“A solução vem da participação popular. Se não for assim, será só projeto”, esse foi o apontamento de Dom Vicente Ferreira sobre o processo de reparação das comunidades atingidas durante a live “Projetos das Comunidades Atingidas: Quem decide?”, transmitida pelo You Tube, na noite desta quarta-feira, 13. 

A intenção do evento foi tratar, especificamente, do anexo 1.1 do acordo de reparação entre a Vale, o Governo de Minas Gerais e Instituições de Justiça. Esse texto prevê R$ 3 bilhões no total, sendo 1 bilhão para créditos e microcréditos. 

Você pode assistir a transmissão aqui.

A teve objetivo de reafirmar a importância das pessoas atingidas nas decisões sobre os projetos de reparação. A Aedas participou da construção do evento, junto as outras ATIs, Nacab e Instituto Guaicuy, com a Coordenação e Acompanhamento Metodológico e Finalístico (CAMF) da PUC Minas. 

A Aedas têm incentivado a participação dos atingidos e atingidas no processo de consulta sobre a governança na construção do Anexo 1.1. Esse é um compromisso da entidade, enquanto assessoria, de auxiliar as comunidades a pensarem e estruturarem propostas robustas que atendam às necessidades principais dos atingidos. Afinal, só quem vive nos territórios sabe do que é mais emergente para os próximos períodos. 

“Desde que o acordo foi firmado, foi assumido um compromisso de dar protagonismo aos atingidos, assessorado pelas ATIs”, reafirmou Ísis Táboas, coordenadora da Associação. “Nós, da Aedas, realizamos centenas de encontros, estudos e debates descentralizados, regionais e comunitários para tratar do 1.1. A ideia é que a participação seja ativa para explicitar que as comunidades atingidas são as pessoas legítimas nesse impulsionamento” explicou a coordenadora. 

A programação contou ainda com rodada de falas de pessoas atingidas, apresentação e sistematização das diretrizes da governança popular, movimentos organizados e sociais, Avabrum e a participação da Arquidiocese de RMBH, na pessoa de Dom Vicente Ferreira. 

Ilza Márcia, de Brumadinho e moradora do bairro Bela Vista, contou que para ela, o “crime aconteceu por conta da ganância das mineradoras”, desabafou. Mas, com o anexo 1.1, Ilza acredita que as comunidades têm a chance de reconstruir juntas o que foi perdido.  

“Principalmente com solidariedade ao próximo e protagonismo das pessoas atingidas, nós poderemos usar o dinheiro da melhor forma possível, pensando também que o PTR em algum momento poderá acabar”, falou.   

Em Brumadinho, entende-se que o recurso deve ser usado para retomar as gerações de emprego e renda, principalmente para as juventudes. “Queremos também que esse recursos proponha moradia e trabalho para as pessoas viverem com dignidade na nossa cidade”, apontou Ilza. 

Principais perguntas 

Helder Canto Resende:  

Quem terá direito a apresentar projetos e ter projetos apoiados? As pessoas que moram às margens do Paraopeba e Três Marias, ou qualquer pessoa residente nos municípios atingidos? 

R: Na proposta construída com as pessoas atingidas, a intenção é que elas possam propor projetos. O detalhamento dessa e de outras questões é uma das etapas que serão trabalhadas conjuntamente pelas pessoas atingidas também.  

Gracielle Nunes: 

Gostaria de saber se já existe uma instituição determinada para gerir e “distribuir” os recursos do anexo 1.1? 

R: Ainda não há uma definição sobre a entidade gestora. A intenção é que seja primeiro discutida, pelas pessoas atingidas, a forma de escolha dessa entidade e que se busque garantir os princípios definidos pela população. 

Antônio Diniz: 

Qual é a garantia que vamos ter que a proposta coletiva de um projeto de gestão e governança englobando toda a calha do Paraopeba vai ser considerada? 

R: O acordo prevê na cláusula 5.1 que a forma de gestão dos recursos será apresentada ao juízo pelos Ministérios Públicos e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, sendo assegurada participação das pessoas atingidas. Isso não garante que todas as propostas das pessoas atingidas serão aprovadas, mas define a necessidade, ao menos, de garantia da participação. 

Rogério Rocha: 

Nós, os Atingidos, queremos que o Acordo seja RESPEITADO e que os Atingidos tenham PARTICIPACAO EFETIVA E VERDADEIRA em todos os aspectos da Reparação. 

R: Esse também é o objetivo das assessorias técnicas e atuamos para possibilitar que o objetivo seja cumprido. 

Antônio Diniz: 

Neste ano eleitoral, como podemos evitar a ingerência de políticos (prefeitos e deputados) e garantir o protagonismo dos atingidos na gestão do Anexo I.1? 

R: A proposta de governança iniciada pelas pessoas atingidas e assessorias técnicas busca garantir que os recursos sejam destinados à reparação dos danos do rompimento e sejam aplicados com o protagonismo decisório das pessoas atingidas. Essa é forma que podemos garantir que os recursos atendam as reais demandas da população.

Faça o download da cartilha que a Aedas elaborou sobre o anexo 1.1