As IJs ainda pontuam que informações sobre nova data, formato e local para realização do evento “serão indicadas oportunamente”.  

As Instituições de Justiça (IJs) informaram que o Encontro da Bacia do Rio Doce, previsto para acontecer nos dias 8 e 9 de junho, em Governador Valadares, foi cancelado. Em ofício enviado às assessorias técnicas que atuam nos territórios atingidos, na última quarta-feira, 15 de maio, as IJs justificam a decisão após apontamentos de questões técnicas e de cenários encontrados nos territórios que impediriam a realização desse espaço de implementação do Sistema de Governança.  

Entre as dificuldades, estão algumas apresentadas pela FLACSO (Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais), responsável pela organização do encontro, destacando-se a dificuldade de reserva de local para hospedagem das pessoas atingidas, bem como a identificação de local que comporte a quantidade de participantes estimada para o evento. 

Além disso, o adiamento do Encontro foi necessário pelo cenário de insegurança quanto ao custeio e continuidade das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) e a indicação de que, após o envio dos formulários dos participantes pelas ATIs da Bacia do Rio Doce e no litoral do ES, foram identificados entraves com relação aos representantes aptos a participarem do espaço, à alta demanda de transporte de pessoas atingidas, à inclusão de dependentes que também deveriam acompanhar o Encontro, entre outros.  

As IJs ainda pontuam que informações sobre nova data, formato e local para realização do evento “serão indicadas oportunamente”.  

O Encontro é a etapa final do processo de implementação do Sistema de Governança previsto pelo TAC-GOV e tem como público participante as comissões territoriais eleitas para o sistema de governança em Minas Gerais e Espírito Santo. 

PRESENÇA DAS ATIs NOS TERRITÓRIOS 

Sobre a presença da Aedas e demais Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) que atuam na Bacia do Rio Doce, em decisão proferida no dia 15, o juiz Vinicius Cobucci determina que a Fundação Renova deposite, no prazo de cinco dias úteis, o segundo aporte financeiro para as ATIs. Apesar de não ter sido mencionada nessa decisão, a ausência da Aedas não implica em negativa quanto ao repasse de recursos. 

Devido ao cronograma acordado com a auditoria finalística e financeira, a data da Aedas é posterior a das demais ATIs. Informamos que a Assessoria já realizou a solicitação de liberação da segunda parcela do aporte financeiro e não observa riscos ao desenvolvimento de suas atividades no próximo período. A decisão do juiz Vinícius Cobucci é muito importante para a garantia do direito à Assessoria Técnica Independente nos territórios atingidos.