Iniciativa apoiará projetos voltados ao fortalecimento institucional de organizações e ao desenvolvimento de cadeias produtivas nos territórios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão
Organizações da sociedade civil que atuam nos territórios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão já podem apresentar propostas para a chamada pública Rio Doce Participativo – Projetos Estruturantes para o Desenvolvimento Territorial. A iniciativa integra as ações previstas no Acordo Rio Doce e foi discutida e aprovada pelo Conselho Federal de Participação Social das Pessoas Atingidas da Bacia do Rio Doce e do Litoral Norte Capixaba.
Conduzida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pela Secretaria-Geral da Presidência da República, a chamada destina R$ 225 milhões para apoiar projetos voltados ao fortalecimento de organizações sociais e ao desenvolvimento de empreendimentos coletivos em Minas Gerais e no Espírito Santo.
A chamada busca apoiar iniciativas capazes de fortalecer a organização social nos territórios atingidos, ampliar a capacidade de gestão das entidades e impulsionar cadeias produtivas locais, contribuindo para o desenvolvimento territorial e para a reparação dos danos socioeconômicos causados pelo desastre-crime de responsabilidade das mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton.
Eixos previstos na chamada
As propostas poderão contemplar um ou os dois eixos previstos na chamada.
O Eixo I é voltado ao fortalecimento institucional de organizações sociais, com apoio a ações de planejamento, gestão, governança, comunicação, transparência, captação de recursos, capacitação, mentoria e desenvolvimento institucional. Também poderão ser apoiadas iniciativas voltadas às atividades finalísticas dessas organizações junto às comunidades atingidas, em áreas como economia popular e solidária, reabilitação territorial, direitos humanos, segurança alimentar, comunicação popular, fortalecimento cultural e proteção dos povos indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais.
Já o Eixo II destina recursos para a estruturação de empreendimentos produtivos e de serviços, rurais ou urbanos, apoiando cooperativas, associações e redes de produção. Entre as ações previstas estão investimentos em infraestrutura, beneficiamento, armazenagem, logística, aquisição de equipamentos, adequação tecnológica, melhoria dos processos produtivos, fortalecimento da gestão e ampliação dos canais de comercialização.
Quem pode participar
As propostas devem ser apresentadas por entidades executoras responsáveis pela implantação e coordenação dos projetos.
Podem participar entidades privadas sem fins lucrativos e instituições de ensino superior, por meio de suas fundações de apoio, sediadas em Minas Gerais ou no Espírito Santo. Para atuar no Eixo I, é necessário estar legalmente constituída há pelo menos dois anos. Já para o Eixo II, ou para propostas que contemplem ambos os eixos, a instituição deve possuir, no mínimo, cinco anos de constituição.
Além disso, as entidades precisam comprovar experiência na execução de projetos relacionados ao desenvolvimento territorial ou à defesa dos direitos das pessoas atingidas, demonstrando capacidade técnica, administrativa e financeira para executar as ações propostas.
As Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) contratadas no âmbito do Anexo 6 do Acordo do Rio Doce não podem apresentar propostas, embora possam apoiar pessoas atingidas e organizações sociais na elaboração e no acompanhamento dos projetos.
Recursos e valores
A chamada dispõe de orçamento total de R$ 225 milhões, provenientes do Fundo de Participação Social da Bacia do Rio Doce. Desse montante, 5% serão destinados exclusivamente a projetos voltados a povos indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, enquanto outros 5% serão reservados para iniciativas desenvolvidas em áreas consideradas prioritárias pelo Conselho Federal de Participação Social das pessoas atingidas da Bacia do Rio Doce e do Litoral Norte Capixaba.
Os valores das propostas variam conforme o eixo escolhido.
No Eixo I, cada proposta poderá solicitar entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, sendo permitido destinar até R$ 1 milhão para cada organização apoiada.
No Eixo II, as propostas poderão variar entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões, com limite de R$ 1,5 milhão para cada empreendimento coletivo beneficiado.
Projetos que contemplem simultaneamente os dois eixos poderão solicitar entre R$ 10 milhões e R$ 23 milhões. Em todos os casos, o Fundo de Participação Social financiará integralmente os projetos aprovados.
Inscrições
As propostas podem ser apresentadas até 30 de dezembro de 2026 e serão analisadas em fluxo contínuo pelo BNDES.
O envio deve ser realizado exclusivamente pelo Portal do Cliente do BNDES. Para participar, a entidade deverá fazer cadastro na plataforma, baixar o roteiro de apresentação do projeto em formato Word e protocolar toda a documentação exigida. No portal, a chamada pode ser localizada na opção “Fundos, Editais, Chamadas Públicas e Mercado de Capitais”, com o nome “Rio Doce Participativo 2026 – Projetos Estruturantes para o Desenvolvimento Territorial”.
Para auxiliar as organizações na elaboração das propostas, o BNDES disponibiliza a gravação da 1ª Oficina Virtual sobre a Chamada Rio Doce Participativo, além dos modelos dos documentos necessários, como o roteiro do projeto, quadro de usos e fontes, declaração da instituição parceira, ata de anuência das comunidades atingidas e declaração sobre a situação da proponente. Os arquivos podem ser consultados no portal do BNDES, mas o envio oficial das propostas somente será aceito por meio do Portal do Cliente.
Em caso de dúvidas ou necessidade de informações adicionais, o atendimento é realizado pelo e-mail riodoceparticipativo@bndes.gov.br.
Texto: Thiago Matos – Assessor de Comunicação da ATI Aedas Médio Rio Doce
