A mobilização das famílias atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão em Barra Longa resultou em uma importante conquista na luta pelo direito à moradia. Após denunciarem, em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a ameaça de corte do auxílio-moradia pago pela Samarco, as famílias atingidas conseguiram que as notificações de encerramento do auxílio fossem suspensas.
A audiência aconteceu na terça-feira (2), reunindo atingidas e atingidos que receberam notificações extrajudiciais informando que o auxílio poderia ser encerrado em 30 dias, mesmo sem solução definitiva para a situação habitacional.
Durante a audiência, atingidas e atingidos relataram a insegurança e a preocupação provocadas pela possibilidade de perder o auxílio, fundamental para garantir a moradia de dezenas de famílias que ainda convivem com as consequências do desastre-crime.
Moradora de Barra Longa, Aline Dias, defendeu a suspensão imediata das notificações enviadas pela Samarco e cobrou respeito aos direitos das famílias atingidas.
Já Simone Silva, representante do Quilombo de Gesteira, criticou a forma como as empresas responsáveis pelo rompimento da barragem vêm conduzindo o processo.
“Essas famílias receberam esse documento dizendo que têm 30 dias. Ninguém dá conta de pagar um aluguel de R$ 3 mil em Barra Longa”, afirmou.
Professora, Simone explicou que sua renda não é suficiente para arcar com os custos da moradia.
“Meu salário não paga o aluguel da casa onde eu estou morando”, relatou.
Marly Silva também denunciou o tratamento desigual dado às famílias atingidas ao longo do processo de reparação.
“As casas dos ricos, onde a lama não passou, foram restauradas. Já as casas dos pobres seguem sem solução”, criticou.
A audiência foi solicitada pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), que classificou como inaceitável a situação enfrentada pelas famílias. Segundo a parlamentar, é inadmissível que a empresa responsável pelos danos causados às comunidades atingidas esteja notificando famílias para deixar suas moradias sem que a reparação tenha sido concluída.
“Quando eu soube pelo que vocês estão passando, eu não acreditei. Depois de tudo o que vocês sofreram. Aqui em Minas Gerais, o crime compensa”, afirmou.
Beatriz Cerqueira também destacou que a Samarco registrou resultados financeiros expressivos e recordes de produção desde a retomada das atividades, enquanto famílias atingidas seguem aguardando soluções definitivas para seus direitos.
O deputado estadual Leleco Pimentel (PT) também manifestou apoio às famílias e afirmou que pretende contribuir para os encaminhamentos necessários à garantia do direito à moradia.
“Os milhões que serviram para matar são os mesmos milhões que servem para despejar”, declarou.
Representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e de outras instituições que acompanham o processo de reparação participaram da audiência. Durante a reunião, foram cobradas medidas emergenciais para impedir que as famílias percam o auxílio-moradia antes da conclusão dos processos de reparação.
As famílias atingidas defendem que o benefício seja mantido até que haja uma solução habitacional definitiva e que nenhuma pessoa seja obrigada a deixar sua moradia sem a garantia da reparação integral dos danos provocados pelo rompimento da Barragem de Fundão.
Instituições de Justiça determinam suspensão das notificações
Como resultado das denúncias apresentadas pelas famílias atingidas e da articulação realizada após audiência pública, o Núcleo de Acompanhamento de Reparação por Desastres (NUCARD), do MPMG, instaurou a Notícia de Fato n 02.16.0024.0395891.2026-54 para apurar o possível encerramento irregular do benefício de moradia temporária e do custeio do aluguel das famílias atingidas.
O MPMG expediu uma notificação recomendatória à Samarco, Vale e BHP determinando a suspensão, no prazo de até 48 horas, das notificações de encerramento do auxílio, além da apresentação, em cinco dias úteis, das justificativas e informações solicitadas pelo órgão.
A Samarco afirmou não reconhecer as irregularidades em sua atuação e que suspendeu o envio de novas notificações e que considera sem efeito as notificações já encaminhadas às famílias até a realização de discussões com as Instituições de Justiça.
O Ministério Público Federal (MPF) afirmou que já acompanha a situação de moradias temporárias em Barra Longa e que recebeu denúncias anteriores apresentadas por pessoas atingidas e pela Aedas sobre o risco de despejo. O órgão afirmou que está realizando diligências e solicitando esclarecimentos à Samarco.
Na próxima sexta-feira (12), haverá uma reunião entre o NUCARD e ATI Barra Longa para dar continuidade às discussões e acompanhar os encaminhamentos relacionados à manutenção das moradias temporárias e à garantia dos direitos das famílias atingidas.
A Aedas segue acompanhando as famílias e reafirmando a importância da Assessoria Técnica Independente para garantir informação qualificada e na busca por soluções. “Nós estamos trabalhando para garantir que as pessoas atingidas tenham consciência do seu direito e que, enquanto coletivo, possam buscar uma reparação justa e integral”, afirmou a coordenadora-geral do projeto da Aedas em Barra Longa, Maria José de Souza.
Emílio Pio – Assessor de Comunicação da ATI Aedas Barra Longa
