Programa lançado em Mariana prevê regularização fundiária, recuperação dos solos, fortalecimento da agricultura familiar, apoio a povos e comunidades tradicionais e implantação de dois mil quintais produtivos para mulheres atingidas; medidas são resultado de mais de uma década de mobilização das populações atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão
Representantes das pessoas atingidas durante foto oficial na cerimônia de lançamento do Rio+Doce Rural, em Mariana (MG). Foto: Thiago Matos/Aedas
O Governo Federal anunciou, na última segunda-feira (22), em Mariana (MG), um conjunto de ações que tem como objetivo de impulsionar a retomada econômica das comunidades rurais atingidas da Bacia do Rio Doce. Com investimento superior a R$ 1,3 bilhão, o programa Rio+Doce Rural aposta na agricultura familiar, na agroecologia e no fortalecimento dos povos e comunidades tradicionais como caminhos para reconstruir a produção, gerar renda e garantir condições para a permanência das famílias atingidas no campo.
Representantes das comunidades atingidas de Minas Gerais e do Espírito Santo participaram da cerimônia de lançamento, realizada em Mariana, quando o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) anunciaram novos projetos voltados à reparação econômica e ao desenvolvimento rural sustentável no âmbito do Novo Acordo do Rio Doce.
Entre os destaques realizados pelo Governo Federal, uma das iniciativas mais celebradas pelas comunidades atingidas foi a criação do programa Quintais Produtivos para Mulheres Atingidas. A medida, que prevê investimento de R$ 57,9 milhões em dois anos, é resultado de uma reivindicação construída pelas mulheres rurais atingidas ao longo dos últimos anos e apresentada durante a Marcha das Margaridas.
As iniciativas integram uma estratégia de longo prazo para fortalecer as economias locais por meio da produção de alimentos saudáveis, certificação de origem dos produtos, acesso ao crédito e ampliação dos mercados consumidores.
O conjunto de ações também prevê regularização fundiária e ambiental gratuita, recuperação dos solos, soluções digitais para cadeias produtivas, incentivo à agroindustrialização, retomada agroecológica dos assentamentos da reforma agrária, fortalecimento comunitário e ampliação das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs).
A Assessoria Técnica Independente Aedas acompanha as comunidades atingidas do Médio Rio Doce e de Barra Longa no processo de reparação. Entre as principais pautas está a retomada econômica dos territórios e a criação de condições para o retorno e permanência das famílias no campo. As demandas por reativação da produção rural e fortalecimento da agricultura familiar vêm sendo acompanhadas de perto pela assessoria no processo de implementação das ações do Novo Acordo do Rio Doce.
Foto: Thiago Matos/Aedas
Investimentos devem chegar às famílias por meio de ações integradas
Durante entrevista coletiva, a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Márcia Lopes Machiaveli, afirmou que os investimentos representam uma nova etapa do processo de reparação voltado às famílias rurais atingidas.
“Primeiro, veio a transferência de renda (PTR Rural), com a estruturação das ações e o fortalecimento da assistência técnica independente, além da organização das comunidades rurais. E agora chegam as ações diretamente na ponta, com assistência técnica, apoio à produção, fortalecimento das cooperativas e investimento de fato, para que essas áreas sejam recuperadas, voltem a produzir alimentos e gerem renda para as famílias da região”, destacou.
De acordo com a ministra, a estratégia do Rio+Doce Rural reúne diferentes iniciativas que vão desde a recuperação dos solos degradados até o incentivo à produção de alimentos saudáveis e à organização econômica das comunidades.
“Vamos chegar por meio de diversas ações, que vão desde o incentivo à produção até o restauro ambiental, além do apoio ao processo de regularização fundiária e às comunidades e povos tradicionais. Trata-se de um conjunto de ações integradas”, afirmou.
Machiaveli ressaltou ainda que o Programa de Transferência de Renda Rural (PTR-Rural), que já repassou R$ 418,7 milhões a agricultores familiares atingidos, foi o primeiro passo para garantir condições de reorganização das famílias. Agora, segundo ela, a prioridade é fortalecer a capacidade produtiva e gerar renda nos territórios.
“Chegam as ações de estruturação da produção. Um dos desafios é cuidar do solo; outro é restaurar o ambiente; e o terceiro é produzir para gerar renda. É nesse contexto que entra o conjunto de ações que envolve o fortalecimento das cooperativas, a estruturação de quintais produtivos para as mulheres e todo o apoio à atividade rural”, disse.
