Atingidos das bacias do Rio Doce e do Rio Paraopeba estarão em Belo Horizonte neste 5 de novembro, quando o rompimento da barragem de Fundão completa dez anos, para marcar a data e reforçar as reivindicações por justiça, direitos e reparação integral. Uma série de atividades está sendo organizada por movimentos e entidades que acompanham as pessoas atingidas. O ato tem como um de seus objetivos principais a discussão de propostas de projetos e políticas públicas, bem como a cobrança às empresas poluidoras Samarco, Vale e BHP Billinton.
A Aedas, na condição de Assessoria Técnica Independente dos territórios 3 (Vale do Aço), 6 (Conselheiro Pena), 7 (Resplendor e Itueta) e 8 (Aimorés), estará junto aos atingidos e atingidas assessorados não apenas na reunião do Conselho Federal de Participação Social, que acontece nos dias 3 e 4 de novembro, como também no ato do dia 5 de novembro.
Entre os convidados externos, estão confirmadas as presenças de Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e de Guilherme Boulos, recém-empossado ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. Boulos receberá do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) uma pauta de reivindicações. Também estarão presentes membros do Ministério da Saúde e Ministério do Meio Ambiente, além de deputados federais e estaduais alinhados às demandas das pessoas atingidas.
Confira a programação do ato no final deste texto.
10 anos de luta por reparação
Estima-se que o desastre-crime tenha despejado 40 milhões de metros cúbicos de lama formada por rejeitos de mineração. A onda de rejeitos resultante do rompimento atravessou córregos e destruiu os rios Gualaxo do Norte e Do Carmo. Posteriormente atingiu o rio Doce, desaguando no oceano Atlântico no distrito de Regência, município de Linhares (ES).
Ao longo dos dez anos seguintes, as pessoas atingidas lutaram incansavelmente por seus direitos. Realizaram inúmeras manifestações nas cidades atingidas, nas capitais dos estados de MG e ES, e até mesmo em Brasília/DF, como nos atos a favor da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), ratificada em dezembro de 2023.
Em novembro de 2024, foi homologado o Acordo de Repactuação no valor de R$170 bilhões, dando início a uma nova fase no processo de reparação. Essa fase prevê novas ações para categorias de atingidos como pescadores (PTR-Pesca) e agricultores familiares (PTR-Rural). Também está previsto o Programa para Mulheres, que no momento está em sua fase de consulta. Além disso, haverá investimento direto nas áreas de Saúde e Assistência Social. O investimento será feito por meio do PROFORT-SUAS, o Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social, que foi lançado em setembro de 2025 em Governador Valadares.
BH sedia a segunda reunião do Conselho Federal de Participação Social
Depois de tentativas frustradas de participação no processo de reparação, as pessoas atingidas finalmente conseguiram fazer parte de um novo espaço participativo. O Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba foi empossado em 26 de setembro de 2025, em Brasília. Metade do Conselho é composto por lideranças dos territórios atingidos, representantes de movimentos sociais e organizações da sociedade civil. Na outra metade participam representantes da administração pública federal, entre ministérios e órgãos.
Nos dias 03 e 04 de novembro acontece a segunda reunião do Conselho, em Belo Horizonte. O Conselho reunirá representantes de territórios atingidos em Minas Gerais e no Espírito Santo, além de membros do Governo Federal, para debater o andamento das medidas de reparação sob responsabilidade da União. Nesta reunião, a previsão é de que os conselheiros e conselheiras discutam, finalizem e aprovem o regimento interno do conselho federal. Os conselheiros também realizarão rodada de Diálogos sobre Comissão Temáticas indígena e sobre Comissão Temática da Pesca.
Os atingidos devem trazer a nessa reunião a pauta dos dez anos do rompimento, já que o regimento preliminar do Conselho garante pelo menos um turno em cada reunião para ouvir os membros titulares e suplentes de cada território. Além disso, garante a rotatividade das sedes das reuniões, sendo uma reunião no Espírito Santo para cada duas reuniões em Minas Gerais.
Atingidos da bacia do Paraopeba apoiam o ato e trazem demandas
Nos municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Brumadinho, ocorrido em janeiro de 2019, as principais denúncias são relativas ao fim do Programa de Transferência de Renda. As pessoas atingidas das Regiões 1 e 2 realizaram no final de outubro um ato em que ocuparam a linha férrea em Mário Campos. Entre as demandas, estavam o pagamento imediato do auxílio emergencial até o cumprimento da reparação integral, assim como o direito à Assessoria Técnica Independente (ATI).
Texto: Luciano Alvim e Thiago Matos – Equipe de Comunicação do Programa Médio Rio Doce da Aedas
Programação do ato (05/11):
7h – Café na Praça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)
9h – Ato “É tempo de avançar por reparação integral e soberania popular” na Praça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) com a presença do governo federal e parlamentares
11h – Caminhada e ato no Tribunal Regional da 6ª Região (TRF6)
12h30 – Almoço na Praça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)
14h30 – Marcha em direção ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
16h30 – Ato e começo do acampamento popular no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
(Programação acessada no dia 03 de novembro de 2025)
