Projeto financiado pelo Novo Acordo Rio Doce prevê investimento de R$ 125,5 milhões para apoiar a recuperação produtiva de propriedades rurais atingidas; comunidades cobram respostas para danos ambientais ainda persistentes
O Governo Federal deu início a uma nova etapa no processo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão ao liberar a primeira parcela de R$ 15,6 milhões para o projeto intitulado Protocolos de Descontaminação e Reabilitação Produtiva da Bacia do Rio Doce (ProDoce). A iniciativa, coordenada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), prevê atender cerca de 16,9 mil pequenos agricultores de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Os recursos são provenientes do Fundo Rio Doce, sob gestão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e integram o Novo Acordo Rio Doce, homologado em 2024. O ProDoce surge como uma importante medida de investimento produtivo vinculado à reparação, com potencial para impulsionar a retomada econômica dos territórios rurais atingidos. A iniciativa beneficiará, entre outros públicos, agricultores familiares já inscritos no Programa de Transferência de Renda Rural (PTR-Rural), medida que garante repasses mensais às famílias atingidas.
A execução do programa conta com apoio da Fundação Espírito-Santense de Tecnologia (Fest), vinculada à Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), que atuará na articulação entre conhecimento científico e implementação de políticas públicas. Ao todo, a medida de reparação tem orçamento previsto de R$ 125,5 milhões, com outros repasses programados até 2028. A expectativa é que o projeto alcance 16.936 propriedades rurais ao longo da Bacia do Rio Doce.
Vanessa Rodrigues, coordenadora geral do eixo temático sobre Saúde e questões Socioambientais da ATI Aedas Médio Rio Doce, avalia que, embora o anúncio represente um avanço no campo da reparação produtiva, ele precisará contar com outras medidas mais robustas no campo socioambiental.
“Para efeito de escala, esse é um valor baixo quando distribuído entre tantas famílias ao longo de três anos. Além disso, é importante destacar que esse não é um valor que será depositado diretamente na conta de cada agricultor. Trata-se de um investimento que, dificilmente, cobrirá a reconstrução integral dos sistemas produtivos perdidos, como pomares, hortas, sistemas de irrigação e criação de animais, avalia.
Apesar das limitações apontadas, Vanessa destaca que o Prodoce representa uma oportunidade importante para ampliar o conhecimento sobre os danos ambientais ainda existentes e orientar novas ações de reparação.
“O Programa é um primeiro passo importante para compreender o que aconteceu com os solos e iniciar um processo de recuperação das áreas atingidas. No entanto, outras medidas de reparação, como maior aporte financeiro e capazes de responder à complexidade dos danos vivenciados pelas comunidades atingidas, precisarão vir na sequência”, afirma.
Retomada produtiva não substitui recuperação ambiental
O projeto integra o eixo de retomada econômica previsto no Novo Acordo Rio Doce e tem como foco principal a reabilitação produtiva das propriedades rurais atingidas, nesse sentido, a proposta busca contribuir para a recuperação da capacidade de produção das famílias agricultoras, por meio de diagnósticos técnicos, análises laboratoriais e da construção de protocolos voltados à recuperação dos solos e das atividades agropecuárias.
No entanto, a iniciativa não substitui as medidas de recuperação ambiental necessárias para enfrentar os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
Para Ana Flávia, coordenadora da equipe temática Socioambiental da ATI Aedas Médio Rio Doce, o ProDoce representa uma resposta as demandas históricas apresentadas pelas comunidades rurais atingidas, especialmente em relação às dificuldades de retomada da produção agrícola. Ela destaca, porém, que os danos ambientais provocados pelo desastre-crime exigem ações específicas e contínuas de reparação.
“O ProDoce é uma medida importante porque busca compreender as condições produtivas dos territórios atingidos e criar subsídios para a retomada das atividades rurais. Entretanto, é importante destacar que ele faz parte do Anexo 5 do Novo Acordo Rio Doce e trata sobre o Programa de Incentivo à Educação, à Ciência, Tecnologia e Inovação, à Produção e de Retomada Econômica (“PRE”). A recuperação ambiental da Bacia do Rio Doce envolve um conjunto mais amplo de ações previstas em outros anexos do acordo. Essas ações incluem a recuperação dos ecossistemas, o monitoramento ambiental e a reparação dos danos que permanecem nos territórios atingidos”, avalia.
Fazer esta diferenciação é considerada fundamental para as comunidades atingidas, que convivem há mais de uma década com dúvidas sobre a qualidade da água utilizada na irrigação, a segurança dos alimentos produzidos e os danos causados pela presença de rejeitos de minério e sedimentos em áreas produtivas.
Para muitas famílias, a retomada da produção está diretamente relacionada à necessidade de respostas concretas sobre as condições ambientais dos territórios e à implementação de medidas efetivas de reparação integral.
Atividades agropecuárias foram fortemente prejudicadas pela contaminação da água e do solo
Por meio da escuta qualificada, da mobilização social e da aplicação de metodologias participativas interdisciplinares, a ATI Aedas Médio Rio Doce identificou que as atividades agropecuárias figuram entre os setores que mais sofreram com os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. A contaminação da água e do solo comprometeu a produção rural, reduziu a produtividade das propriedades e gerou danos econômicos que persistem até hoje.
