Para escolher representantes que irão compor as instâncias do sistema de governança prevista no Termo de Ajustamento de Conduta da Governança (TAC-Gov), pessoas atingidas de dez localidades da região do Vale do Aço se reuniram, na tarde desta terça-feira (31), no Encontro de Consolidação da Comissão Territorial do Vale do Aço (Território 3). 

O Encontro de Consolidação ou Assembleia Territorial, foi realizado no escritório da Aedas, em Ipatinga (MG) e promoveu o debate inicial e processo de votação para o Regimento Interno da Comissão Territorial do Vale do Aço (Território 3). 

Seguindo a programação, houve uma rodada de discussão que dividiu o auditório em círculos, por localidade. O objetivo era indicar quatro (04) nomes de cada uma das dez (10) Comissões Municipais que iriam compor a Comissão Territorial. Dessa forma, decidiram a composição de 40 representantes na Comissão Territorial. 

Logo após, os/as presentes voltaram para a Assembleia onde podiam se auto indicar para o Fórum de Observadores (2 vagas) e a Câmara Regional (2 vagas), respeitando a regra da paridade de gênero estabelecida dentro do TAC-Gov. 

Assim, os/as eleitos representantes para estas instâncias, foram: Roselma Pereira dos Santos, de Senhora da Penha (Fernandes Tourinho) e Ednilson Gomes da Silva, de Cachoeira Escura (Belo Oriente), como representantes no Fórum dos Observadores.  

Para a Câmara Regional, os eleitos foram Maria Madalena da Silva, do Quilombo Ilha Funda, localizado no distrito São Sebastião do Baixio (Periquito) e Moisés Gomes da Silva, do Assentamento Liberdade (Periquito). 

O momento de escolha dos representantes territoriais foi bem movimentado, pois muitas pessoas atingidas queriam estar compondo estas instâncias e as vagas são limitadas. O motivo de ser tão disputado, segundo Maria Madalena, do Quilombo Ilha Funda, eleita representante para compor a Câmara Regional, é a vontade expressa do povo em querer participar ativamente destes espaços.  

“Eu vejo que o povo quer participar. Nós, Comissão, temos que estar levando esta bagagem de grandes responsabilidades. Porque se o povo quer ser eleito, é porque quer participar. Farei o possível para representar os que votaram em mim e também os que não votaram”, disse. 

Para Ednilson Gomes da Silva, de Cachoeira Escura, eleito como representante no Fórum dos Observadores, o objetivo da Assembleia foi cumprido. “Onde tem aglomeração de pessoas, sempre tem debates, sempre tem desencontro de ideias, porque nem todos pensam da mesma forma, mas enfim, taí um resultado saudável onde todos alcançaram o objetivo”, explica. 

A coordenadora institucional da Aedas no Médio Rio Doce, Franciene Vasconcelos, visualiza o processo de seleção e eleição dos e das representantes como difícil e complexo para compreensão do conjunto das pessoas atingidas. 

“Não foi um processo fácil. Foi um processo, inclusive, que causou conflitos nas comunidades. Esse processo da disputa pelas vagas na representação, a gente avalia que é prejudicial, porque com poucas vagas os atingidos acabam tendo que digladiar entre si para poder buscar quem serão os representantes. Houve pouco tempo também para a tarefa ser concluída, isso significa que houve pouco tempo de amadurecimento das próprias comunidades sobre essa proposta, sobre o que significa, sobre quais as implicações na vida das pessoas nesse processo. Mas a gente avalia que foi missão cumprida. Conseguimos chegar à Comissão do Vale do Aço”, relata. 

Dentro desse processo, destaca-se a participação inédita de povos e comunidades tradicionais compondo a Comissão Territorial 3, como quilombolas do Córrego 14 (Naque), Quilombo Ilha Funda (Periquito) e Quilombo Esperança (Belo Oriente). Esse resultado é reflexo do protagonismo das pessoas atingidas em trabalho conjunto com a assessoria técnica independente.  

Encontro da Bacia 

Acontecerá em Governador Valadares, ainda sem data definida, o Encontro da Bacia e do Litoral Norte para implementação e organicidade das instâncias do sistema de governança e participação. Este é mais um passo para a consolidação do sistema de governança apresentada no TAC-Gov. 

O Encontro, que havia sido marcado para acontecer em (1º) de novembro, foi adiado a pedido das Instituições de Justiça. Esta será mais uma oportunidade que as pessoas atingidas têm para participar e lutar por uma reparação justa. 

“Agora a gente vai mobilizar estas pessoas para o Encontro da Bacia para que elas se reúnam com as outras pessoas atingidas de toda a Bacia e do Espírito Santo e consigam afirmar seus representantes nas instâncias do TAC-Gov e nas esferas direção da Fundação Renova”, finaliza Franciene Vasconcelos. 


Texto: Mariana Duarte – Equipe de Comunicação Médio Rio Doce