Conheça as etapas que garantem a execução das ações construídas pelas comunidades
Neste texto, vamos explicar de forma simples quais são as etapas para colocar em prática as medidas de reparação nas comunidades atingidas. As informações apresenta das são baseadas na Seção III – Implementação das Medidas de Reparação, previstas no TAC 2 (Segundo Termo de Acordo Complementar), que estabelece as regras e os caminhos para a reparação dos danos coletivos.
Ao longo do texto, você vai entender como essas ações são planejadas, organizadas, executadas e acompanhadas até a sua conclusão. As imagens são ilustrativas e foram produzidas pela Peabiru, assessoria contratada pela Aedas para suporte na construção dos Planos Populares de Infraestrutura e
1 – Planejamento participativo
O planejamento participativo é a primeira etapa das medidas de reparação e acontece com a participação direta das comunidades atingidas, com apoio da assessoria técnica. Nessa fase, são definidas, de forma conjunta, quais ações serão realizadas, priorizando as demandas indicadas pelas próprias comunidades. A partir dessas decisões, são elaborados os chamados Planos Populares (PPs), que detalham como cada medida será executada, incluindo prazos, valores de referência, diretrizes e objetivos. Esses planos servem como guia para a execução e podem ser ajustados, caso necessário, a partir das considerações da Prefeitura, Arcellor ou Entidade Gestora Independente. Em resumo, essa etapa garante que as ações sejam pensadas coletivamente e organizadas antes de saírem do papel.
2 – Fase pré-executiva
A fase pré-executiva acontece após a entrega dos Planos Populares. Nessa etapa, os responsáveis pela execução das medidas (Prefeitura, Arcellor ou Entidade Gestora, a depender de qual medida) organizam os detalhes para realização, como elaboração de projetos, definição de custos, levantamento de orçamentos e das empresas que vão executar as medidas. Todo esse processo passa por análises, ajustes e aprovações do Comitê Local de Gestão e Monitoramento, sempre garantindo que esteja de acordo com o que foi definido pelas comunidades. No caso de obras, há etapas técnicas mais detalhadas, com diferentes tipos de projetos e avaliações. Ao final, quando tudo estiver aprovado, incluindo projetos, valores e autorizações, é dada a autorização para iniciar a execução.
3 – Destinação dos recursos
A fase de destinação dos recursos financeiros é quando se verifica se há recurso disponível e se todas as condições foram cumpridas para financiar a execução das medidas. Antes da liberação, a Secretaria da reparação (FGV) analisa os valores já gastos, os custos das ações em andamento e garante que tudo esteja dentro do limite previsto no acordo, com uma margem de segurança. Em seguida, os responsáveis pela medida apresentam a documentação necessária, que passa por conferência técnica e auditoria. Se tudo estiver correto, os Ministérios Públicos (Compromitentes) autorizam a liberação dos recursos, que acontece de forma gradual, conforme o avanço das ações. Essa etapa garante controle, transparência e segurança no uso do dinheiro.
4 – Execução e fiscalização
A fase de execução e fiscalização é quando as ações de reparação começam a acontecer na prática, após a liberação dos recursos. Os responsáveis iniciam as atividades conforme o que foi planejado, enquanto o andamento é acompanhado de forma contínua. A cada três meses, são apresentados relatórios com informações sobre o progresso, uso do dinheiro e possíveis dificuldades, garantindo transparência. Além disso, auditorias independentes vão avaliar regularmente se tudo está sendo feito corretamente. Em resumo, é a etapa em que as ações são realiza das com acompanhamento e fiscalização constantes.
5- Conclusão das medidas
A fase de conclusão das medidas é quando a ação de reparação chega ao fim e precisa ser comprovada. Nessa etapa, o ente executor responsável pela medida de reparação apresenta um relatório final, que é analisado por auditorias para verificar se tudo foi executado corretamente, conforme o planejamento. Se houver problemas, ajustes devem ser feitos. Quando está tudo certo, a conclusão é formalizada e comunicada ao Comitê, podendo haver uma cerimônia de entrega oficial para a comunidade. Caso sobre algum recurso, ele volta para o fundo geral da reparação, e tudo o que foi realizado deve ser destinado conforme previsto. Em resumo, é o momento de conferir, validar e entregar corretamente as ações realizadas.
6 – Prestação final de contas
A fase de prestação final de contas acontece após a conclusão da medida e serve para garantir que todo o dinheiro foi utilizado corretamente. Nessa etapa, os responsáveis apresentam um relatório financeiro final com todos os gastos, que é analisado pela auditoria para verificar se os valores estão de acordo com o que foi realizado e autorizado. Depois da análise, os resultados são comunica dos aos responsáveis pelo acordo e ao Comitê Local de Gestão e Monitoramento. Se houver sobra de recursos, o valor retorna para o fundo geral da reparação para ser utilizado em outras medidas.
Quem são os responsáveis por executar as medidas
De acordo com o TAC 2, há três principais “entes executores”:
ArcelorMittal: executa ações, principalmente obras e outras medidas que ficaram sob sua responsabilidade no acordo.
Prefeitura: cuida das ações ligadas a serviços públicos, como melhorias na saúde, educação, infraestrutura, etc.).
Entidade Gestora Independente (EGI): A ANAB, é a organização contratada para gerir e contratar a execução de algumas medidas. Ela não faz tudo diretamente, mas seleciona e acompanha quem vai executar.
Importante entender
Mesmo com esses responsáveis pela execução, as comunidades continuam participando, ajudando a definir, acompanhar e cobrar os resultados.
