Encontro debateu andamento das ações de reparação junto aos representantes do poder público, IJs e membros representantes das pessoas atingidas da Instância.
Nos dias 29 e 30 de abril as pessoas atingidas assessoradas pela Aedas no Médio Rio Doce discutiram as ações de reparação relacionadas ao desastre-crime da barragem de Fundão na 3ª Reunião Ordinária da IMPS, realizada em Governador Valadares. No encontro elas acompanharam as políticas públicas em andamento, executadas pelo poder público, em pautas ligadas à saúde, captação e abastecimento de água, atividade pesqueira, fortalecimento do associativismo e cooperativismo e assistência técnica rural.
Veja abaixo os principais encaminhamentos:
Plano Estadual de Saúde (Anexo 8) – Secretaria de Estado de Saúde (SES)
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG) apresentou o Plano Estadual de Saúde voltado aos municípios atingidos, com informações sobre as ações previstas de ampliação primária, especializada, hospitalar vigilância e gestão, incluindo investimentos em infraestrutura, equipamentos e fortalecimento da rede de serviços.
A SES/MG também ficou responsável por encaminhar à Secretaria Executiva da IMPS/Doce a relação detalhada dos itens que compõem o kit de saúde, para posterior compartilhamento com os membros da Instância.
Acompanhamento da solução alternativa de abastecimento para populações ribeirinhas – AECOM
A Aecom fez a apresentação sobre o acompanhamento das ações relacionadas à implementação da solução alternativa definitiva de abastecimento para as populações ribeirinhas, conforme previsto na Cláusula 112 do Anexo 19, no âmbito do extinto PG32.
• A SEPLAG e o CEMG darão devolutiva quanto aos ofícios da AEDAS sobre Saneamento (Anexo 09 e PGs 31 e 32 do Anexo 19) na próxima IMPS com as informações que já estiverem disponíveis no momento, trazendo informações específicas sobre Santo Antônio do Rio Doce (Território 8) e Pedra Corrida em Periquito (Território 3).
• O CEMG dará retorno sobre monitoramento, tratamento e as medidas previstas no Acordo relacionadas ao abastecimento de água do Quilombo de Gesteira e do Quilombo de Barreto no âmbito do PG 32.
• O CEMG trará devolutiva sobre o calendário de realização de reuniões periódicas das auditorias com as ATIs, que será iniciado com a auditoria socioambiental AECOM.
Ordenamento Pesqueiro – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD)
Apresentação das iniciativas em desenvolvimento para a gestão sustentável dos recursos pesqueiros na Bacia do Rio Doce, previstas para um primeiro ciclo de cinco anos, com abertura para diálogo com os participantes.
• O Estado de Minas Gerais trará a apresentação sobre Anexo 10 – Pesca na próxima reunião ordinária da IMPS.
Projeto Coopera+ Rio Doce – Fomento ao associativismo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE)
O Projeto Coopera + Rio Doce será executado pelo SEBRAE e propõe o fomento ao associativismo e cooperativismo com ações de capacitação, mentoria, apoio operacional e fornecimento de equipamentos. Envolve fortalecimento de associações e cooperativas, redes de cooperação, feiras, rodadas de negócios e apoio à geração de renda.
• A SEDE encaminhará à Secretaria Executiva as informações referentes aos editais abertos de estímulo à venda em feiras e supermercados para compartilhamento com os membros.
• A SEDE verificará, junto à UFV, a possibilidade de inclusão, na etapa de diagnóstico, de um momento de diálogo com as comissões territoriais, e dará retorno à Secretaria Executiva. Este foi um encaminhamento com sugestão da representante do T6, Maria Célia, com assessoramento da Aedas.
Assistência Técnica Rural (Anexo 18) – EMATER e Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA)
A EMATER apresentou as medidas de Assistência Técnica e Extensão Rural previstas no Anexo 18, com foco no atendimento aos produtores rurais atingidos.
O que disse o poder público
As Instituições de Justiça verificarão, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), as definições acerca da fiscalização da aplicação dos recursos do Acordo pelos municípios, e encaminharão devolutiva à Secretaria Executiva da IMPS para compartilhamento com os membros. Também irão verificar a possibilidade de realização de audiência pública no município de Barra Longa para tratar sobre a pauta da saúde municipal. Além disso, prestarão esclarecimentos, na próxima reunião da IMPS, acerca dos questionamentos específicos a serem enviados pelos atingidos sobre os Anexos 1 e 2, e o Programa para Mulheres.
O Ministério Público de Minas Gerais enviará o mapa da Apêndice 1.7 do Anexo 1 do Acordo, bem como o comunicado sobre os estudos fundiários para o representante de Mariana na IMPS.
Instância tem caráter apenas consultivo e informativo
A Secretaria-Executiva da IMPS (SECEX) elaborará material explicativo sobre os fluxos de funcionamento da Instância, a ser compartilhado com os membros, com o objetivo de orientar a participação nas atividades. A SECEX elaborará uma minuta de ofício, a ser enviada pelos membros da IMPS ao Comitê Estadual Tripartite (CET) solicitando apresentações periódicas sobre o monitoramento das ações em saúde a serem realizadas no âmbito do Programa Especial em Saúde do Rio Doce nas esferas municipais, estaduais e federal, junto aos membros da sociedade civil que compõe a Instância.
A Instância Mineira de Participação Social possui caráter apenas informativo e consultivo, o que significa que as recomendações apresentadas durante as reuniões não têm caráter vinculante e, portanto, não obrigam o Governo de Minas Gerais a implementá-las.
Apesar disso, a participação na IMPS é considerada estratégica por permitir que as pessoas atingidas acompanhem de perto as discussões, fiscalizem a aplicação de recursos voltados para a reparação dos danos causados pelas mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton e monitorem o andamento das medidas de reparação. Além disso, as informações sobre as políticas em andamento são apresentadas, diretamente, pelas próprias entidades executoras das ações. Isso permite que os/as representantes tenham acesso direto aos responsáveis por elaborar e executar as políticas, abrindo espaço para possíveis alterações através das sugestões dialogadas durante as reuniões.
A composição da Instância foi formalizada em 28 de novembro de 2025, quando os membros tomaram posse. Ainda não foram preenchidas as representações dos Indígenas e Povos e Comunidades Tradicionais – IPCTs. Nesta 3ª Reunião Ordinária, as Instituições de Justiça informaram que as eleições para essas vagas estão em processo de construção. A fase atual é de análise, por parte das IJs, de proposta metodológica para as eleições, elaboradas em conjunto pelas ATIs, com base nos protocolos de consulta desses Povos. Após a conclusão da análise da proposta, novos encaminhamentos serão realizados.
Texto: Isis de Oliveira – assessora de comunicação, com contribuições de Sabrina Canuto , assessora de governança e participação popular.
