da acusação fez questão de ler o nome das 19 vítimas para chamar atenção da população atingida presente na sessão e a coragem das mulheres atingidas que figuram como autoras do pedido de assistência a acusação, reafirmando a luta por justiça.
As defesas das empresas (Samarco, Vale e BHP) e dos réus pessoas físicas alegaram ausência de nexo causal (relação entre suas ações e o rompimento) e falta de clareza na denúncia. Alguns advogados tentaram transferir a responsabilidade para consultorias técnicas ou alegar que os conselhos de administração não tinham poder de execução direta sobre a barragem.
Próximos Passos
O julgamento das apelações de Mariana foi suspenso e a sessão será retomada no dia 10 de junho de 2026, às 10h, no auditório do TRF6 em Belo Horizonte.
A luta contra a impunidade e pela responsabilização criminal das mineradoras ganha um novo capítulo no próximo mês de junho e a Aedas seguirá acompanhando os atingidos e as atingidas na luta por justiça e reparação integral.
Texto: Emílio Pio e Larrissa Assunção – Equipe de Comunicação e Multidisciplinar do Projeto Barra Longa
