As pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão no Médio Rio Doce, assessoradas pela ATI Aedas, concluíram, entre o final de abril e o início de maio, a realização das assembleias territoriais previstas nos territórios 3 (Vale do Aço), 6 (Conselheiro Pena), 7 (Resplendor e Itueta) e 8 (Aimorés). Os encontros tiveram como objetivo deliberar sobre alterações nos regimentos das Comissões Locais Territoriais e fortalecer a organização coletiva das comunidades atingidas no contexto do novo Acordo Rio Doce.
A ATI Aedas Médio Rio Doce acompanhou o processo de atualização regimental com as Comissões Territoriais e foram convocadas as assembleias para que as pessoas atingidas de cada território votassem por sua aprovação.
Todas as assembleias territoriais são previstas nos regimentos das comissões e têm caráter deliberativo, sendo responsáveis por decisões como alterações nas regras internas e recomposição de seus membros.
São espaços que garantem que mudanças ocorram de acordo com a vontade das pessoas atingidas em cada território.
Saiba como se deu este processo.
Conselheiro Pena (T6)
No dia 27 de abril, estiveram presentes 126 pessoas atingidas na Escola Tiradentes, em Conselheiro Pena, para Assembleia Territorial convocada para aprovação do novo regimento da Comissão Territorial T6.
Durante a Assembleia, o novo regimento foi lido e as pessoas atingidas presentes fizeram ponderações e votam por sua aprovação.
Foram eleitos mais 7 membros para a comissão, que chega a um total de 21 vagas preenchidas. Os outros 14 membros que já faziam parte da comissão também foram votados como aprovados para dar continuidade à representação dos atingidos na comissão territorial.
João Honório, morador de Conselheiro Pena e membro da comissão desde sua primeira formação, afirma a importância do trabalho da comissão para garantir participação das pessoas atingidas em instâncias decisórias da reparação no Rio Doce.
“A gente já fez outras reuniões e já debateu o regimento. Então, agora, estamos aqui aprovando a adaptação que fizemos no regimento e estamos discutindo e aprovando a entrada de novos membros da Comissão Territorial. É um objetivo nosso de estar com conduzindo esse trabalho junto aos atingidos e levar até as instâncias maiores o nosso desejo de melhorar a vida do povo da nossa região.”, afirma.
Resplendor e Itueta (T7)
No dia 28 de abril, aconteceu no Patronato de Resplendor, a Assembleia Territorial do Território 7 que abrange os territórios atingidos das cidades de Resplendor e Itueta. Durante a atividade, 133 pessoas atingidas estiveram presentes.
O novo regimento foi lido e aprovado pelas pessoas presentes. Durante a assembleia, os antigos membros da comissão também tiveram sua permanência aprovada, garantindo a continuidade da representação, e novos integrantes foram eleitos para compor a Comissão do Território 7.
Marcelo Corrêa, morador do Córrego da Oncinha, zona rural de Resplendor foi um dos novos eleitos para a comissão do T7. Ele é produtor rural e pretende levar a perspectiva dos atingidos que trabalham no campo para a comissão. “Eu entrei para a comissão territorial e estou aí para representar o produtor rural, juntos, ajudar a conseguir recuperar o que já foi atrapalhado no meio ambiente.”
Waldecir Pereira de Resplendor, membra da comissão do T7, está animada com o fortalecimento da comissão. “A entrada dessas novas pessoas, para mim, é de suma importância porque a gente sabe que vão chegar novas ideias, e nós estamos ali na comissão é para levar mesmo as nossas pautas de atingidos.”, afirma.
Até então, a comissão contava com 18 membros. Com a saída de um representante e a eleição de sete novos integrantes — sendo dois representantes de Itueta e cinco de Resplendor —, a comissão passou a ocupar as 24 vagas disponíveis, garantindo ainda um equilíbrio na representação entre os dois municípios.
Aimorés (T8)
No dia 06 de maio, a Comissão Territorial de Atingidos e Atingidas do Território 8 (Aimorés) realizou sua Assembleia Territorial, no Ginásio Poliesportivo localizado no centro da cidade. A atividade teve como objetivo a atualização tanto do Regimento da Comissão, redigido em outubro de 2023, quanto dos seus integrantes.
