Diante das informações e especulações que têm circulado nas comunidades atingidas pelo acionamento do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) em Itatiaiuçu, a Assessoria Técnica Independente (ATI) vem apresentar as seguintes informações sobre a Prestação Mensal.
A Prestação Mensal é uma medida prevista no processo de reparação dos danos causados às pessoas atingidas. Conforme os acordos e definições atualmente vigentes, o pagamento está assegurado, dentro dos limites financeiros estabelecidos, até dezembro de 2026.
É importante elucidar que, neste momento, a continuidade da prestação mensal após dezembro de 2026 ainda não está garantida. Esse tema precisa ser discutido e negociado entre os diversos entes envolvidos no processo de reparação, incluindo instituições de justiça, empresa responsável e representação das pessoas atingidas.
Por isso, qualquer informação que afirme que a continuidade da prestação mensal já está definida ou assegurada não corresponde ao que foi oficialmente estabelecido até o momento.
A ATI seguirá acompanhando esse debate, produzindo informações qualificadas e dialogando com as comunidades atingidas para contribuir com a compreensão dos direitos em discussão e dos encaminhamentos necessários para a defesa desses direitos.
Reforçamos que a manutenção e ampliação das conquistas alcançadas no processo de reparação historicamente dependem da organização, da participação e da mobilização das pessoas atingidas. Assim, a discussão sobre a continuidade da prestação mensal após 2026 passa, também, pelo fortalecimento da luta coletiva e da participação das comunidades nos espaços de debate e deliberação.
Nesse sentido, reforçamos o convite para a próxima Assembleia Geral será realizada na quinta-feira, dia 02 de julho, às 18h, no Escritório Betel, em Itatiaiuçu. A reunião terá como principais pautas o TAC 2 e o mandato da Comissão de Atingidos, temas essenciais para o fortalecimento da organização e garantia de direitos. A participação das atingidas e atingidos é fundamental para o avanço das decisões e o acompanhamento das ações em curso.
A ATI permanecerá à disposição para sanar dúvidas e compartilhar informações oficiais à medida que novas definições forem sendo construídas.
Aedas, Assessoria Técnica Independente (ATI)
Itatiaiuçu, 30 de junho de 2026
