Encontros nos territórios 3 (Vale do Aço), 6 (Conselheiro Pena), 7 (Resplendor/Itueta) e 8(Aimorés) vão discutir validação de novos integrantes, mudanças regimentais e fortalecimento da participação popular no processo de reparação do Rio Doce
As pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão no Médio Rio Doce, assessoradas pela ATI Aedas, participam entre o final de abril e início de maio de assembleias territoriais nos territórios 3 (Vale do Aço), 6 (Conselheiro Pena), 7 (Resplendor e Itueta) e 8 (Aimorés). Os encontros têm como finalidade deliberar sobre alterações no regimento da Comissão Local Territorial.
No Leste de Minas, será realizada a eleição dos representantes das pessoas atingidas que irão compor o colegiado das Comissões para o próximo período. Já no Vale do Aço, o foco será a apresentação dos próximos passos para os processos de eleição e validação, que ocorrerão nas reuniões das comissões municipais e locais.
As Assembleias Territoriais representam uma nova etapa da organização coletiva das comunidades atingidas que, ao longo dos últimos anos, transformaram perdas e reivindicações em espaços permanentes de mobilização social. As Comissões de Atingidos e Atingidas surgiram como uma das principais ferramentas de representação popular no processo reparatório.
Datas e locais das assembleias territoriais no Médio Rio Doce
As assembleias já têm calendário definido:
Território 6 (Conselheiro Pena): 27 de abril – Escola Tiradentes, Av. Fernando Mendes Rosa Paiva, 532, Centro – 18h
Território 7 (Resplendor e Itueta): 28 de abril – Patronato – R. Nossa Sra. Mont Serrat – Resplendor – 18h30
Território 8 (Aimorés): 6 de maio
Território 3 (Vale do Aço): 7 de maio, às 17h – Local: Escritório ATI Aedas em Ipatinga (Av. José Raimundo, 3939, Granjas Vagalume).
Comissões seguem reconhecidas no Novo Acordo Rio Doce
As comissões territoriais foram eleitas em assembleias realizadas ao longo de 2023, dentro das diretrizes estabelecidas pelo TAC-Governança, instrumento criado em 2018 para ampliar a participação das pessoas atingidas no processo de reparação.
Com a assinatura do Novo Acordo Rio Doce, em 2024, parte das estruturas de governança existentes foi mantida e legitimada. Entre elas, estão justamente as Comissões de Atingidos e Atingidas, que seguem reconhecidas como base de representação nos espaços formais de decisão.
Nos territórios assessorados pela Aedas (Vale do Aço, Conselheiro Pena, Resplendor, Itueta e Aimorés) esses colegiados têm papel estratégico ao garantir que pessoas atingidas participem de forma informada das decisões que alcançam diretamente seus modos de vida.
Mudança de regimento será debatida nas assembleias
Um dos pontos centrais das reuniões será a proposta de alteração dos regimentos internos das comissões. De acordo com as Comissões Territoriais, o documento atual precisa ser revisado para se adequar às novas diretrizes estabelecidas pelo Novo Acordo Rio Doce.
Entre os objetivos das mudanças estão:
- Atualizar referências normativas;
- Retirar menções superadas ao TAC-Governança, termos anteriores e Fundação Renova;
- Reforçar princípios de participação social e controle popular;
- Ampliar a capacidade de atuação das comissões;
- Garantir maior segurança jurídica e clareza nas regras internas;
Adequar os textos ao novo modelo de governança previsto no Anexo 06 de Participação Social do Novo Acordo Rio Doce.
A votação das mudanças será feita em Assembleia Geral, com participação exclusiva das pessoas atingidas pertencentes a cada território.
Escolha de novos integrantes para o próximo biênio
As assembleias também vão definir a composição dos colegiados locais para os próximos dois anos. Nos territórios do Leste de Minas (territórios 6, 7 e 8), o processo prevê tentativa inicial de consenso entre os presentes. Caso não haja acordo, a definição ocorrerá por voto direto.
Já no Território 3, no Vale do Aço, a validação de atuais membros e eventual entrada de novos integrantes ocorrerá posteriormente, em reuniões ordinárias de cada município ou localidade, respeitando as especificidades regionais.
Representantes titulares e suplentes do Conselho Federal de Participação Social (CFPS) e da Instância Mineira de Participação Social (IMPS) terão permanência garantida nas comissões, por ocuparem funções estratégicas nos espaços de governança.
Credenciamento exige documento com foto e comprovante de endereço
Para participar e votar nas assembleias, será necessário realizar credenciamento no local da sua assembleia territorial. O processo será conduzido por assessores técnicos da ATI Aedas Médio Rio Doce.
As pessoas atingidas interessadas em participar deverão apresentar:
- Documento oficial com foto;
- Comprovante de endereço aceito conforme critérios já utilizados nas assembleias anteriores de constituição das comissões.
A lista de comprovantes de endereço aceitos para fins de credenciamento será a mesma lista utilizada durante as assembleias de constituição da Comissão Territorial.
Confira a lista de comprovantes de endereço aceitos para credenciamento e participação nas Assembleias das Comissões Territoriais:
Participação voluntária e compromisso coletivo
A atuação nas comissões territoriais não é remunerada. O trabalho exige compromisso contínuo com reuniões, articulações e defesa dos direitos das comunidades atingidas.
As comissões discutem temas como reparação à saúde, abastecimento de água, geração de renda, reativação econômica, criação e melhoria de políticas públicas e projetos comunitários voltados para a reparação de danos e reativação econômica das regiões atingidas, além de acompanhar criticamente o andamento do processo de reparação.
As assembleias reforçam o protagonismo das pessoas atingidas na reconstrução de seus territórios e se consolidam como instrumento importante de participação social do maior desastre-crime do país.
Texto: Thiago Matos – Assessor de Comunicação da ATI Aedas Médio Rio Doce
