Em 19 de abril de 2022, as instituições de justiça signatárias do Acordo Judicial de 4 de fevereiro de 2021 – a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e o Ministério Público Federal – por intermédio da Coordenação Metodológica e Finalística (CAMF), emitiram ofício às três Assessorias Técnicas da Bacia do Rio Paraopeba solicitando o desenvolvimento de um conjunto de atividades, no período de três meses, com base nos Planos de Trabalho das ATIs entregues em outubro de 2021, para o período de 08 meses, conforme solicitação dos compromitentes. 

Produtos solicitados pelas instituições de Justiça

Ao todo, nove (9) produtos foram entregues no prazo de 2 meses (em junho de 2022). Além disso, quatro (4) produtos serão entregues no prazo de 3 meses (agosto de 2022) – são os Produtos J, L, N e O. Para completar o ciclo de respostas, ainda será entregue o produto K, em dezembro de 2022, conforme correções aos prazos estipuladas pelo Ofício de 21 de junho de 2022 (OF.CONJ.Nº.:19/2022).  

Também, foi solicitada a cada uma das ATIs a elaboração e envio de um novo Plano de Trabalho consolidado para o período de três (03) anos. Este encontra-se em elaboração, com prazo de finalização e envio para agosto de 2022.  

Com o intuito de comunicar à população atingida sobre as atividades das ATIs, compartilhamos hoje, 14 de julho de 2022, a seguinte documentação, entregue às instituições de justiça em junho de 2022: 

  1. Produto A: Documento síntese provisória com proposta unificada (em elaboração) das 05 regiões com foco no processo participativo para elaboração, decisão e execução de projetos das comunidades e políticas de acesso ao crédito e microcrédito para Bacia do Paraopeba e Lago de Três Marias, com indicação de sugestões ao Comitê de Compromitentes a respeito de possibilidades de Gestão dos recursos do Anexo 1.1; CLIQUE AQUI
  2. Produto B: Produção e lançamento do caderno popular com o documento base para discussão e validação em todas as comunidades das 05 regiões da proposta para o Anexo 1.1, com foco no Sistema de Participação da Bacia; CLIQUE AQUI
  3. Produto C: Apresentação do Sistema de Participação da Bacia do Paraopeba na reparação dos danos causados pelo rompimento das barragens da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, contendo, no mínimo, texto explicativo, representações gráficas e a indicação dos espaços participativos e de seus componentes; CLIQUE AQUI
  4. Produto D: Plano de ação comum contendo relatório de ações já realizadas por cada uma das ATIs no tocante à garantia do respeito às especificidades dos povos e comunidades tradicionais da Bacia no processo reparatório, bem como planejamento e cronograma para efetivação do direito à consulta livre, prévia e informada, a partir da elaboração de protocolos de consulta; CLIQUE AQUI
  5. Produto E: Apresentação de documento com proposta de fluxo de demandas emergenciais para avaliação; CLIQUE AQUI
  6. Produto G: Documento com a estrutura dos eixos e subeixos do Mapeamento de Danos e Reconhecimento da Bacia do Paraopeba e Lago de Três Marias, a partir dos danos já sistematizados pelas ATIs nos cinco territórios atingidos; CLIQUE AQUI
  7. Produto I: Documento consolidado e Pareceres Técnicos encaminhados ao Comitê de Compromitentes e à FGV, contendo solicitações e sugestões à Fundação Getúlio Vargas para melhor atendimento das pessoas atingidas durante o processo de cadastramento para recebimento do Programa de Transferência de Renda; CLIQUE AQUI
  8. Produto M: Calculadora da Alimentação Animal; CLIQUE AQUI
  9. Relatório consolidado indicando o público efetivamente atendido em cada região. CLIQUE AQUI

Confira também os produtos J, L e N: plano de ação para PTR, relatório sobre estudo de risco à saúde humana e sistematização inicial de danos, confira documentos enviados às IJs

Estes produtos são documentos técnicos que respondem às demandas das Instituições de Justiça e dos atingidos/as quanto ao andamento das atividades da Aedas, para garantia da participação informada em todo o processo de reparação integral nas Regiões 1 e 2.