Eixo Mulheres

As medidas de reparação voltadas às mulheres atingidas estão previstas no Capítulo II do novo Acordo Rio Doce. A execução do programa será de responsabilidade das Instituições de Justiça.

Este eixo temático propõe avançar nos debates iniciados pela Ação Civil Pública das Mulheres (ACP Mulheres), organizando temas prioritários nos territórios e propondo ações que dialoguem com a realidade das atingidas.