A assessoria técnica independente, Aedas, que atua em quinze municípios no Vale do Aço e Leste de Minas, atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, está abrindo novo processo de chamamento público e Termo de Referência (clique aqui) para realizar a contratação de auditoria externa independente para os projetos executados no âmbito do Programa Aedas Médio Rio Doce (PMRD). 

Esta abertura acontece em caráter de urgência diante do prazo de 60 dias, determinado pelo juízo do Caso Rio Doce, para realizar a prestação de contas financeiras e finalísticas de 13 (treze) meses já executados do Projeto Vale do Aço e Projeto Leste de Minas, diante do ofício conjunto assinado pelas Instituições de Justiça que orienta a realização de novo certame público pela Aedas, considerando limite orçamentário previsto no Plano de Trabalho.  

Em maio de 2023, a Assessoria Técnica Independente (ATI) realizou o processo de chamamento para contratação de auditoria externa para o PMRD – Projeto Vale do Aço e Projeto Leste de Minas, por meio de “carta convite”. Nesse chamamento, apenas uma empresa atendeu a todos os requisitos contidos no Termo de Referência lançado. Entretanto, o orçamento apresentado pela empresa em Plano de Trabalho para prestação do serviço, ultrapassou o valor disponível para a contratação prevista em orçamento do Plano de Trabalho da Aedas.  

Por causa disso e, apesar de não haver nenhuma normativa que impeça o repasse dos recursos adicionais para a contratação da auditoria selecionada, não houve concordância da Fundação Renova para a complementação de recursos para contratação da empresa escolhida no chamamento realizado.  

Clique em TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE AUDITORIAS EXTERNAS INDEPENDENTES – ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE DEFESA AMBIENTAL E SOCIAL (AEDAS) e leia documento completo. 

Propostas 

As empresas interessadas em enviar uma proposta, precisam se apresentar até 23h59min do dia 06 de fevereiro de 2024. Elas devem ser enviadas por meio do endereço eletrônico: gestaoriodoce@aedasmg.org. 

Clique em CARTA CONVITE PARA PARTICIPAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA – CONTRATAÇÃO DE AUDITORIAS EXTERNAS INDEPENDENTES e leia documento completo. 

O que faz uma auditoria externa? 

No caso da Auditoria Externa Independente selecionada, caberá a verificação da existência dos instrumentos de controle interno e transparência da Aedas; a conformidade da utilização dos recursos liberados na conta bancária da entidade; se as atividades executadas pela Aedas são consoantes ao plano de trabalho; a conformidade contábil, financeira e finalística da atuação da ATI, entre outros importantes pontos de fiscalização. Ou seja, a auditoria externa serve para fiscalizar se o trabalho da ATI Aedas está sendo feito como foi acordado no seu Termo de Referência e Plano de Trabalho. 

Texto: Equipe de Comunicação da Aedas no Médio Rio Doce