Foto: Sizan Luis Esberci/Ascom/Anater-MDA
Quintais Produtivos: Mulheres transformam reivindicação histórica em política de reparação
Na iniciativa dos Quintais Produtivos para mulheres, serão estruturados dois mil quintais produtivos agroecológicos voltados para duas mil mulheres rurais atingidas, incluindo agricultoras familiares, campesinas, assentadas da reforma agrária e agricultoras periurbanas em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica. Além de equipamentos, ferramentas e insumos, o projeto prevê acompanhamento técnico especializado e tecnologias sociais de acesso à água, ampliando as condições para a produção e geração de renda.
Durante a cerimônia, a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Márcia Lopes Machiaveli, destacou que a iniciativa nasceu da organização das próprias mulheres.
“As mulheres rurais atingidas trouxeram essa reivindicação durante a Marcha das Margaridas. Elas demandaram a construção de um programa de estruturação de quintais produtivos, que são espaços de produção no entorno das casas e que garantem tanto a geração de renda quanto a segurança alimentar das famílias”, afirmou.
Segundo a ministra, a proposta fortalece a autonomia econômica das mulheres e dialoga com a realidade de quem acumula diferentes jornadas de trabalho e cuidados.
Para Varner Santana, conselheira federal e liderança do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a criação dos Quintais Produtivos representa uma conquista construída a partir da organização e da luta das mulheres atingidas ao longo da última década.
“Os Quintais Produtivos são resultado direto da organização das mulheres atingidas ao longo de anos de luta. Representa uma conquista concreta da luta organizada construída coletivamente, que agora se materializa como política pública dentro do Rio+Doce Rural. Isso mostra que quando as mulheres se organizam, conseguem transformam a realidade dos territórios atingidos e colocam suas demandas no centro da reparação”, afirma a conselheira federal.
Na avaliação da conselheira, os quintais produtivos também têm potencial para fortalecer a autonomia econômica das mulheres e impulsionar a produção de alimentos saudáveis nos territórios atingidos da Bacia do Rio Doce.
“Essa política tem efeitos diretos na vida das mulheres porque fortalece a autonomia econômica e reconhece a centralidade do trabalho que elas já realizam nos territórios. Os quintais produtivos permitem produzir alimentos, gerar renda e garantir segurança alimentar ao mesmo tempo, respeitando a realidade das mulheres atingidas. É uma iniciativa que dialoga com o presente, mas também aponta para um futuro de maior soberania alimentar na Bacia do Rio Doce”, conclui Varner.
Foto: Sizan Luis Esberci/Ascom/Anater-MDA
Conquistas da luta das pessoas atingidas
Thiago Alves, dirigente nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e integrante do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e do Litoral Norte Capixaba, destacou que as medidas anunciadas são resultado da organização coletiva das famílias atingidas.
“Estamos aqui hoje, em Mariana, em mais um dia de celebração da luta das pessoas atingidas. Este é um grande ato do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que veio anunciar conquistas importantes construídas a partir da mobilização dos atingidos e atingidas”, afirmou.
Segundo ele, os investimentos respondem a reivindicações históricas das populações rurais da Bacia do Rio Doce.
“São avanços relacionados ao acesso à terra, à melhoria das condições de produção e comercialização, dentro de um amplo programa de retomada econômica. Essa é uma pauta histórica das comunidades atingidas de Minas Gerais e do Espírito Santo.”
Thiago Alves também ressaltou que a reconstrução dos territórios passa pela produção de alimentos e pela participação popular.
“É hora de retomar a Bacia do Rio Doce produzindo alimentos saudáveis, gerando emprego, renda e fortalecendo a organização no campo e na cidade. É tempo de água limpa, comida na mesa, participação popular e saúde. É isso que estamos conquistando aqui.”
Regularização fundiária e recuperação dos solos
Entre os principais investimentos anunciados está o projeto Rio Doce Sustentável, que receberá R$ 316,1 milhões ao longo de dez anos para promover gratuitamente a regularização fundiária e ambiental de 40 mil famílias dos 49 municípios contemplados pelo Novo Acordo. A iniciativa prevê o georreferenciamento de 1,8 milhão de hectares e a ampliação do acesso ao crédito rural para 20 mil famílias.
