Representantes das comunidades atingidas apresentaram dúvidas sobre o Edital Rio Doce Participativo e Comunitário, que foram esclarecidas por Mariana Oliveira, gerente de Estratégia e Organização da Fundação Banco do Brasil, e por Marcos Vinícius, técnico da instituição, durante o 4º Encontro de Agentes Multiplicadores da Ati Aedas Médio Rio Doce.
Confira as principais dúvidas dos territórios atingidos:
Dúvida Território 03: Há restrição para associações recém-criadas?
Resposta Fundação Banco do Brasil: O edital não estabelece tempo mínimo de existência para as entidades. Mariana Oliveira explicou que, desde que a associação esteja regularizada e apresente toda a documentação e as declarações exigidas, poderá inscrever projetos relacionados às suas finalidades institucionais.
Dúvida Território 03: Pendências no CPF do presidente ou do tesoureiro da OSC impedem a participação da entidade?
Resposta Fundação Banco do Brasil: Mariana Oliveira esclareceu que a análise considera a situação do CNPJ da organização, e não os CPFs dos dirigentes. Dessa forma, eventuais pendências pessoais não impedem a submissão dos projetos.
Dúvida Território 03: É necessário indicar marcas dos produtos na planilha orçamentária?
Resposta Fundação Banco do Brasil: De acordo com Mariana, o sistema de submissão de propostas contará com campos específicos para o detalhamento dos itens, e a descrição das características dos produtos pode contribuir para justificar os valores apresentados. No entanto, ela ressaltou que não é necessário indicar marcas, sendo suficiente informar quantidades e especificações que auxiliem na composição do orçamento.
Dúvida Território 08: O limite de 5 quilômetros da calha do Rio Doce será um critério excludente?
Resposta FBB: Mariana Oliveira respondeu que “não é uma limitação, quem não estiver dentro desse limite vai poder participar”, e observou que quem estiver dentro desse limite terá pontuação extra pelos critérios do Edital. Contudo, ela reiterou: “todo mundo que foi atingido vai poder participar”.
Dúvida Território 08: A participação nos projetos poderia excluir um possível participante em programas como o PROPESCA ou Programas de Transferência de Renda?
Resposta SGPR: Zilda Onofre respondeu que os programas não são excludentes, e explicou que “a questão da pesca tem suas particularidades”, indicando que o PROPESCA ainda está começando a se desenvolver no Ministério da Pesca e Aquicultura, que está em diálogo com as Instituições de Justiça.
Dúvida Território 08: Haverá uma lista com os projetos que foram enviados por cada território?
Resposta FBB: Mariana Oliveira explicou que após o resultado do edital dos Projetos Capilarizados, será feita uma divulgação transparente dos projetos aprovados, com informações de local, valores, de forma a dar o retorno à população.
Dúvida Território 08: Este edital acontecerá anualmente?
Resposta SGPR: Zilda Onofre respondeu que o recurso dos projetos capilarizados será alocado em parcelas anuais, e que a previsão é que aconteçam editais a cada parcela. Ela destacou ainda que o formato dos editais subsequentes será discutido pelo Conselho Federal de Participação Social.
Dúvida Território 06: Os 225 milhões serão divididos do início até o fim dos editais?
Resposta FBB: Zilda Onofre respondeu que não. O fundo tem um valor de 5 bilhões, incluindo rendimentos. No entanto, a empresa não realiza o pagamento desse montante de uma só vez, mas sim de forma parcelada. Além disso, esse valor também é destinado ao custeio do conselho. Assim, foi considerado cada parcela recebida e, a partir dela, será descontado os custos relacionados ao funcionamento do conselho, como reuniões, viagens e despesas dos conselheiros, especialmente aquelas vinculadas às discussões sobre o território. Após a retirada desses custos, o valor remanescente de cada parcela é destinado à abertura de editais. Dessa forma, ao longo de 20 anos, serão lançados diversos editais, de acordo com a disponibilidade dos recursos.
Dúvida Território 06: No município de Conselheiro Pena, a prefeitura não assinou o acordo, não aceitou a repactuação. Isso é um impedimento para a submissão dos projetos?
Resposta FBB: Zilda Onofre respondeu que não. A questão da repactuação para os municípios se referia apenas aos recursos destinados diretamente a eles. Já os demais anexos, voltado à reparação coletiva, independem da adesão ou não do município. Mesmo que não haja assinatura por parte do município, isso não interfere no edital, já que a reparação coletiva não está condicionada a essa formalização.
Dúvida Território 06: No caso das associações, é necessário ter mais de 2 anos em atividade para participar?
Resposta FBB: Mariana Oliveira respondeu que as instituições que possuem CNPJ ativo e estão localizadas nos 49 municípios não precisam atender ao requisito de dois anos de existência, essa regra não se aplica a elas. A exigência de dois anos vale apenas para instituições de fora que irão representar coletivos informais.
Dúvida Território 06: O prazo de inscrições será estendido?
Resposta FBB: Mariana Oliveira respondeu que caso haja consenso sobre essa necessidade, que as pessoas atingidas formalizem o pedido para que seja possível avaliá-lo internamente. Destacou ainda que a Fundação está ciente que há o interesse de colocar os recursos em execução o mais rápido possível, e é por isso que os prazos foram definidos dessa forma. Ainda assim, reforçam que este é um processo participativo. Se as comunidades entenderem que o prazo não é adequado, vale a pena formalizar uma solicitação. Havendo uma solicitação formal, e sendo essa a vontade coletiva, a Fundação fará a devida análise.
Dúvida Território 07: Sou morador da Vila Crenaque, de uma comunidade de mais de 150 anos que vive à 30 metros da margem do rio e à 10 metros da linha férrea, nos reconhecemos como comunidade tradicional ribeirinha. Desde 2017 fizemos diversos pedidos de reconhecimento ao governo federal e a outros órgãos, mas ainda não tivemos resposta. Gostaria de saber se precisamos de algum documento específico para comprovar que somos uma comunidade tradicional ribeirinha?
Resposta FBB: Para concorrer ao edital de projetos com as vagas destinadas às comunidades tradicionais, será considerado como comprovante de que a comunidade é tradicional, o protocolo do pedido de reconhecimento da comunidade.
Outras dúvidas sobre o Edital devem ser encaminhadas até o dia 17 de junho de 2026 para o e-mail riodoce@fbb.org.br, com o assunto “EDITAL RIO DOCE 2026/011 – Dúvidas”.
Inscrições para o Edital Rio Doce Participativo e Comunitário foram prorrogadas
A Fundação Banco do Brasil publicou, em 29 de maio, uma retificação no Edital Rio Doce Participativo e Comunitário que alterou o cronograma inicialmente previsto. A mudança ocorreu após solicitações apresentadas pelas representações das pessoas atingidas. Com a atualização, o prazo para envio das propostas e da documentação necessária foi prorrogado até o dia 29 de junho de 2026.
Confira o novo cronograma:
Data limite para envio de propostas: 29 de junho de 2026
Previsão divulgação resultado parcial: 20 de julho de 2026
Apresentação de recurso: 20 de julho 2026 a 23 de julho de 2026
Publicação resultado final: 07 de agosto de 2026
Previsão para assinatura dos contratos: 14 de agosto de 2026
Para mais informações, consulte o site da Fundação Banco do Brasil.
Texto: Equipe de Comunicação da ATI Aedas Médio Rio Doce
