Novo prazo é destinado ao cadastro de pessoas físicas e jurídicas elegíveis que ainda não ingressaram no sistema, ou que tiveram a solicitação encerrada.
A Samarco prorrogou até 15 de agosto de 2026 o prazo para ingresso no Programa Indenizatório Definitivo (PID). A medida, anunciada pela mineradora em 1º de julho, ocorre na fase final de recebimento de novas solicitações e beneficia requerentes cujos processos foram encerrados por procuração inválida, perda de prazo para correção documental ou falta de resposta à proposta indenizatória.
Ainda, segundo a mineradora, nos casos em que a documentação é apresentada de forma completa no momento do ingresso, os requerentes têm recebido a indenização no prazo médio de 20 dias. Esse prazo considera todas as etapas do procedimento, desde a entrada no programa até a homologação do acordo pela Justiça e a realização do pagamento.
Quem pode aderir ao PID
Os critérios de elegibilidade do Programa Indenizatório Definitivo seguem as regras previstas no Anexo 2 – Indenizações Individuais do Novo Acordo da Bacia do Rio Doce.
Para ter direito à indenização, é necessário: ter mais de 16 anos na data do rompimento da barragem de Fundão; ter solicitado cadastro na extinta Fundação Renova até 31 de dezembro de 2021; possuir ação judicial ajuizada até 26 de outubro de 2021 (desde que a ação não verse exclusivamente sobre dano água); ou ter ingressado no sistema Novel até 29 de setembro de 2023, sem acordo previamente celebrado.
Municípios elegíveis em Minas Gerais
Aimorés, Alpercata, Barra Longa, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Bugre, Caratinga, Conselheiro Pena, Coronel Fabriciano, Córrego Novo, Dionísio, Fernandes Tourinho, Galiléia, Governador Valadares, Iapu, Ipaba, Ipatinga, Itueta, Mariana, Marliéria, Naque, Ouro Preto (Apenas distrito de Antônio Pereira), Periquito, Pingo D’Água, Ponte Nova (Apenas distrito de Chopotó), Raul Soares, Resplendor, Rio Casca, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Santana do Paraíso, São Domingos do Prata, São José do Goiabal, São Pedro dos Ferros, Sem Peixe, Sobrália, Timóteo, Tumiritinga.
Atenção!
A Samarco não solicita pagamentos antecipados para consulta de CPF ou CNPJ nem para adesão ao Programa Indenizatório Definitivo. Para evitar fraudes e transtornos, é importante que as pessoas atingidas utilizem os canais oficiais de atendimento. Mais informações podem ser obtidas pelo site da Samarco ou pela Central de Relacionamento, no telefone 0800 033 848.
Texto: Isis de Oliveira – Assessora de Comunicação ATI Aedas Médio Rio Doce
