O acordo definiu que a Fundação Renova deverá distribuir água diariamente em caráter emergencial durante os primeiros 30 dias. Após o término desse período, será a vez do município fornecer a água durante 90 dias.

A comunidade Senhora da Penha, localizada no município de Fernandes Tourinho, vem sendo abastecida desde o dia 29 do mês de julho de 2024 por caminhões-pipa. Este abastecimento foi acordado em audiência de conciliação firmada entre a 4ª Vara Federal, a Fundação Renova, o município e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA).

O acordo definiu que a Fundação Renova deverá distribuir água diariamente em caráter emergencial durante os primeiros 30 dias. Após o término desse período, será a vez do município fornecer a água durante 90 dias, totalizando 120 dias de distribuição emergencial gratuita. Este prazo foi determinado na audiência de conciliação realizada em 24 de julho de 2024. O tempo é necessário para que os poços e reservatórios que distribuem água na localidade sejam reformados. 

Contudo, alguns moradores têm tido dificuldade em receber a água em suas residências. Foi relatado a mobilizadores da Aedas que algumas casas não estão recebendo água diariamente. Outros moradores desconheciam a gratuidade, temendo que essa água seria cobrada em algum outro momento. 

O município de Fernandes Tourinho vem sendo acompanhado desde março de 2023 pela Aedas, que é a Assessoria Técnica Independente responsável pelo Território 3 (Vale do Aço).

Mobilização e Conquistas

Em janeiro de 2024, motivados por períodos de falta de água e energia elétrica, a Comissão de Atingidos de Fernandes Tourinho elaborou, juntamente com a Aedas, um ofício para os órgãos competentes em que denunciavam o desabastecimento e apresentavam dúvidas sobre qualidade da água que chegava às residências dos moradores. 

Em abril, foi encaminhado um ofício para o Ministério Público, Copasa, Prefeitura e Câmara Municipal de Fernandes Tourinho em que, além de cobrar diversas informações relativas à qualidade da água fornecida, foi pedida uma audiência pública sobre o direito à água na comunidade. Essa audiência foi realizada 20 de junho, na Câmara municipal. 

 A Aedas também esteve presente prestando assessoria e auxílio técnico aos atingidos nas audiências públicas dos dias 19 e 24 de julho, que deram origem a este acordo de distribuição. 

Gratuidade

É importante ressaltar que NÃO haverá cobrança da água distribuída no período acordado; que todos os moradores de Senhora da Penha devem ser igualmente contemplados; e que o fornecimento inicialmente será de responsabilidade da Fundação Renova, depois sendo feito pela Prefeitura Municipal de Fernandes Tourinho. 

Texto: Luciano Alvim – equipe de Comunicação do Programa Médio Rio Doce da Aedas, com informações da equipe de Mobilização