Outro destaque é o ProDoce, desenvolvido em parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que contará com R$ 125,4 milhões para recuperar a capacidade produtiva dos solos e fortalecer sistemas agroecológicos em 40 municípios atingidos.
Também foram anunciados R$ 49,9 milhões para a retomada agroecológica dos assentamentos da reforma agrária, R$ 186,7 milhões para o fortalecimento de associações e cooperativas da agricultura familiar e R$ 100,8 milhões para o projeto Florestas Produtivas com Barraginhas, voltado à recuperação ambiental, conservação da água e geração de renda para as famílias rurais.
Na área de inovação, o programa Semear Digital investirá R$ 30 milhões em soluções tecnológicas para as cadeias produtivas do café, cacau, pecuária e hortifrutigranjeiros, beneficiando 14 mil produtores.
Participação das comunidades tradicionais
A ministra também destacou que os povos e comunidades tradicionais vêm participando da construção das medidas de reparação. Segundo ela, uma das iniciativas prevê recursos específicos para a escuta dos faiscadores tradicionais, além do diálogo permanente com comunidades quilombolas da Bacia do Rio Doce.
“Estamos realizando um processo contínuo de diálogo com as comunidades quilombolas, para que elas não apenas sejam reparadas, mas também recebam apoio no processo de regularização fundiária. Hoje mesmo, estamos incluindo mais uma comunidade quilombola no conjunto das que estão sendo atendidas”, afirmou.
Para a ministra, a participação social é um dos pilares da reconstrução dos territórios atingidos.
“Para nós, o mais importante é que esse processo de reconstrução seja realizado com a participação das comunidades — sejam os assentados da reforma agrária, agricultores familiares ou povos e comunidades tradicionais.”
Um ano de atuação nos territórios
Durante o evento, a presidenta da Anater, Loroana Santana, fez um balanço do primeiro ano de execução das ações do Novo Acordo sob responsabilidade do MDA e da Agência.
Segundo ela, o Programa de Transferência de Renda Rural (PTR-Rural) já repassou R$ 418,7 milhões para 14.667 agricultores familiares atingidos, enquanto as 20 Assessorias Técnicas Independentes contratadas pela Anater prestam apoio a mais de 100 mil pessoas em Minas Gerais e no Espírito Santo.
“A execução do PTR Rural e das ATIs são a prova de que o Governo do Brasil chegou, de fato, para fazer o Novo Acordo dar certo”, afirmou.
Loroana também destacou o processo de consulta livre, prévia e informada junto aos garimpeiros tradicionais e faiscadores da Bacia do Rio Doce, que, após quase um ano de diálogo, passaram a integrar as ações de reparação coletiva.
“Os anúncios de hoje demonstram o nosso compromisso na implantação concreta e efetiva das ações para o reflorescimento das comunidades da Bacia do Rio Doce, tão determinadas e resilientes durante esses dez anos de luta”, concluiu.
As medidas anunciadas pelo Governo Federal representam uma nova etapa da reparação voltada às comunidades rurais atingidas da Bacia do Rio Doce. Para quem segue na luta desde 2015, o desafio agora é transformar os investimentos anunciados em resultados concretos capazes de devolver renda, dignidade e perspectivas de futuro às comunidades atingidas da bacia od Rio Doce.
Marcha das Margaridas
A Marcha das Margaridas é a maior mobilização de mulheres da América Latina e reúne, a cada quatro anos, milhares de trabalhadoras do campo, das florestas e das águas em Brasília para reivindicar direitos, justiça social, igualdade e melhores condições de vida.
A iniciativa homenageia Margarida Maria Alves, trabalhadora rural, líder sindical e defensora dos direitos das mulheres e dos trabalhadores do campo. Durante 12 anos, ela presidiu o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande, na Paraíba, enfrentando desigualdades e denunciando violações de direitos.
Por sua atuação em defesa da reforma agrária, do acesso à terra, da educação e de condições dignas de trabalho, Margarida foi assassinada em 12 de agosto de 1983, na porta de sua casa. Sua trajetória transformou-se em símbolo nacional de resistência, coragem e luta popular.
Texto: Thiago Matos, com contribuições de Isis de Oliveira – Assessores de Comunicação da ATI Aedas Médio Rio Doce
Fotos: Thiago Matos / Aedas e Sizan Luis Esberci/Ascom/Anater-MDA
