ATI Médio Rio Doce
Tido como o maior desastre-crime socioambiental do Brasil, o rompimento da barragem de rejeitos de Fundão, de responsabilidade das mineradoras Samarco, Vale S/A e BHP Billiton, ocorrido em 5 de novembro de 2015, provocou danos econômicos, sociais e ambientais em 45 municípios, resultou na morte de 19 pessoas e causou danos milhares de pessoas atingidas ao longo da Bacia do Rio Doce.
A Assessoria Técnica Independente (ATI) Aedas atua, no Médio Rio Doce, em quatro territórios atingidos da Bacia do Rio Doce, abrangendo 15 municípios e mais de 500 mil habitantes atingidos. Por determinação do Novo Acordo Rio Doce e em diálogo permanente com as comunidades, a ATI desenvolve um trabalho multidisciplinar voltado ao direito à reparação integral, à participação informada e ao fortalecimento da autonomia das populações atingidas.
Em uma região extensa e diversa – que inclui áreas urbanas, rurais, povos e comunidades tradicionais, pescadores, ribeirinhos, quilombolas, agricultores familiares, areeiros e povos indígenas – a ATI assegura presença territorial contínua, escuta qualificada e construção coletiva de diagnósticos técnico-populares. Esse processo permite identificar danos complexos e muitas vezes invisibilizados, como: mudanças profundas nos modos de vida, quebra de vínculos comunitários, danos à saúde física e mental, ao lazer, quebra de cadeias econômicas, dentre outros prejuízos.
A atuação da Aedas supera o escopo técnico tradicional e envolve mobilização comunitária, metodologias participativas e articulação institucional para garantir que as pessoas atingidas compreendam seus direitos e participem das decisões sobre a reparação com informações acessíveis. Em territórios historicamente marcados por desigualdades e pela ausência do Estado, a ATI se torna um elo fundamental entre as comunidades e os instrumentos institucionais do processo reparatório.
Com equipes qualificadas, presença constante e planejamento territorializado, a Aedas reafirma seu compromisso com uma reparação que seja justa, integral e transformadora, respeitando a diversidade socioambiental do Médio Rio Doce e os princípios constitucionais e internacionais de direitos humanos.
2015
05/11/2015 – Desastre-crime causado pelo rompimento da barragem de Fundão, em Bento Rodrigues (Mariana/MG), de responsabilidade das mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton. O crime deixou 19 mortos, atingiu 45 municípios, alterou modos de vida e deixou milhares de pessoas sem acesso à água potável.
16/11/2015 – Termo de Compromisso Socioambiental Preliminar (TCSA) firmado entre as Instituições de Justiça e a Samarco, destinando R$ 1 bilhão para ações emergenciais de reparação socioambiental.
2016
02/03/2016 – Assinatura do TTAC (Termo de Transação e Ajustamento de Conduta), criação da Fundação Renova, definição de 42 programas de reparação e instituição do Comitê Interfederativo (CIF).
11/04/2016 – Primeira reunião oficial do CIF, órgão responsável por acompanhar e fiscalizar a implementação das medidas de reparação na bacia do Rio Doce.
2017
18/01/2017 – Termo de Ajustamento Preliminar (TAP) estabelece a contratação de experts, audiências públicas, garantias pelas empresas e princípios para o Termo de Ajustamento de Conduta Final (TACF).
16/11/2017 – Aditivo ao TAP: Amplia participação de instituições de justiça e da sociedade civil. Delimita responsabilidades das ATIs, substitui expert e institui o Fórum de Observadores.
2018
5/06/2018 – Assinatura do TAC-Gov (Governança): Reformula a governança da reparação, ampliando a participação das pessoas atingidas no processo decisório.
10/2018 – Escolha das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) nos territórios do Médio Rio Doce.
26/10/2018 – Termo de compromisso assegura que não haverá prescrição dos direitos das vítimas do desastre-crime de responsabilidade das mineradoras Samarco, Vale e BHP Billinton.
2020
05 anos do rompimento da barragem de Fundão
Pandemia de COVID-19: Impacta o ritmo da reparação e os processos de mobilização comunitária.
2021
15/01/2021 – Aprovação da PEAB – Lei Estadual MG nº 23.795: Reconhece as ATIs como direito das pessoas atingidas por barragens, institucionalizando sua atuação no Estado.
2022
30/11/2022 – Justiça determina o pagamento do dano água para os atingidos de Governador Valadares, após anos de luta e mobilização popular.
2023
Março de 2023 – Início do Programa Médio Rio Doce: A Aedas passa a atuar em 15 municípios do Vale do Aço e Leste de Minas, organizando territórios e promovendo participação popular.
Agosto a setembro de 2023 – ATIs são oficiadas sobre a necessidade de validação das comissões de atingidos com ampla participação e publicidade.
Dezembro – Aprovação da PNAB
2024
15/05/2024 – Juiz Cobucci decide, no âmbito do eixo 7 da repactuação, que não houve validade legal na suspensão de pagamentos de lucros cessantes e Auxílio Financeiro Emergencial (AFE).
21/06/2024 – Justiça Federal distribui a chamada ACP das Mulheres, que visa reparar danos específicos e estruturais sofridos por mulheres atingidas.
24 e 25/08/2024 – Encontro da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba, em Belo Horizonte. Atingidos elegem representantes para a governança participativa prevista no TAC-Gov.
25/10/2024 – Homologação do novo Acordo de Repactuação: Após anos de negociação, é assinado novo acordo que atualiza os marcos da reparação, reconhece avanços na participação social e reafirma o papel das ATIs na construção de uma reparação justa.
2025
10 anos do rompimento da barragem de Fundão