No primeiro momento da assembleia, foi realizada a leitura do regimento, e os novos artigos foram aprovados sem ressalvas pelas pessoas presentes. Com a atualização, o documento passou a incorporar as responsabilidades da integrante do Conselho Federal de Participação Social, Meire Mniamá Purí, e dos integrantes da Instância Mineira de Participação Social, Emmerson Madeira e Benilde Madeira. Ambos os espaços de participação social ainda não existiam quando o regimento original foi elaborado.
Após a aprovação do regimento, as pessoas atingidas presentes votaram pela permanência dos 14 integrantes que manifestaram interesse em continuar na Comissão. Além disso, outras 12 pessoas atingidas demonstraram interesse em integrar o espaço, que possui limite máximo de 30 integrantes.
Todos os novos membros foram aprovados pela assembleia, e a Comissão Territorial de Aimorés passa, agora, a ser composta por 26 integrantes.
Ketlyn Atara Purí, a mais jovem integrante da Comissão, destacou que sua entrada na Comissão traz “representatividade, diversidade e cultura”. Segundo ela, “muitas vezes os jovens não são escutados, são deixados de lado”, e por isso sua entrada representa a “força dos jovens, trazer a juventude para essa luta”. Sua mãe, Meire Mniamá Purí, avalia que a Comissão “saiu fortalecida através dos novos membros que se juntaram a essa luta, nessa nova trajetória, junto com o município e com o território”. Para ela, a Assembleia tem um papel importante de integrar novos membros na Comissão, para “elevar e ter conhecimento, inclusive para defender os direitos de todos os habitantes do território”.
Vale do Aço (T3)
No dia 7 de maio, foi realizada em Ipatinga, a Assembleia Territorial do Território 3, Vale do Aço. O encontro reuniu cerca de 100 pessoas de comunidades atingidas dos municípios de Ipatinga, Ipaba, Belo Oriente (Cachoeira Escura), Naque, Periquito, Bugre, Iapu, Santana do Paraíso, Fernandes Tourinho, Sobrália e da comunidade de Ilha do Rio Doce (Caratinga).
No encontro, o regimento foi lido e aprovado pelos representantes das comunidades. A assembleia também apresentou as novas etapas de composição da comissão territorial (votação para eleição dos novos membros), a ser realizada posteriormente em cada município.
Livea Soares, assessora técnica da equipe de Diretrizes da Reparação Integral da Aedas, comenta sobre a metodologia utilizada no espaço.
“Já existia um regimento interno que foi construído e consolidado com as comissões territoriais locais do Território 3 na época do TAC-Gov, onde foram determinadas a constituições das comissões. As instâncias de participação do TAC-Gov perderam o objeto com o Novo Acordo, que trouxe, principalmente com o Anexo 6, a Instância Mineira de Participação Social (IMPS/Doce) e o Conselho Federal de Participação Social (CPFS). A equipe de Diretrizes corrigiu então esse regimento interno, no sentido de atualizá-lo em consonância com o novo Acordo de Repactuação. Esse regimento interno foi apresentado para avaliação da comissão do território e depois nós o apresentamos para as demais pessoas atingidas para aprovação.”
Edenilson Gomes, da comunidade de Cachoeira Escura, destaca o papel da ATI enquanto instrumento para a participação das pessoas atingidas.
“Com o novo plano de repactuação nós não sabíamos que direção tomar. Se não fosse a assessoria técnica nós estaríamos perdidos. Então, para nós, ela tem um papel fundamental dentro da nossa comunidade. Ela trouxe conhecimento para nós moradores simples, sem muito conhecimento jurídico, de ter força, juntar todo mundo e ir para a linha de frente.”
No espaço também estiveram presentes representantes do MDA/ANATER, responsáveis pela coordenação das novas ATIs, a partir do Novo Acordo. O espaço também contou com a apresentação das crianças e adolescentes na Ciranda, apresentando o tema “direitos” em atividades lúdicas.
Força popular organizada
A conclusão de todas as assembleias previstas representa mais uma etapa importante na consolidação dos espaços de participação popular construídos pelas pessoas atingidas ao longo dos últimos anos. As Comissões de Atingidos e Atingidas seguem sendo uma das importante de representação coletiva no processo reparatório, reunindo comunidades em torno da defesa de direitos, do debate acerca das ações/programas de reparação e da luta por justiça.
Texto: Camila Quintana, Isis de Oliveira e Luciano Alvim – Equipe de Comunicação Aedas.
