Em dia de posse, pessoas atingidas e instituições realizam reunião inaugural da IMPS/Doce
Belo Horizonte sediou, no dia 28 de novembro, a primeira reunião da Instância Estadual de Participação Social do Rio Doce (IMPS/Doce). Representantes dos territórios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão participaram da cerimônia de posse, tornando-se oficialmente parte da Instância, na condição de titulares e suplentes.
A Instância é um espaço de fiscalização dos compromissos firmados no Novo Acordo da Bacia do Rio Doce e de diálogo, com o objetivo de construir as diretrizes da reparação no estado de Minas Gerais. Seu caráter, no entanto, é apenas informativo e consultivo, ou seja, suas recomendações não têm obrigatoriedade de serem cumpridas pelo Estado ou pelo governo de Minas Gerais. Ainda assim, é um espaço importante para que as pessoas atingidas participem das discussões e monitorem as ações e recursos administrados pelo governo do Estado de Minas Gerais relacionados ao Acordo de reparação.
Como funciona a IMPS/Doce?
A Instância Mineira de Participação Social do Rio Doce foi criada pelo Poder Executivo de Minas Gerais, Defensoria Pública e Ministério Público do Estado de Minas Gerais e Ministério Público Federal. Conta com 20 membros titulares, sendo 14 representantes das comunidades atingidas e seis representantes do poder público.
Os representantes das comunidades atingidas foram escolhidos pelas suas respectivas Comissões Territoriais Locais de Atingidos e Atingidas, contando cada um com seu suplente, que fará uso do direito ao voto caso o titular esteja ausente das reuniões. Dentre os 14 representantes dos territórios, estão incluídos três representantes dos Povos Indígenas e Povos e Comunidades Tradicionais, sendo 1 membro dos povos indígenas, 1 representante das comunidades quilombolas, e 1 representante de outros povos e comunidades tradicionais.
As reuniões acontecem a cada dois meses, de preferência presencialmente, sendo que os membros podem convocar encontros extraordinários, mediante justificativa e aprovação por unanimidade. Os mandatos dos titulares e suplentes terão a periodicidade de dois anos, podendo ser prorrogados por mais dois anos.
Representantes de regiões atingidas cobram diálogo
A cerimônia de posse iniciou com fala do Secretário de Estado Adjunto Rodrigo Matias. O secretário destacou sobre como a Instância “é um lugar de se fazer com a sociedade um monitoramento de tudo aquilo que vai ser executado”, inclusive durante a execução. Segundo ele, o espaço “nasce com uma perspectiva de agir, executar, discutir, e pensar sobre a execução e reorientar a execução daí para frente”.
Em seguida, os presentes foram chamados para assinar o termo de posse. As pessoas atingidas receberam ainda um certificado, atestando a condição de titulares ou suplentes da IMPS/Doce. Dois representantes dos membros empossados foram escolhidos para falar na cerimônia: Anderson Jesus de Paula, do território de Mariana, e Maria Célia de Andrade, de Conselheiro Pena, território assessorado pelo Programa Médio Rio Doce da Aedas.
Maria Célia fez uma defesa dos direitos dos atingidos(as) a partir da reparação: “Tudo tem data para acabar, mas ninguém chegou até nenhum atingido e disse ‘olha, sua terra vai estar recuperada, sua casa vai estar pronta até data tal’”. Ela criticou ainda os cortes previstos da silagem e pediu que “não falte o diálogo com os atingidos”.
“A IMPS-Doce é mais uma ferramenta de participação prevista pelo anexo 6 do Novo Acordo que trata sobre a Participação e o Controle Social. Apesar de ser uma instância apenas informativa e consultiva, sem poder de deliberação, ela promete funcionar como um canal de transparência, controle social e legitimidade popular, o que pode influenciar para que as ações do acordo de reparação atendam às reais demandas dos territórios, além de aproximar o Poder Público das comunidades atingidas. Para nós da Aedas, a efetividade da instância depende de que os representantes eleitos realmente participem, sejam ouvidos e que suas recomendações sejam verdadeiramente consideradas pelas autoridades. Isso exige mobilização, engajamento e monitoramento contínuo, que a partir de então passa a ser também um compromisso da assessoria técnica independente.” Isabela Morais, coordenadora do eixo de Participação e equipe de Patrimônio Cultural, Educação, Lazer e Esporte (PCELE) do programa Médio Rio Doce da Aedas.
O Procurador-Geral do Estado de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho, encerrou com otimismo a cerimônia de posse: “Com mais de R$ 25 bilhões sob a responsabilidade do Estado, ouvir as vozes dos atingidos permitirá um uso mais eficiente dos recursos, gerando um legado significativo para a sociedade”, pontuou. “Não tenho dúvidas de que essa instância auxiliará o Governo do Estado a direcionar seus investimentos de maneira eficaz”.
A primeira reunião da Instância foi realizada em seguida no mesmo local, logo após uma pausa para o café.
Texto: Luciano Alvim (Comunicação Médio Rio Doce), com participação de Isabela Morais (Coordenação PCELE Médio Rio Doce).
Confira o álbum com a cobertura fotográfica realizada pelo Ministério Público de Minas Gerais: https://flic.kr/s/aHBqjCC7Uv
Ouça o Episódio #34 do programa Estação Rio Doce: Pessoas Atingidas tomam posse na Instância Estadual de Participação Social do Rio Doce
