Decisão foi proferida no último dia 26 e garantiu a presença da ATI no território por mais 12 meses  

O Juiz Michael Procopio Ribeiro Alves Avelar da 4ª Vara Federal Cível e Agrária da SSJ de Belo Horizonte/ TRF6 proferiu, no último dia 26, decisão prorrogando a atuação da Assessoria Técnica Independente em Barra Longa, município atingido pelo rompimento da barragem de rejeitos em Mariana há 7 anos.  O tempo de prorrogação da assessoria é de 12 meses contados a partir da disponibilização dos valores para a retomada de atividades. 

A decisão, proferida pelo Juiz, argumenta que ainda existem questões prolongadas no território e, por isso, necessita da presença da ATI para contribuir nos encaminhamentos. Entre as questões citadas estão: “rejeito não retirado, usina operando com rejeitos e discussões ambientais, laudos sobre saúde humana, sobre contaminação da água e efeitos sobre a saúde humana não realizados, dentre outros temas que pouco avançaram no Judiciário nos últimos anos”, afirma o documento.  

A decisão também reitera que a possibilidade a assessoria técnica garante a população atingida o efetivo acesso à justiça enquanto perduram “as discussões que demandam esclarecimentos à população e estudos técnicos próprios que permitam litigar com grandes empresas em temas tão umbilicais quanto os efeitos socioeconômicos e socioambientais do rompimento da barragem de Fundão.” 

De acordo com a decisão, as Instituições de Justiça têm até 5 dia para se manifestarem e, após esse prazo, a Fundação Renova, tem até 30 dias para disponibilizar, em juízo, o valor necessário para a atuação da ATI. 

Assessoria Técnica Independente é uma conquista das pessoas atingidas 

A Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social – Aedas – foi a assessoria técnica independente escolhida pelas pessoas atingidas para atuar em Barra Longa e prestou assessoria entre os anos de 2017 e 2021, quando ocorreu a retirada abrupta da ATI do território. Na ocasião, houve tentativa de manter o trabalho de assessoramento as famílias com a prorrogação, mas as empresas não cumpriram o acordo.  

Essa é uma grande vitória da população atingida que luta pela prorrogação desde a desmobilização ocorrida em 2021, pois o território atualmente vivenciava a continuidade do processo reparatório sem a presença da ATI. 

Acesse a decisão na íntegra:

Texto: Elaine Bezerra
Fotos: Aedas