Comunidades atingidas alertam que, sem recuperação ambiental, reconhecimento dos danos e participação efetiva nos processos decisórios, o futuro da pesca artesanal e dos modos de vida tradicionais segue ameaçado na Bacia do Rio Doce
Os pescadores e pescadoras da Bacia do Rio Doce e do Litoral Capixaba, quase onze anos após o rompimento da barragem de Fundão, seguem lutando por avanços e garantias de direitos para sua categoria. Impedidos de retomar plenamente a atividade pesqueira, convivendo com dúvidas sobre a qualidade das águas e do pescado; e enfrentando dificuldades de acesso aos programas de reparação, eles reivindicam medidas que garantam a sobrevivência econômica das famílias, o presente e o futuro da pesca artesanal como patrimônio cultural, ambiental e social dos territórios atingidos.
A pesca artesanal envolve não apenas quem captura o pescado, mas também trabalhadores e trabalhadoras responsáveis pelo beneficiamento, comercialização, transporte, produção e manutenção de embarcações e apetrechos, além de atividades ligadas à economia familiar e comunitária. Entre os grupos que sofrem com os danos e tem sido invisibilizado no processo de reparação estão as mulheres, jovens e alguns grupos informais da cadeia da pesca.
As mulheres atuavam no processamento do pescado, na venda da produção, no conserto de redes e na organização da atividade econômica das famílias atingidas. No entanto, diversas pescadoras não foram reconhecidas como atingidas por não possuírem o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), documento historicamente exigido para comprovação da atividade.
É por isso que a ampliação do diálogo direto entre as pessoas atingidas e o Governo Federal tem sido apontada como um dos avanços desta nova fase da reparação. Um dos marcos desse processo ocorreu recentemente, com a entrega de uma carta-manifesto ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, durante a 9ª reunião extraordinária do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba, no dia 22 de maio em Governador Valadares.
O documento reúne demandas construídas por pescadores e pescadoras dos territórios 3 (Vale do Aço), 6 (Conselheiro Pena), 7 (Resplendor e Itueta) e 8 (Aimorés) assessorados pela ATI Aedas no Médio Rio Doce e fortalece o pedido de ampliação nos programas de reparação, denuncia a falta de transparência e ausência de respostas concretas para a retomada da atividade pesqueira. Segundo a categoria, mesmo após anos de estudos e debates, ainda não existe uma previsão concreta para a retomada plena da pesca em diversas áreas da bacia.
Entre avanços e desafios
Previsto no Novo Acordo Rio Doce, o Programa de Transferência de Renda para Pescadores Atingidos (PTR-Pesca) é considerado uma das principais conquistas da categoria após anos de reivindicações. O programa foi criado para garantir reparação financeira aos pescadores e pescadoras atingidos pelo desastre-crime da barragem de Fundão, reconhecendo os prejuízos causados à atividade pesqueira e às formas de subsistência das comunidades que dependem do Rio Doce e de seus afluentes.
Apesar de representar um importante avanço no processo de reparação, o programa ainda gera preocupações entre os trabalhadores e trabalhadoras da pesca. A principal delas está relacionada à segurança econômica das famílias atingidas e às condições estabelecidas para acesso e permanência no benefício.
Para Isac Pereira, pescador e conselheiro federal do Território 7, ainda são necessárias novas medidas para que os direitos dos pescadores sejam plenamente garantidos. Segundo ele, os danos causados pelo desastre-crime à categoria foram profundos e continuam presentes no cotidiano dos territórios.
“O prejuízo foi muito grande para os pescadores. No meu território, o PTR-Pesca não está chegando aos pescadores profissionais e, agora que o AFE foi encerrado, muitas famílias estão em situação de vulnerabilidade”, afirma.
As demandas apresentadas pelas comunidades incluem a revisão dos critérios de acesso ao programa, a reabertura dos prazos para atualização documental e a ampliação do reconhecimento de trabalhadores informais, pescadores de subsistência e outros integrantes da cadeia produtiva da pesca que ficaram excluídos das políticas reparatórias.
