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Grupo Temático (GT) de Comunicação discute medida de reparação coletiva “Programa de Inclusão Digital”
22 de janeiro de 2026
Comunidades atingidas votam sobre a regulamentação da cláusula 90 do TAC 2
21 de janeiro de 2026
Suspensão temporária do PTR-Pesca ocorre para casos específicos e ajustes administrativos
19 de janeiro de 2026
Comunidades atingidas discutem regulamentação do protocolo de mudanças nas medidas de reparação coletiva
14 de janeiro de 2026