No dia 19 de abril de 2022 as Instituições de Justiça encaminharam um ofício às Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) no qual foi prevista a elaboração de produtos (documentos) no período de dois e três meses, a partir de maio deste ano. Esses produtos foram elaborados de forma dialogada e, em muitos casos, conjunta entre a Aedas, Nacab e Guaicuy, assessorias técnicas das 5 regiões da Bacia do Paraopeba. Em agosto deste ano, os produtos J, L e N foram encaminhados às instituições competentes. 

O Produto J “Relatório sintético sobre acompanhamento pela ATI, do ERSHRE do Grupo EPA”, foi construído com base nos espaços participativos com os Agentes Multiplicadores da Aedas que ocorreram em julho/2022. Esse produto indica pontos de atenção, problemas identificados e eventuais sugestões quanto ao Plano de Reparação Ambiental da Bacia. 

O produto L “Plano de Ação para assessoramento às atingidas e atingidos na discussão dos critérios e relacionamento com a FGV” foi elaborado a partir do acompanhamento das ações da FGV em campo e dos relatos das pessoas atingidas nos espaços participativos. O documento apresenta propostas de atuação das assessorias para informar as populações atingidas sobre o andamento do Programa de Transferência de Renda, além de definir métodos para garantir a interlocução e contribuição técnica com os atores responsáveis pelo PTR (FGV e Comitê Gestor) quanto ao entendimento sobre a realidade do território atingido. 

O produto N “Documento conjunto entre as três ATIs sobre a sistematização inicial dos danos das 5 regiões e alinhamento da metodologia de construção participativa do Mapeamento dos danos difusos e coletivos, a partir dos eixos e subeixos elencados e em consonância com a construção de projetos comunitários para o anexo I.1” é resultante dos encaminhamentos e discussões do Encontro de Lideranças da Bacia e Lago de Três Marias. A sistematização de danos coletivos e difusos servirá de base para a construção do Plano Participativo de Reparação e Desenvolvimento do Anexo I.1, detalhado no Produto A. A proposta de sistematização de danos coletivos e difusos visa garantir fundamentos para o Plano Participativo de Reparação e Desenvolvimento do Anexo I.1, fornecendo às pessoas atingidas as informações necessárias para a tomada de decisão acerca dos recursos e projetos desse anexo.  

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Plano de Reparação Ambiental da Bacia

O produto K- Elaborado pelas Assessorias Técnicas Independentes, conforme solicitado por meio de ofício expedido em 19 de abril de 2022, “Relatório técnico, a partir das considerações das pessoas atingidas, quanto ao Plano de Reparação Ambiental da Bacia, indicando pontos de atenção, problemas identificados e eventuais sugestões”. O produto K foi entregue no dia 21 de dezembro de dezembro/2023.

Na ocasião, também foi encaminhada às Instituições de Justiça, por solicitação dos/as atingidos/as que compõem o Coletivo de Reparação Socioambiental das Regiões 1 e 2, uma carta escrita coletivamente que traduz as análises críticas deste Coletivo sobre o processo pelo qual está se dando o desenvolvimento do Plano de Recuperação Socioambiental.