Pescadores cobram reabertura do PTR-Pesca
Foto: Acervo Aedas
Outro importante espaço de diálogo e construção coletiva organizado pela categoria foi a criação da Comissão Temática de Pesca e Aquicultura, vinculada ao Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba.
No dia 11 de maio, pescadores e pescadoras atingidos estiveram reunidos com representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Ministério das Cidades, da Secretaria-Geral da Presidência da República, das Defensorias Públicas de Minas Gerais e do Espírito Santo, do Ministério Público Federal (MPF) e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
O encontro teve como objetivo esclarecer dúvidas, apresentar informações sobre os programas voltados à categoria e discutir demandas relacionadas à reparação dos danos causados à pesca e à cadeia produtiva pesqueira nos territórios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão.
Durante a reunião da Comissão Temática de Pesca e Aquicultura, o Ministério da Pesca e Aquicultura apresentou informações sobre o PTR-Pesca e o Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura (PROPESCA). O PROPESCA é um conjunto de ações a serem desenvolvidas pelo Poder Público com o objetivo de promover a reestruturação das cadeias produtivas da pesca e da aquicultura na área de abrangência do Acordo
Em relação ao PTR-Pesca, a categoria solicitou a reabertura do prazo de cadastramento do programa da pesca, permitindo a atualização do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e o acesso de mais pessoas.
Membros do Conselho Federal destacaram a falta de isonomia no tratamento dado aos pescadores em comparação aos agricultores contemplados pelo PTR Rural, que contou com prazo mais amplo para regularização documental e prevê o pagamento do auxílio a todos os integrantes elegíveis do núcleo familiar.
Na avaliação dos conselheiros, a diferença entre os dois programas tem impactos diretos na renda das famílias atingidas. Enquanto no PTR Rural cada integrante elegível do núcleo familiar pode receber individualmente o auxílio equivalente a 1,5 salário-mínimo, no PTR-Pesca apenas o titular reconhecido tem acesso ao pagamento.
Isso significa que famílias inteiras que dependem da pesca para sua sobrevivência acabam recebendo apenas um benefício, situação que, segundo Isac Pereira, reforça a necessidade de revisão dos critérios do programa para garantir maior equidade entre os públicos atingidos.
Também foram levantados questionamentos sobre o fim do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE), uma vez que o PTR-Pesca não teve um alcance significativo aos pescadores da bacia, que continuam com o trabalho e a renda totalmente comprometidos. Sendo assim, foi solicitado o imediato retorno do AFE, diante da falta de cobertura do PTR-Pesca nos territórios pesqueiros.
Na ocasião, os representantes do MPA informaram a existência de um canal do PesqBrasil no WhatsApp, utilizado para o envio semanal de informações relacionadas ao PTR-Pesca.
Água e terra para a vida
Em um contexto marcado pelos efeitos das mudanças climáticas, os pescadores defendem que a reparação precisa considerar a recuperação dos ecossistemas, a proteção das águas e a garantia das condições necessárias para a reprodução dos modos de vida tradicionais.
Para as comunidades atingidas, não é possível falar em desenvolvimento sustentável sem assegurar a recuperação ambiental do Rio Doce e a permanência daqueles que historicamente cuidaram e viveram de seus recursos naturais.
A transparência sobre os estudos da qualidade da água e do pescado, a revisão das indenizações, a inclusão de trabalhadores excluídos dos programas de reparação (especialmente as mulheres) e a participação efetiva na construção das políticas públicas voltadas à pesca e à aquicultura são lutas do presente.
Ao defender essas pautas, pescadores e pescadoras reafirmam que a reparação não pode ser limitada a medidas compensatórias. Ela deve garantir condições concretas para que as futuras gerações possam voltar a encontrar no Rio Doce uma fonte de trabalho, alimento, cultura e vida.
Texto: Equipe de Comunicação – ATI Aedas Médio Rio Doce
