Veja relação de representantes eleitos e acompanhe registros do Encontro ao final da matéria

Representantes das Comissões Locais Territoriais dos Territórios Atingidos reconhecidos pelo processo no TAC-Governança, localizados na Bacia do Rio Doce e no Litoral Norte Capixaba elegeram, no dia 25 de agosto, em Belo Horizonte, 72 pessoas atingidas para ocupar as vagas previstas, entre titulares e suplentes, na estrutura da Governança do processo de reparação. Na ocasião, os presentes reafirmaram pautas consideradas essenciais na busca por uma reparação justa e integral.

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Intitulado “Encontro das Pessoas Atingidas pelo Rompimento da Barragem de Fundão Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba”, o espaço realizado pelas Instituições de Justiça com apoio das Assessorias Técnicas Independentes e da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO) – na condição de Gerenciadora do Orçamento Atingidos; reuniu centenas de pessoas atingidas. Diversas lideranças sociais também estiveram presentes. 

Os eleitos farão, agora, parte de um processo mais amplo de fortalecimento da participação social, inserindo-se nessa estrutura participativa e deliberativa que permitirá a inclusão das pessoas atingidas nos processos de tomada de decisão relacionados à reparação dos danos causados pelas mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton.

As vagas específicas destinadas aos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), já reconhecidas pelo Comitê Interfederativo, não foram preenchidas durante o Encontro da Bacia e terão, em momento posterior, definição através de processo próprio e auto-organizado.

Direito à participação

O Encontro da Bacia do Rio Doce também representa o fortalecimento do direito à participação das pessoas atingidas – previsto pela Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) – e é uma oportunidade para que a população atingida possa exercer o protagonismo que lhes é de direito; na construção de um processo que envolve uma participação não só consultiva e fiscalizadora, mas decisória.

Comitê Interfederativo

O primeiro espaço consolidado pelos atingidos e atingidas da Bacia do rio Doce e do litoral Norte Capixaba foi o Comitê Interfederativo, o CIF. A votação foi realizada através de sistema de apuração acompanhado em tempo real.

Com duas vagas para titulares e duas vagas para suplentes, divididas de forma igualitária entre os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, os 16 articuladores das Câmaras Regionais presentes e aptos a votar nas deliberações do espaço, decidiram, de forma coletiva e em comum acordo, pelos nomes de Lanla Almeida (MG) e Marcia Antonia de Souza (ES) para ocupar as vagas titulares do Comitê e Meire Mniamá Purí (MG) e Fabrício Caldeira Alves (ES) para as respectivas suplências.

Titular – Minas Gerais Lanla Maria Soares de Almeida – Território 04/Governador Valadares e Alpercata
Titular – Espírito Santo Márcia Antonia de Souza – Território 15/Linhares

Suplente – Minas Gerais Meire Cristina Teodoro Gomes (Mniamá T Puri) – Território 08/Aimorés
Suplente – Espírito Santo Fabricio Caldeira Alves – Território 16/Macrorregião Litoral Norte

O Comitê Interfederativo (CIF) foi criado em resposta ao desastre provocado pelo rompimento da barragem de Fundão, das mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton em 2015, no município de Mariana (MG). Sua função é orientar e validar os atos da Fundação Renova, instituída pela Samarco e suas acionistas, Vale e BHP Billiton, para gerir e executar as medidas de recuperação dos danos resultantes da tragédia.

O CIF é presidido pelo Ibama e composto por representantes das pessoas atingidas, da União, dos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, dos municípios atingidos, da Defensoria Pública e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Governança da Fundação Renova

Em seguida, os presentes realizaram a eleição dos representantes das pessoas atingidas que irão acompanhar a governança das instâncias deliberativas da Fundação Renova.

Conselho Curador da Fundação Renova (02 Vagas, sendo uma vaga para MG e outra para o ES)

Conselho Consultivo da Fundação Renova (07 cadeiras)

Acompanhamento da Diretoria Executiva da Fundação Renova (04 vagas)

Câmaras Técnicas

1. CT OS – ORGANIZAÇÃO SOCIAL A AFE

2. CT SAÚDE – SAÚDE

3. CT SHQA – SEGURANÇA HÍDRICA E QUALIDADE DA ÁGUA

4. CT EI – ECONOMIA E INOVAÇÃO

5. CT PDCS – PARTICIPAÇÃO, DIÁLOGO E CONTROLE SOCIAL

6. CT FLOR – RESTAURAÇÃO FLORESTAL E PRODUÇÃO DE ÁGUA

7. CT GRSA – GESTÃO DE REJEITOS E SEGURANÇA AMBIENTAL

8. CT BIO – CONSERVAÇÃO E BIODIVERSIDADE

9. CT INFRA – RECONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE INFRAESTRUTURA

10. CT ECLET – EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER, ESPORTE E TURISMO