Datas de atendimento presencial são previstas para Betim, a partir do dia 29/03, e Brumadinho, a partir do dia 12/04.

A partir de terça-feira, 29, a população atingida de Betim, que teve o Pagamento Emergencial da Vale bloqueado, poderá buscar apoio presencial para solicitar o recadastramento no Programa de Transferência de Renda (PTR). 

A FGV, que é quem está administrando o PTR desde novembro de 2021, divulgou um cronograma para os atendimentos presenciais para as pessoas de Betim. Lembrando que a solicitação de recadastramento também pode ser feita pela internet (Clique aqui e veja tutorial).

Onde será o atendimento presencial de Betim? 

O atendimento presencial será, inicialmente, em dois pontos físicos de Betim: um na Colônia Santa Isabel, de 8h às 18h, outro no CRAS do Alto da Boa Vista, de 8h às 17h. 

Quais os documentos necessários? 

Para solicitar o recadastramento, a pessoa atingida deve apresentar: 

• Cadastro de Pessoa Física (CPF) do requerente maior de idade. No caso de requerente menor de idade, poderá ser utilizado o CPF de um dos pais ou de seu tutor e/ou curador. 
• Documento de identificação pessoal COM FOTO, como Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Carteira de Habilitação ou identificação profissional. 
  Atenção: Veja se o documento está dentro do prazo de validade. 
  No caso de requerente menor de idade, além desses documentos, também será aceita Certidão de Nascimento acompanhada de documento dos pais, tutores ou curadores. 
• declaração, de próprio punho, informando ter renda familiar menal menor que 10 salários-mínimos; 
• 01 comprovante que ateste a presença no território atingido em 25 de janeiro de 2019 (Clique aqui e veja documentos que comprovam); 
• comprovante de conta bancária que será indicada para receber o benefício; 

A lista de documentos que serão aceitos para a comprovação de residência pode ser encontrada no Manual de Aplicação de Critérios, no Portal do PTR.   

Onde pego senha para atendimento? 

As fichas serão distribuídas por ordem de chegada nos dias de atendimento presencial. 

Endereços: 

Centro de Memória da Hanseníase Luiz Verganin 

Rua Emílio Ribas, 570, Colônia Santa Isabel 

CRAS Alto da Boa Vista 

Rua Recanto do Sossego – 509 – Betim.

Por que começou por Betim? 

Segunda a FGV, o município de Betim é o que concentra mais da metade do número total de 11 mil pessoas com o PTR bloqueado. Por isso, o atendimento presencial começou em bairros do município. 

Atendimento presencial em Brumadinho 

No dia 12 de abril, a FGV dará início ao atendimento presencial em Brumadinho, seguindo calendário a ser divulgado.  

Atendimento presencial é reivindicação 

A demanda por atendimento presencial é uma reivindicação dos atingidos e atingidas nos territórios. As dificuldades de acesso à internet em algumas comunidades, que foi fortalecida com as enchentes, é um entrave para o acesso ao direito para muitas pessoas.  

Recadastro é apenas para quem foi bloqueado 

As Instituições de Justiça e FGV definiram priorizar nesse momento o recadastramento e análise dos atingidos e atingidas que constavam no banco de dados do Pagamento Emergencial e que receberam alguma parcela e tiveram o pagamento bloqueado a qualquer tempo. 

Não sou de Betim, posso ir até esse atendimento presencial da FGV? 

Ainda não. A FGV informou que serão divulgadas em abril datas de atendimento presencial para recadastramento de pessoas bloqueadas na Região 2 (Mário Campos, Igarapé, Juatuba, São Joaquim de Bicas e Mateus Leme) e demais regiões da Bacia do Rio Paraopeba e Lago de Três Marias.  

Como comprovar presença no território atingido em 25 de janeiro de 2019? 

Para comprovação de que o requerente estava no território atingido na data de 25/01/2019 deverá ser apresentado pelo menos UM dos documentos abaixo: 

• Certidão eleitoral, emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) 
• Matrícula Escolar: comprovante e/ou declaração original das Instituições de Ensino (Creche, Escola, Cursos Técnicos, Faculdade e outros); 
• Conta de Energia emitida pela CEMIG; 
• Conta de Água emitida pela COPASA/SAEE ou de qualquer outro tipo de abastecimento de água que seja feito através de captação privada; 
• CAD Único; 
• Conta de telefonia fixa ou móvel; 
• Conta de empresa de televisão por assinatura ou empresa de internet; 
• Fatura de cartão de crédito; 
• Cartão de Vacinação ou outro documento de atendimento emitido pela Secretaria de Saúde; 
• IPTU ou relatórios de índices cadastrais emitidos pelas Prefeituras Municipais do território atingido. 
• Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), emitido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). 
• Registro de licenciamento de veículo emitido pelo Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN/MG); 
• Boleto de cobrança de condomínio; 
• Documento de financiamento imobiliário; 
• Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) ou outro documento fornecido pela EMATER; 
• Relatório e documento comprobatório da Secretaria de Agricultura (Municipal ou Estadual); 
• Documento da Assistência Social, emitido pelo Centro Regional de Assistência Social (CRAS) ou Sistema Único de Assistência Social (SUAS); 
• Contrato particular firmado até a data 25 de janeiro de 2019, tais como contrato de arrendamento, de locação, de compra e venda, de cessão de posse, dentre outros, que comprove que o requerente do benefício era arrendatário, locador, proprietário ou posseiro de área localizada no território definido como atingido. 
• Declaração de sindicato, associação, cooperativa de produtores ou trabalhadores rurais, que ateste que o requerente do benefício residia no endereço, na data de 25 de janeiro de 2019. 
• Declaração de Instituição, entidade e/ou associação parceira, devidamente cadastrada nos termos do item 4.5 desse manual, que ateste que o requerente do benefício residia no endereço, na data de 25 de janeiro de 2019. 
• ATENÇÃO: Qualquer dos documentos listados deverão conter o endereço do requerente no território atingido na data do rompimento da barragem – 25/01/2019 

Documentos necessários para recadastramento presencial

Veja também: