O Ministério da Saúde, por meio do Programa Especial de Saúde do Rio Doce, percorreu, na última semana, municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo para dialogar diretamente com as pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, na bacia do Rio Doce. Em Governador Valadares, no dia 17 de junho, a atividade aconteceu no auditório do Instituto Federal (IFMG) e contou com a presença de cerca de 60 pessoas atingidas das regiões do Vale do Aço e Leste de Minas, assessoradas pela Aedas através do Programa Médio Rio Doce.

Com objetivo de apresentar o Plano de Ação em Saúde desenvolvido a partir do Anexo 8 do Novo Acordo de reparação, ouvir as demandas da população atingida e construir, de forma participativa, os encaminhamentos necessários para gerir as ações do plano e garantir o direito à Saúde Coletiva. A atividade também contou com a presença de representantes de movimentos sociais, como o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e lideranças comunitárias.  

A Aedas, na condição de Assessoria Técnica dos atingidos e atingidas do Médio Rio Doce, forneceu apoio técnico e logístico, contando com diversas equipes institucionais e de áreas temáticas para organizar a atividade. Élida Cândido, coordenadora da área temática de Saúde do programa Médio Rio Doce, frisou a importância da Caravana e da participação das pessoas atingidas neste momento. “A Assessoria contribuiu com a organização do espaço, com a mobilização das comunidades e com a facilitação das discussões em grupo, nas quais foram levantadas questões como os principais problemas enfrentados nos territórios, o que a população espera do Programa Rio Doce e quais são as prioridades das regiões assessoradas”, destaca. 

Sergio Rossi, gerente do Programa Especial de Saúde, apresentou o projeto e detalhou as ações que estão sob responsabilidade do Governo Federal que serão desenvolvidas pelo Ministério da Saúde, e Daniel Sucupira, assessor do Ministério da Saúde, fez uma apresentação sobre os valores negociados na Repactuação, respondendo a perguntas dos atingidos e atingidas presentes. 

Rossi destacou a evolução dos valores envolvidos no acordo de repactuação, que vinha sendo negociado pela gestão anterior: “o acordo proposto seria de R$47 bilhões, e foi renegociado até chegar ao valor de 170 bilhões de reais. Quando recebemos a proposta lá em 2023, era de R$750 milhões para a Saúde. Nós fechamos em 12 bilhões para a constituição do Programa”, detalha. 

Dauáma Mniamá Purí, liderança da Comunidade Uchô Betlháro Purí, do Povo Indígena Pury, destaca a importância de construções no âmbito da saúde. “A área da saúde é muito importante para que nós possamos ser atendidos e ter a saúde como nós tínhamos antes do maior crime ambiental que ocorreu na calha da Bacia do Rio Doce. Provém de um bom atendimento, de boa qualidade e todos nós que dependemos do SUS e do SUAS, devemos cobrar dentro da lei. Essa lei está colocada no Conselho de Saúde que são espaços para participação de comunidade nas políticas públicas e na administração da Saúde, conquistado pelo povo e instituído pela Lei 8.142 de 1990”, considera. 

Jandir Arcanjo, o Jandirinho, pediu aos integrantes da Caravana de saúde que levassem ao governo informações sobre a situação da saúde nos municípios do interior. Segundo ele, os atingidos sofrem com falta de infraestrutura, tendo que viajar para fazer exames básicos. “É um momento muito esperado, nós estamos lutando há mais de 10 anos para a gente ter esse direito de estarmos discutindo a saúde da nossa cidade, e da Bacia do Rio Doce”, defende. 

Entregas institucionais de demandas do território 

Henrique Lacerda, Coordenador Institucional do Programa Médio Rio Doce da Aedas, entregou um ofício para Rossi, que encaminha dois documentos produzidos pela Assessoria: Considerações para a Formulação dos Planos de Ação em Saúde Municipais, a partir das demandas sistematizadas do povo atingido no Médio Rio Doce; e uma compilação das demandas comunitárias dentro do eixo da saúde, com propostas de Projetos Comunitários que podem ser implementadas diante do Plano Especial de Saúde. Henrique destacou que “só há reparação integral com participação do povo atingido e só há saúde de qualidade com Participação e Controle Social.” 

Grupos de diálogos e propostas 

As pessoas atingidas foram divididas em seis grupos para debater diferentes aspectos da saúde como, por exemplo, os serviços de Vigilância, serviços de Atenção à Saúde, Educação Permanente, Gestão, Infraestrutura e Saúde Digital. A discussão nos grupos foi norteada por três questões:  
 
– Quais são os principais problemas de saúde no seu território?  
– O que sua comunidade espera deste Programa?  
– Quais ações devem ser priorizadas? 

Após a discussão nos grupos, as pessoas atingidas foram ouvidas em plenária. Pontos como a qualidade da água, monitoramento da saúde das crianças e construção coletiva do programa de saúde foram temas recorrentes durante a fala dos presentes.  

A atingida Marília, de Itueta, respondeu sobre a expectativa da comunidade em relação ao Programa Especial de Saúde do Rio Doce: “espero profundamente que funcione. Já criamos tantas esperanças que foram frustradas, mas ver essa ação me dá mais energia para acreditar”. Ela falou ainda sobre as dificuldades de representar sua cidade no processo de reparação, de ter que trazer notícias para os atingidos, que ao mesmo tempo estão sendo expostos a notícias falsas. 

Já Lucimar, de Pedra Corrida, chamou a atenção para a contaminação dos animais: “olhando para os nossos animais também que estão contaminados, pelos peixes nos rios que estão contaminados, como vai ficar a nossa saúde se a nossa fonte de alimentação está contaminada?” 

Encaminhamentos 
 
Ao final do encontro, foi aprovado um ofício que será encaminhado aos: Conselhos Nacional, Estadual e Municipais de Saúde nos territórios assessorados pela Aedas. O documento reforça a importância da Participação das pessoas atingidas nesses espaços de Controle Social do SUS e incentiva o fortalecimento do vínculo entre os atingidos e os Conselhos de Saúde, como forma de garantir representatividade e atuação efetiva nas decisões sobre as Políticas Públicas de Saúde.

Também foi entregue aos atingidos presentes uma Cartilha do SUS, reforçando a importância do Controle Social e da participação ativa nos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacionais de Saúde. 

Investimentos propostos pelo Governo 

O Programa Especial de Saúde está estruturado em cinco eixos principais: monitoramento da saúde da população; ações de prevenção, promoção, e recuperação saúde, assistência e vigilância em saúde; aprimoramento do funcionamento do SUS; redução de danos multicausais à saúde; e fortalecimento dos municípios diante de riscos de desastres e emergências sanitárias. 

O Ministério da Saúde investirá, ainda em 2025, mais R$ 400 milhões para a construção de pelo menos 60 unidades de atendimento, incluindo Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades Odontológicas Móveis, Policlínicas, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e reforço das equipes do SAMU nas regiões atingidas.  

Entre as ações previstas está a criação de um Centro de Referência para Atendimento e Monitoramento da Exposição às Substâncias Químicas, que oferecerá atendimentos clínicos especializados, exames laboratoriais específicos, acompanhamento de casos de intoxicação e de doenças relacionadas a substâncias químicas – incluindo o tão requisitado monitoramento da contaminação por metais pesados. Também está prevista a criação do Biobanco do Rio Doce, que coletará e analisará amostras biológicas da população atingida, permitindo o acompanhamento contínuo dos danos à saúde ao longo dos anos.

Texto: Luciano Alvim, Camila Quintana e Glenda Uchôa (Comunicação Programa Médio Rio Doce)