RESPOSTA. Em ofício a EG ressalta que a proposta definitiva prevê que as ondas de projetos devem ser executadas de forma simultânea e isonômica entre as regiões. 

Por meio de ofício, a Entidade Gestora comunicou a suspensão da atividade de Inauguração dos Conselhos Regionais e Priorização de Danos nas Regiões 1 e 2, bem como a iminente suspensão do início da atividade seguinte, a Inauguração dos Conselhos Locais em todas as regiões atingidas. O comunicado, feito no dia 23 de outubro, foi uma resposta a ofício enviado pela Aedas.  

A elaboração da Entidade Gestora ressalta a Proposta Definitiva e suas resoluções. Entre estas, a resolução 45 que afirma que as ondas de projetos devem ser executadas simultaneamente e, que através dela, é garantida a isonomia entre as regiões.

No ofício, a Entidade Gestora informa que solicitou às Instituições de Justiça “que sejam adotadas as medidas necessárias para a rápida retomada da execução integral do Anexo I.1, para evitar sua completa paralisação, considerando o prazo limite de 31 de outubro próximo, momento em que se avizinha o término das atividades participativas de Inauguração dos Conselhos Regionais”.  

Atualizações e alterações poderão ocorrer nos próximos dias, pois a Entidade Gestora indicou por e-mail que segue nos diálogos com as Instituições de Justiça para que as IJs avancem em uma solução que garanta o direito a Assessoria Técnica Independente, e para ajustes nos cronogramas, através de replanejamentos que devem ser feitos referente a execução do Anexo I.1. 

No dia 17 de outubro, a Aedas comunicou à Entidade Gestora e Instituições de Justiça, por meio do ofício “Informe sobre o encerramento do acompanhamento das atividades relacionadas ao Anexo 1.1 do Acordo Judicial de Reparação Integral pela Aedas”, o que será possível garantir em relação às atividades realizadas pela Aedas sobre o Anexo I.1, com a aproximação do fim do Termo de Compromisso de 2023.  

Por parte da Aedas, as entregas que serão realizadas às pessoas atingidas serão: 

1) regimentos internos dos conselhos locais atualizados; 

2) lista de nomes dos conselheiros atualizadas nos espaços participativos referentes ao Anexo I1, 6ª rodada de Reuniões Intercomunitárias; 

3) materiais com a lista atualizada de danos coletivos que foram conferidos em reuniões intercomunitárias e enviados para a EG através do preenchimento dos formulários; 

4) documentos base para elaboração futura dos regimentos dos setores (PCT, FVF, Zona Quente).  

Acesse o ofício da Entidade Gestora no link abaixo:

Texto: Equipe Anexo I.1 e Comunicação – Aedas 

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