Primeiras medidas começam a se concretizar com a equipagem de serviços públicos de saúde, educação e assistência social
Moradores de Itatiaiuçu, especialmente das comunidades atingidas de Pinheiros, Vieiras, Lagoa das Flores, Retiro Colonial e Capoeira de Dentro estão convidados a participar, na próxima quinta-feira, 26 de março, da cerimônia “Nossa luta, nossa reparação – Início da execução das medidas do TAC 2”, que marca oficialmente o início da execução das medidas de reparação coletiva previstas no Segundo Termo de Acordo Complementar (TAC 2). O encontro será realizado a partir das 18h30, na escola da comunidade de Pinheiros, localizada na Avenida Manoel Pinheiro Diniz, nº 210.
O evento representa um marco no processo de reparação construído ao longo dos últimos anos por meio do diálogo entre instituições públicas, comunidades e a ArcelorMittal. O acordo foi firmado por Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Comissão dos Atingidos e Atingidas de Itatiaiuçu, Prefeitura de Itatiaiuçu e ArcelorMittal, estabelecendo um conjunto de medidas voltadas à reparação dos danos difusos e coletivos decorrentes do acionamento do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) da Mina de Serra Azul.
A reparação coletiva busca promover melhorias concretas nas comunidades atingidas por meio do fortalecimento de serviços e estruturas públicas essenciais. A primeira etapa desse processo é o chamado Bloco Zero, que reúne medidas priorizadas pela Comissão dos Atingidos e Atingidas, por seu caráter imediato e pelo impacto direto no atendimento à população.
Durante a cerimônia, serão apresentados os primeiros resultados dessa etapa, que incluem a modernização das Unidades de Saúde da Família (USFs) de Pinheiros e Vieiras, com novos mobiliários e equipamentos que vão melhorar as condições de atendimento à população e de trabalho das equipes de saúde.
Quais são os equipamentos?
Equipamentos para salas de recursos multifuncionais
Tablets, microcomputadores, scanners, jogos educativos e outros materiais;
Modernização de duas unidades de saúde da família (USFs): Pinheiros e Vieiras
Armários, cama hospitalar, macas, e outros equipamentos
Instalação de equipamentos audiovisuais para salas de aula do município
Smart TVs, lousas digitais, equipamentos de áudios e outros materiais.
Também estão sendo destinados às escolas da rede municipal equipamentos de tecnologia educacional, materiais de acessibilidade e recursos pedagógicos para a montagem de salas de recursos multifuncionais, além de sistemas de áudio e displays interativos para uso em sala de aula. Os itens já começaram a ser entregues às secretarias municipais e estão sendo distribuídos nas unidades de ensino e saúde. No âmbito da assistência social, está a adesão de Itatiaiuçu ao Consórcio Mulheres das Gerais, a medida busca garantir proteção às mulheres vítimas de violência, com acolhimento seguro para elas e seus filhos.
Para a Comissão dos Atingidos e Atingidas, este é um momento simbólico na trajetória de mobilização das comunidades. “Este é um momento muito importante para nós. Depois de tanto diálogo, planejamento e luta, a reparação coletiva começa a se materializar. A partir de agora, as pessoas vão ver a reparação acontecendo na prática, com a equipagem dos nossos serviços públicos, como as unidades de saúde e as escolas. E muitas outras medidas ainda serão executadas. Seguimos firmes para garantir que todas as comunidades tenham seus direitos assegurados”, afirma José Roberto Pereira Cândido, morador de Vieiras e membro da Comissão.
O evento será aberto ao público e contará com a presença de representantes das instituições que integram o acordo, além de moradores das comunidades atingidas. O objetivo é apresentar à população o andamento das ações, esclarecer dúvidas e reforçar o compromisso com a transparência e com a continuidade da execução das medidas previstas.
O TAC 2
Assinado em maio de 2025, o Segundo Termo de Acordo Complementar estabelece as bases para a governança, execução e monitoramento das medidas de reparação coletiva a serem implementadas pela ArcelorMittal, Prefeitura e comunidades atingidas.
O investimento é de R$ 300 milhões em recursos novos. Desse montante, cerca de R$ 215 milhões são destinados às medidas de reparação coletiva e difusa, enquanto R$ 85 milhões estão sendo investidos no pagamento das prestações mensais aos moradores de Pinheiros, Vieiras e Lagoa das Flores, como incremento de renda.
A execução do TAC 2 é acompanhada por um Comitê Local de Gestão e Monitoramento, composto por representantes das comunidades atingidas, do município, da empresa, de entidade gestora independente e da sociedade civil.
