No total, o Lataci/CAMF analisou 112 atividades executadas pelas ATIs. Dentre elas, 105 foram consideradas pertinentes para o processo de Reparação nos territórios atingidos. No entanto, foram indicadas readequação metodológica e/ou melhor detalhamento em 67 dessas atividades para aprimoramento de sua execução.

Apresentação do Estudo de Pertinência das atividades das ATIs, realizado pelo Lataci/CAMF | Foto: Felipe Cunha – Aedas

Na tarde de ontem, (2), em Belo Horizonte, o Lataci, que desempenha o papel de Coordenação Metodológica e Finalística (CAMF) das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) na Bacia do Paraopeba e Lago de Três Marias, apresentou aos atingidos e atingidas pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, ocorrido em Brumadinho, o Estudo de Pertinência das atividades das ATIs, elaborado a pedido das Instituições de Justiça (IJs), como documento de contribuição nas decisões sobre o corte orçamentário. 

A apresentação do Estudo, que já tinha sido entregue às ATIs e às IJs, foi solicitada pelas pessoas atingidas das Regiões 1 e 2 e ocorreu de forma híbrida, contando com a participação de cerca de 40 pessoas no formato presencial, entre lideranças de associações e comissões, atingidas/os, integrantes de movimentos auto-organizados da Bacia do Paraopeba e Lago de Três Marias, técnicas/os das ATIs e funcionários da Lataci/CAMF, além de mais de 150 pessoas no formato virtual. 

Dados gerais do Estudo 

Para a elaboração do Estudo de Pertinência das atividades das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) na Bacia do Paraopeba e Lago de Três Marias, o Lataci/CAMF conduziu um levantamento de dados primários no primeiro semestre de 2023. Esse levantamento envolveu uma série de entrevistas com diversos funcionários das ATIs, incluindo coordenações e técnicas/os de várias áreas de atuação. 

Além disso, para elaboração do Estudo, foram analisados os Planos de Trabalho (PTs) construídos e apresentados pelas Assessorias Técnicas às Instituições de Justiça no presente ano, bem como diversos documentos, produtos e relatórios. 

O Estudo também levou em conta a participação das pessoas atingidas por meio de oficinas realizadas nos territórios. Na Região 1, ocorreu uma (1) oficina presencial em Brumadinho e na Região 2, duas (2) oficinas presenciais na cidade de Betim, além de reuniões com grupos auto-organizados. 

No total, o Lataci/CAMF analisou 112 atividades executadas pelas ATIs. Dentre elas, 105 foram consideradas pertinentes para o processo de Reparação nos territórios atingidos. No entanto, foram indicadas readequação metodológica e/ou melhor detalhamento em 67 dessas atividades para aprimoramento de sua execução. 

Por outro lado, 4 das atividades foram consideradas não pertinentes pois não estavam relacionadas ao Acordo de Reparação, conforme justificativa do Lataci/CAMF e 3 relacionadas ao plano de transição.

Gráfico das atividades das ATIs da Bacia do Paraopeba e Lago de Três Marias que foram analisadas e exibidas pela Lataci/Camf

Apesar do pouco tempo e abrangência, os resultados do estudo demonstram não apenas a pertinência do Trabalho das ATIs, como também expressa a consciência dos atingidos sobre a ampla dimensão dos seus direitos previstos no Acordo Judicial e na Política Estadual dos Atingidos por Barragens, ao apontar mais de 90% de pertinência das atividades realizadas pelas Assessorias Técnicas. 

Os resultados também explicitam uma grande contradição já apontada, tanto pelos atingidos, como pelas ATIs, sobre o contexto em que foi realizado, pois, apesar de apresentar um alto índice de pertinência, ele não serviu de base para as Instituições de Justiça, que definiram o Termo de Compromisso, mantendo o corte de aproximadamente 50% dos recursos para as atividades realizadas, limitando o escopo mínimo de atuação.  

A Aedas contribuiu com a Coordenação Metodológica Lataci/CAMF na mobilização de atingidos, atingidas e analistas de território para a realização de oficinas e reuniões. Isso em um contexto de corte de recursos, que exigiu, antes mesmo do Termo de Compromisso, um desligamento de mais de 90 funcionários da ATI, seguido por uma reestruturação interna com o objetivo de assegurar os direitos das pessoas atingidas e garantir a continuidade das atividades.

O Estudo, assim como as condicionantes da CAMF, serão considerados na readequação do Plano de Trabalho, que será apresentado dentro de 60 dias, seguindo o que foi definido no Termo de Compromisso recentemente assinado.  

Acesse o Estudo de Pertinência elaborado pelo Lataci/CAMF

Clique abaixo para acessar o Estudo de Pertinência das três (3) Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) da Bacia do Paraopeba e Lago de Três Marias (Aedas, Nacab e Guaicuy).

Clique abaixo para acessar o Estudo de Pertinência específico/direcionado à Aedas, ATI das Regiões 1 (Brumadinho) e 2 (Betim, Mário Campos, São Joaquim de Bicas, Igarapé e Juatuba, e também Mateus Leme, pelos Povos e Comunidades Tradicionais) da Bacia do Paraopeba e Lago de Três Marias.