A produtora rural atingida Maria Célia, moradora de Conselheiro Pena, relata que os danos provocados pelo desastre-crime alteraram profundamente a dinâmica produtiva de sua propriedade e continuam dificultando a retomada das atividades econômicas.
“Após o rompimento [da barragem de Fundão] tive perdas diretas enormes. O goiabal, além de renda, era o cartão-postal da propriedade. Antes, aqui era um lugar de fartura: tinha horta grande, criação de galinha, produção de milho, peixe, tudo. Hoje, tudo isso ou foi reduzido ou acabou. A maior dificuldade é o custo para produzir. O que antes produzia naturalmente, hoje não produz mais. Precisamos da recuperação do solo”, afirma.
Os danos observados no relato de Maria Célia também aparecem nos dados sistematizados pela ATI Aedas Médio Rio Doce. De acordo com o Registro Familiar, 70,73% das atividades remuneradas exercidas pelas pessoas atingidas antes do rompimento deixaram de ser realizadas atualmente, evidenciando os efeitos duradouros do desastre-crime sobre os modos de vida e a geração de renda nos territórios atingidos.
Recuperação produtiva com base científica
Durante o lançamento do projeto (ProDoce), realizado em janeiro deste ano no campus da Ufes, em Vitória (ES), representantes do governo federal, universidades e instituições de pesquisa destacaram a importância da construção de soluções fundamentadas em evidências científicas para responder aos danos causados pelo rompimento da barragem, de responsabilidade das mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton.
Os detalhes do planejamento das atividades de campo foram apresentados ao Conselho Federal de Participação Social (CFPS) durante sua 5ª reunião ordinária. Coordenado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o projeto será executado ao longo de três anos nos 40 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo reconhecidos como atingidos.
A proposta prevê a realização de diagnósticos sobre as condições dos solos, da água e da produção vegetal, além da implantação de unidades demonstrativas e viveiros experimentais voltados ao fortalecimento das atividades agrícolas nos territórios atingidos.
Durante a apresentação, o representante do MAPA no Conselho Federal, Flávio Costa, explicou que a primeira etapa do projeto será dedicada à mobilização dos públicos envolvidos, especialmente agricultores familiares e pequenos produtores rurais. Em seguida, serão aplicados questionários socioeconômicos e produtivos, além da realização de coletas de água, solo e material vegetal para análises técnicas.
“O projeto busca compreender os diferentes níveis de danos sobre a produção agrícola e os solos dos territórios atingidos, construindo uma linha de base que permita orientar futuras ações de recuperação produtiva”, explicou Flávio.
Segundo o cronograma apresentado, as atividades de campo terão início em junho de 2026. A aplicação dos questionários e as coletas para diagnóstico devem ocorrer até outubro deste ano. Ao todo, estão previstos mais de 7 mil coletas em unidades de produção familiar localizadas próximas às margens do Rio Doce e em outras áreas dos 40 municípios reconhecidos como atingidos.
A representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Adriana Aranha, destacou que a iniciativa responde a uma demanda recorrente apresentada pelos agricultores familiares ao longo dos últimos anos.
“Recebemos muitas manifestações de agricultores preocupados com a qualidade dos alimentos produzidos nos territórios atingidos. Por isso, esse diagnóstico é importante para oferecer respostas técnicas e contribuir para a retomada produtiva dessas famílias”, afirmou.
Lama nos quintais e danos persistentes
Durante o debate, conselheiros e conselheiras chamaram atenção para danos que continuam causando prejuízos ao cotidiano das comunidades atingidas. Entre as preocupações levantadas está a presença de rejeitos e sedimentos da mineração em quintais, áreas produtivas e propriedades rurais localizadas não apenas às margens do Rio Doce, mas também em regiões que utilizaram a água do rio para irrigação ao longo dos últimos anos.
Segundo os participantes, essa realidade mantém dúvidas sobre a qualidade dos solos, a segurança dos alimentos produzidos e os danos ainda presentes nas atividades agrícolas desenvolvidas nos territórios atingidos.
As manifestações reforçaram a necessidade de que os estudos e diagnósticos previstos pelo ProDoce dialoguem com as demandas concretas das comunidades e contribuam para responder questões históricas levantadas pelas populações atingidas desde o rompimento da barragem.
Diante das preocupações apresentadas, Heiza Maria, integrante da Secretaria-Geral da Presidência da República, informou que o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) sinalizou a intenção de realizar uma apresentação específica sobre os editais conduzidos pelos ministérios envolvidos na reparação ambiental. Segundo ela, também está prevista a participação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em futuras reuniões do Conselho Federal para dialogar sobre os danos relacionados à lama de rejeitos da mineração e aos danos ambientais ainda existentes nos territórios.
Para os conselheiros, o acompanhamento das ações previstas pelo ProDoce e o diálogo permanente com os órgãos responsáveis serão fundamentais para garantir que os diagnósticos produzidos contribuam para a recuperação da capacidade produtiva dos territórios, o fortalecimento da agricultura familiar e a retomada das atividades econômicas na Bacia do Rio Doce.
Próximos passos
Com a formação das equipes de campo e o início das atividades previstas para este ano, a expectativa é que o ProDoce avance na construção de diagnósticos e protocolos técnicos capazes de subsidiar ações de recuperação produtiva e apoiar a retomada das atividades agrícolas nos territórios atingidos.
Texto: Thiago Matos – Assessor de Comunicação da ATI Aedas Médio Rio Doce
