Relatório foi elaborado a pedido do Grupo de Trabalho e reúne demandas da população atingida.
Atendendo à solicitação das pessoas atingidas a Aedas tem acompanhado as reuniões do Grupo de Trabalho (GT) “Impactos da Mineração na Saúde”, coordenado pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG). O GT tem por finalidade a elaboração do “Plano Estadual para Atenção Integral à Saúde das Populações Atingidas por Desastres Minerários e Residentes em Regiões Mineradoras”, com o objetivo de criar ações para atender as demandas das regiões minerárias de Minas Gerais, buscando fortalecer os cuidados integrais à saúde das populações atingidas por desastres minerários ou que vivem em áreas de mineração.
A formação do GT se deu a partir de uma deliberação da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais (CIB – SUS/MG), em 21/08/ 2024.1 Desde então, as reuniões do GT vêm acontecendo em formato virtual e têm contado com a presença de representantes da Secretaria de Estado de Saúde, do Conselho Estadual de Saúde, do Ministério da Saúde, de instituições como a Fundação Estadual do Meio Ambiente, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e representantes dos municípios atingidos da Bacia do Rio Doce e da bacia do Paraopeba. A equipe Marcadores Sociais da Diferença, da Aedas, vem acompanhando as reuniões com o intuito de subsidiar a participação informada dos representantes das regiões assessoradas e contribuir com informações que qualifiquem a elaboração do Plano.
Na primeira reunião do GT, que ocorreu no dia 20/09/2024, os representantes da SES informaram que o Grupo de Trabalho seria composto por três eixos: Assistência em Saúde, Vigilância em Saúde e Participação Social. Neste encontro foi proposto que os participantes do GT escolhessem qual eixo gostariam de integrar e informaram também que o trabalho seria dividido em três momentos:
- Realização do diagnóstico situacional;
- Definição das ações de enfrentamento;
- Elaboração do Plano.
Até o momento, ocorreram reuniões gerais e dos eixos conforme o quadro abaixo. As próximas reuniões ainda serão agendadas pela SES.
Contribuições da Aedas para o Diagnóstico Situacional de Saúde
Neste momento o GT está trabalhando na construção do Diagnóstico Situacional de Saúde das populações atingidas, que compõe uma das etapas para a elaboração do Plano Estadual de Saúde. Para apoiar a construção do Diagnóstico Situacional a SES solicitou que as Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) encaminhassem produtos ou materiais que contribuíssem para esse processo contendo informações sobre a prevalência e/ou aumento de doenças e as principais observações sobre condições de saúde nos territórios (problemas de saúde, problemas na oferta de serviços e/ou profissionais de saúde, etc.). Ademais, solicitaram ainda informações relacionadas ao setor saúde a partir dos documentos produzidos pelas ATIs.
A Aedas atendendo a essa solicitação em construção conjunta entre os projetos de assessoria técnica no Rio Doce (no Médio Rio Doce e Barra Longa) e a Bacia do Paraopeba (nas Regiões 1 e 2) elaborou o documento “Levantamento de danos à saúde em territórios atingidos assessorados pela Aedas”. O material reúne dados de pesquisas realizadas por consultorias especializadas contratadas pela Aedas, levantamentos de dados secundários coletados pela equipe técnica, informações sobre outras pesquisas e percepções sobre o surgimento ou agravamento de doenças, coletadas a partir das demandas de saúde apresentadas pela população atingida à Aedas.
A partir do levantamento foi possível compreender que há similaridades entre a condição de saúde da população atingida tanto na bacia do Rio Doce, quanto na bacia do Paraopeba. A população atingida assessorada pela Aedas nos diversos projetos de ATI relata a insuficiência dos atendimentos realizados pela rede de saúde, principalmente pela atenção básica. Sintomas como dermatites, alergias, problemas respiratórios, problemas gastrointestinais, uso abusivo de álcool e outras drogas e adoecimento mental são quadros comuns em ambas as bacias. Essas condições de saúde são tratadas de forma padronizada, seguindo protocolos clínicos estabelecidos, sem que o projeto terapêutico seja ajustado para considerar o contexto do rompimento e os fatores que podem estar causando ou agravando o adoecimento.
O cenário aponta para a importância de se estruturar um Protocolo de atendimento específico para a população atingida por barragens e mineração, considerando o contexto de exposição aos metais presentes no rejeito e suas consequências para a saúde. Outra demanda específica da população atingida está relacionada à necessidade de efetividade das ações de vigilância em saúde, como o fortalecimento de programas de monitoramento da qualidade do ar, da água e do solo.
Outro destaque do levantamento foi a compreensão de que as comunidades atingidas querem estar envolvidas nas decisões, acompanhar a implementação das ações e monitorar estudos e análises relacionadas aos rompimentos. Por isso, é essencial fortalecer a vigilância popular, a disseminação de informações sobre saúde e a comunicação de risco feita pelas autoridades sanitárias para garantir a efetividade das iniciativas voltadas a essas comunidades.
Confira detalhes desse levantamento no documento completo:
Próximos passos para a construção do Plano Estadual de Saúde
Após a elaboração do “Diagnóstico Situacional”, onde serão sistematizadas as demandas dos territórios atingidos no que tange o setor saúde, serão definidas as “Ações de Enfrentamento”.
Definidas as ações, será elaborada a versão final do “Plano Estadual”. Posteriormente, as definições e proposições do Grupo de Trabalho deverão ser apresentadas ao Conselho Estadual de Saúde e pactuadas pela SES-MG por meio da Comissão Intergestores Bipartite – CIB-SUS/MG. Ainda não há previsão sobre a finalização e implementação do Plano no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais.
A Aedas continuará acompanhando e dando suporte à participação dos representantes atingidos nas reuniões do GT, promovendo a participação e fortalecendo a vigilância popular em saúde nos territórios atingidos das Bacias do Rio Doce e do Paraopeba.
Texto: Equipe Marcadores Sociais da Diferença /Aedas
