No âmbito do Novo Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, foi criado o Fundo de Participação Social, com um montante de aproximadamente R$ 5 bilhões, a ser executado ao longo de 20 anos. Esses recursos são destinados ao financiamento de projetos comunitários e a ações de reparação social e econômica nos territórios atingidos.
O Fundo de Participação Social tem como principais objetivos:
- financiar o desenvolvimento de projetos comunitários construídos a partir das necessidades dos territórios;
- promover a geração e a distribuição de renda para as pessoas atingidas;
- fortalecer o desenvolvimento socioeconômico das comunidades atingidas ao longo da Bacia do Rio Doce e do Litoral Norte Capixaba.
A gestão do Fundo ocorre com participação social, sendo o Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce (CFPS Rio Doce) a instância responsável por deliberar sobre os critérios de uso dos recursos, definir prioridades temáticas e territoriais e estabelecer as regras para a aprovação dos projetos comunitários.
O que são projetos comunitários e por
que eles fortalecem o território?
Projetos comunitários são iniciativas pensadas, construídas e executadas pelas próprias comunidades, a partir de suas necessidades, saberes e prioridades. Eles nascem do cotidiano dos territórios e buscam enfrentar problemas reais, fortalecendo a organização coletiva e a autonomia das pessoas atingidas. Esses projetos podem envolver ações nas áreas de geração de renda, agricultura familiar, cultura, comunicação popular, educação, meio ambiente, saúde, esporte, lazer, economia solidária, entre outras.
O mais importante é que os projetos comunitários partem da realidade local e valorizam o conhecimento, o trabalho e as relações já existentes nas comunidades. Ao apoiar projetos comunitários, o território se fortalece porque:
- promove organização, participação e cooperação entre moradores e moradoras;
- gera trabalho, renda e oportunidades para as pessoas atingidas;
- fortalece a identidade cultural e os laços comunitários;
- contribui para o desenvolvimento social e econômico de forma justa e solidária;
- amplia a autonomia das comunidades, reduzindo a dependência de soluções impostas de fora.
Os projetos comunitários são, portanto, uma ferramenta concreta de reparação construída de baixo para cima, respeitando os tempos, os modos de vida e as prioridades dos territórios atingidos.
Para que serve o edital de projetos comunitários
O edital de projetos comunitários é o instrumento público que define as regras, critérios e etapas para que comunidades, coletivos e organizações dos territórios atingidos possam acessar os recursos do Fundo de Participação Social. Por meio do edital, o Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce (CFPS Rio Doce) estabelece:
- quem pode participar;
- quais tipos de projetos podem ser apoiados; os valores disponíveis;
- os critérios de seleção e priorização;
- as formas de acompanhamento e prestação de contas.
O edital serve para garantir que a aplicação dos recursos seja feita de forma transparente, democrática e justa, assegurando que os projetos financiados estejam alinhados às necessidades reais das comunidades atingidas e contribuam para a reparação integral e o fortalecimento dos territórios.
