O Relator defendeu que a suspensão das ações individuais garante a economia processual, segurança jurídica e efetividade da prestação jurisdicional.…
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JORNAL. Nesta edição, você confere também uma matéria de denúncia sobre a situação do sistema de esgoto na comunidade do…
Juiz entende que os parâmetros utilizados pela CAMF em estudo de complementação de recursos foram injustificadamente desiguais, gerando possíveis prejuízos…
