Aedas ensina a preencher o formulário de projetos para comunidades atingidas da Bacia do Paraopeba
A Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas) produziu um vídeo em que ensina o passo a passo para envio de propostas de projetos para o Programa de Reparação Socioeconômica dos danos causados pela Vale nos 26 municípios atingidos da Bacia do Paraopeba.
Neste vídeo você confere o formulário de apresentação das Propostas de Projeto.
Este formulário diz respeito às propostas para melhoria e fortalecimento dos serviços públicos: Projetos para a Bacia do Paraopeba (anexo I.3 do acordo) e Projetos para Brumadinho (anexo I.4 do acordo).
As Instituições de Justiça, as Assessorias Técnicas Independentes (Aedas, Nacab e Guaicuy) e a PUC Minas elaboraram esse formulário que deve ser preenchido pelas pessoas, comunidades e/ou coletivos que queiram apresentar propostas de projetos a serem executados pela Vale como parte da reparação socioeconômica dos danos.
Você pode baixar o formulário neste link:
As propostas de Projetos para a Bacia do Paraopeba (anexo I.3 do acordo) e Projetos para Brumadinho (anexo I.4 do acordo) devem ser enviadas até o dia 5 de maio de 2021. Após o recebimento, as Instituições de Justiça vão encaminhar para a mineradora realizar o detalhamento da proposta, o cálculo do custo e demais informações necessárias.
As Instituições de Justiça vão escolher as propostas que serão executadas e, posteriormente, irão apresentar para as pessoas atingidas decidirem quais projetos são mais importantes para os seus territórios.
Marjana Lourenço, da Mobilização da Aedas, destaca que após o envio das propostas haverá uma etapa de Consulta Pública. “As populações atingidas irão priorizar as propostas de projetos. Feito isso, os compromitentes avaliam e enviam para a etapa de viabilidade técnica”, aponta.
Leia também uma carta que detalha os projetos do Anexo 1.3 e 1.4:
Confira também uma cartilha produzida pela Aedas com mais informações:
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