10 anos após o rompimento da barragem de Fundão, integrantes dos territórios denunciam continuidade dos danos e dificuldades de acesso às políticas de reparação
Durante a 4ª Reunião Ordinária do Conselho Federal de Participação Social (CFPS), realizada em Governador Valadares, a moradora da comunidade Quilombola e Ribeirinha de Volta da Capela, em Barra Longa, Aleteia Flávia, levou ao plenário as principais demandas do seu território. A fala ocorreu durante o Turno de Diálogo Aberto com a População, espaço que fortalece a participação das pessoas atingidas nas reuniões do Conselho.
Membra da Comissão de Atingidos e Atingidas e presidenta da Associação Cultural Quilombola e Ribeirinha de Volta da Capela, ela denunciou a permanência dos danos do desastre-crime ao longo da Bacia do Rio Doce.
“Dez anos, e nós continuamos na mesma situação. Quero dizer que toda a bacia é atingida, não é algo específico da comunidade de Volta da Capela. O rejeito segue na nossa casa. As mineradoras pegaram todo esse rejeito e jogaram dentro da nossa comunidade”, afirmou.
Durante o Turno de Diálogo Aberto, atingidos e atingidas podem apresentar suas demandas, por inscrições prévias realizadas por meio de formulário online disponibilizado pela Secretaria-Geral da Presidência da República e presencialmente no dia do Turno. O regimento prevê, ainda, critérios como diversidade de temas, prioridade para atingidos do território onde ocorre a reunião, paridade de gênero e participação de Povos e Comunidades Tradicionais. As demandas devem ser encaminhadas e respondidas.
Ao fazer uso da palavra, Aleteia destacou a realidade que se vive na comunidade Volta da Capela ainda marcada pela presença dos rejeitos de minério, especialmente por se tratar de um território localizado no encontro dos rios Gualaxo do Norte e do Carmo, diretamente atingidos pelo rompimento.
“Estamos aqui falando da nossa realidade. A cidade de Barra Longa foi muito atingida, sabemos também que há pessoas desalojadas, que foram tiradas de suas casas e não retornaram”, ressaltou.
Além dos danos ambientais persistentes, Aleteia chamou atenção para as dificuldades de acesso a programas fundamentais de reparação e manutenção da vida no território.
“Quero falar também da questão do PTR (Programa de Transferência de Renda), ao qual nem todos conseguiram acessar. E falar ainda do auxílio financeiro, que está para ser cortado. Como as pessoas vão retomar suas atividades se o rejeito ainda está lá? Quem plantava não planta mais. Estamos sofrendo com a questão da saúde, com diversos problemas psicológicos. Precisamos de um meio ambiente equilibrado para existir”, afirmou.
Povos e Comunidades Tradicionais: a luta por reconhecimento
Em Barra Longa, os Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), como a comunidade Quilombola e Ribeirinha de Volta da Capela, foram severamente atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão. Os danos não foram apenas materiais, mas modificaram completamente os modos de vida dos PCTs.
A contaminação dos rios comprometeu atividades como a pesca, o cultivo nas margens e o uso da água, gerando insegurança alimentar e hídrica. Além disso, houve danos significativos na saúde física e mental, no acesso a políticas públicas e na manutenção das práticas tradicionais.
Muitas dessas perdas seguem invisibilizadas no processo de reparação, especialmente devido às limitações no reconhecimento de comunidades tradicionais. Nesse cenário, a atuação da ATI é essencial para apoiar processos de fortalecimento e organização comunitária, além de garantir o direito à participação em espaços de decisão.
Assessoria técnica fortalece a participação das comunidades
A Assessoria Técnica Independe (ATI), Aedas, desenvolve seu trabalho com base em princípios de escuta qualificada, respeito à autoidentificação e construção coletiva junto às comunidades atingidas, com atenção especial aos Povos e Comunidades Tradicionais.
Entre as principais metodologias de trabalho da Aedas no território, destacam-se:
- Mapeamento participativo de povos e comunidades tradicionais atingidas;
- Oficinas de tradicionalidade, fortalecendo identidades culturais e modos de vida;
- Apoio à elaboração de Protocolos de Consulta Livre, Prévia e Informada;
- Fortalecimento de associações comunitárias e redes locais;
- Formação em direitos humanos, territoriais e acesso às políticas públicas;
- Acompanhamento técnico em espaços institucionais, como conselhos e instâncias decisórias.
As atividades são desenvolvidas a partir das demandas apresentadas pelas comunidades. Atualmente, a Aedas acompanha comunidades quilombolas e indígenas no território de Barra Longa, contribuindo para ampliar sua visibilidade e fortalecer sua organização.
A Aedas, atua por meio de metodologias que garantem a participação ativa dos atingidos e atingidas. A equipe técnica identifica e sistematiza por meio de uma escuta qualificada as principais demandas das comunidades atingidas.
A ATI também oferece de forma contínua diversas informações aos atingidos sobre conteúdos técnicos relacionados ao Acordo de Reparação. Assim, é garantida a participação informada e protagonismo das pessoas atingidas nos espaços de decisão, como o Conselho Federal de Participação Social.
Emílio Pio – Assessor de Comunicação da ATI Aedas Barra Longa
