Espaço de participação integra a programação da 6ª Reunião Ordinária do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS), realizada até sexta-feira (31), em Colatina (ES)
4º Turno Aberto de Diálogo em Colatina, (ES) realizado em 29 de julho de 2026. Foto: Thiago Matos / Aedas
A manhã da última quarta-feira (29), em Colatina (ES), foi marcada pela participação das pessoas atingidas no 4º Turno Aberto de Diálogo, atividade que integra a programação da 6ª Reunião Ordinária do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS). O espaço foi destinado à escuta direta das comunidades atingidas, que apresentaram ao Conselho reivindicações, denúncias, propostas e preocupações relacionadas ao processo de reparação.
As intervenções evidenciaram desafios que seguem presentes nos territórios, especialmente no acesso aos programas de reparação, às informações sobre direitos e à implementação das medidas previstas no Acordo de Reparação. Entre os temas mais recorrentes estiveram as dificuldades enfrentadas por pessoas atingidas para acessar o Programa de Transferência de Renda (PTR), principalmente em comunidades rurais.
Entre as participantes, a agricultora familiar Valquíria Hilda Estrela, da comunidade de Queixada, na zona rural de Baixo Guandu (ES), destacou que as políticas de reparação precisam reconhecer a realidade das mulheres agricultoras, que acumulam responsabilidades na produção de alimentos e nos cuidados com as famílias.
“Além do trabalho na lavoura, somos responsáveis pelos quintais produtivos, pelos cuidados com a família, pela alimentação, pelos idosos e pelas crianças. Por isso, queremos pedir que as políticas de reparação também olhem para as mulheres agricultoras. Precisamos de oportunidades reais para reconstruir nossa autonomia econômica e fortalecer nosso trabalho no campo”, afirmou.
Valquíria também chamou atenção para os danos que as mudanças climáticas têm imposto à agricultura familiar e defendeu investimentos em segurança hídrica, assistência técnica e incentivo à produção sustentável, como forma de fortalecer a permanência das famílias no campo e contribuir para a reconstrução dos modos de vida das comunidades atingidas.
Acesso ao PTR mobiliza reivindicações das pessoas atingidas
A principal preocupação apresentada pelas pessoas atingidas foi a dificuldade de acesso ao Programa de Transferência de Renda (PTR). Os relatos apontaram que muitas pessoas não conseguiram ingressar no programa.
Diante desse cenário, as pessoas atingidas reivindicaram a revisão de casos em que houve perda de prazos por falta de informação, a adoção de mecanismos de comunicação mais inclusivos e acessíveis e o fortalecimento das estratégias de divulgação nos territórios, de forma a garantir igualdade no acesso aos direitos e aos programas de reparação.
Acompanhamento da implementação do Acordo de Reparação
A Anater esclareceu dúvidas das comunidades atingidas, principalmente sobre o Programa de Transferência de Renda Rural (PTR) e o Programa de Retomada Econômica (PRE). Em relação ao PTR, foram apresentadas as condições definidas e negociadas no âmbito do Acordo de reparação, incluindo os critérios relacionados à mancha de inundação e ao polígono de cinco quilômetros. Também foi esclarecido que o papel da Anater é executar as ações previstas e acordadas. Quanto ao PRE, foi apresentada a carteira de projetos atualmente executados pela Anater na bacia do Rio Doce.
“Ao todo, são oito projetos, voltados para iniciativas como florestas produtivas, quintais produtivos, fortalecimento de cooperativas, entre outras ações estratégicas para a retomada econômica e o desenvolvimento sustentável da região. A realização desta reunião é importante porque permite o recebimento de novas demandas das populações atingidas. Essas demandas serão levadas para análise pela equipe da Anater, em Brasília, com o objetivo de verificar sua aderência às diretrizes e condições estabelecidas. Após essa avaliação, serão elaboradas e encaminhadas as respostas às populações atingidas que apresentaram solicitações, garantindo o devido retorno e esclarecimento sobre as questões levantadas durante o encontro”, apontou Jackson Dias, representante da Anater.
No período da tarde foram discutidos temas específicos nas Comissões Temáticas, como a Pesca e Saúde. Durante a reunião, foi aprovado por unanimidade o edital de convidados permanentes para composição da Comissão de Pesca. Além disso, foi discutido também, o regimento e diretrizes para a composição e criação da Comissão de Saúde.
O Turno de Diálogo Aberto é um instrumento importante de participação social dentro da estrutura do Conselho Federal, garantindo que as pessoas atingidas que não são conselheiras estejam presentes nas discussões sobre a reparação dos danos causados pelas mineradoras Samarco, Vale e BHP BIlliton.
Programação da 6ª Reunião Ordinária do CFPS continua até sexta-feira (31)
Na quinta-feira (30), os debates serão voltados às ações de recuperação ambiental e às políticas públicas em desenvolvimento. Estão previstas apresentações do Ministério do Meio Ambiente (MMA), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) sobre a retirada dos rejeitos da mineração, além da discussão sobre o Edital Restaura Rio Doce, destinado à recuperação ambiental da bacia. A programação também contempla iniciativas na área da educação, como o Observatório de Educação na Bacia do Rio Doce, o projeto REACAD e os Centros de Formação e Educação Popular.
O último dia da reunião será dedicado às deliberações internas do Conselho e à apresentação de políticas voltadas ao fortalecimento econômico dos territórios atingidos. Entre os temas estão as ações de fomento produtivo na Bacia do Rio Doce e a auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o Programa de Transferência de Renda (PTR), conduzida por órgãos do Governo Federal.
Espaço de participação e controle social
O Conselho Federal de Participação Social é uma das principais instâncias de governança do Acordo de Reparação da bacia do Rio Doce, garantindo que as pessoas atingidas tenham voz no acompanhamento e na avaliação das políticas públicas destinadas aos territórios atingidos. O colegiado reúne representantes eleitos das comunidades, órgãos federais e instituições responsáveis pela execução das ações reparatórias, fortalecendo a transparência, o controle social e o diálogo permanente com as populações atingidas.
A Aedas acompanha as atividades do Conselho por meio da Assessoria Técnica Independente (ATI), apoiando as pessoas atingidas no acesso às informações e na participação qualificada nos espaços de decisão. Esse trabalho contribui para fortalecer o protagonismo das comunidades e a defesa do direito à reparação integral.
Isabela Morais, da Coordenação Geral de Governança Popular da Aedas, informou que a equipe está em Colatina para acompanhar toda a programação da 6ª Reunião Ordinária do Conselho Federal de Participação Social. Ela ressalta que este é um espaço fundamental para garantir o acompanhamento e a participação das comunidades atingidas.
“A Aedas segue acompanhando de perto as atividades desenvolvidas nos territórios, reforçando o compromisso com o diálogo, a transparência e o controle social”, destacou Isabela.
Texto: Thiago Matos com contribuições de Isis de Oliveira, Assessores de Comunicação da ATI Aedas Médio Rio Doce.
