Os cadernos trazem conteúdos sobre Legislação e Direitos; Entidades Responsáveis; Perspectivas de Patrimônio e Sistemas Agrícolas dos Povos e Comunidades Tradicionais 

Apresentação da Irmandade Nossa Senhora do Rosário, no Quilombo Rodrigues, Brumadinho | Foto: Felipe Cunha – Aedas

Conforme estabelecido pela Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), instituída pelo Decreto nº 6.040/2007, os “Povos e Comunidades Tradicionais são grupos culturalmente diferenciados que se reconhecem como tais, possuindo formas próprias de organização social. Eles ocupam e utilizam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, empregando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição”. 

A definição de uma comunidade como Povo Tradicional é uma autoidentificação das próprias pessoas que a compõem. Nenhum Estado, organização ou indivíduo externo à comunidade tem o poder de determinar se uma comunidade é ou não tradicional. 

Para assegurar o respeito à autonomia, tradição e modos de vida dessas comunidades, são estabelecidos Protocolos de Consulta Prévia, Livre, Informada e de Boa-Fé, ferramentas fundamentais na luta e defesa dos direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais. Esses protocolos consistem em um conjunto de diretrizes, acordos, princípios objetivos e regras elaboradas pela própria comunidade, as quais devem ser seguidas pelo Estado ou por outras organizações ao apresentarem projetos que impactem, positiva ou negativamente, os territórios e modos de vida dos Povos Tradicionais. 

Cadernos para os Povos e Comunidades Tradicionais

Ao clicar em cada caderno acima, você pode acessá-lo

A equipe de PCTs da Aedas, dedicada ao trabalho de Assessoria Técnica Independente para os Povos e Comunidades Tradicionais, está profundamente engajada no fortalecimento de seus direitos e nas respostas aos atingimentos do desastre-crime ocorrido em janeiro de 2019, em Brumadinho. Este crime socioambiental, caracterizado pelo rompimento da barragem B1 e soterramento das barragens B-IV e B-IV A da Mina Córrego do Feijão, pertencente à mineradora Vale S.A, resultou na violação de diversos direitos das Comunidades Tradicionais ao longo dos territórios da Bacia do Paraopeba e Represa de Três Marias.

Frente a essa realidade, a equipe de PCTs está empenhada em fortalecer a luta das Comunidades Tradicionais, promover a participação informada e trazer mecanismos de defesa, especificamente, assessorando os Povos Tradicionais das Regiões 1 (Brumadinho) e 2 (Juatuba, Igarapé, São Joaquim de Bicas, Mateus Leme, Betim e Mário Campos) da Bacia do Paraopeba, cobrando por medidas concretas de reparação.   

Para contribuir no fortalecimento desses direitos, a equipe de PCTs elaborou uma série de Cadernos abrangendo legislações e direitos, identificação das entidades responsáveis, reflexões sobre patrimônio e informação sobre os sistemas agrícolas tradicionais. 

Cada um dos Cadernos traz um tema como central, com o objetivo de informar sobre direitos, possibilidades de acesso à direitos, instituições de proteção dos povos e comunidades tradicionais, caminhos de proteção do patrimônio cultural, dentre outros assuntos. 

Veja os Cadernos abaixo e boa leitura: 

CADERNO 1 – LEGISLAÇÕES E DIREITOS

Este Caderno aborda o tema “Direitos e Legislações dos Povos e Comunidades Tradicionais”, que visa disponibilizar uma série de marcos legais, legislações, tratados, normativas, decretos, tanto internacionais quanto nacionais e estaduais, que protegem os direitos de várias comunidades tradicionais, como quilombolas, indígenas, ribeirinhas, de matriz africana, ciganas, varzanteiras, pantaneiras, seringueiras, entre outras. 

A intenção é fortalecer a luta dos Povos e Comunidades Tradicionais por meio da divulgação dessas informações e conteúdo. Conhecer essas normativas é uma maneira de capacitar as comunidades com instrumentos de luta e defesa, essenciais para garantir direitos fundamentais e uma existência digna para todos esses grupos.  

CADERNO 2 – ENTIDADES RESPONSÁVEIS  

Este Caderno contém informações sobre entidades, instituições públicas, organizações da sociedade civil e órgãos públicos que desempenham um papel crucial na implementação de legislações específicas voltadas aos PCTs. 

Essas entidades estão disponíveis para fornecer informações sobre direitos, receber denúncias relacionadas ao não cumprimento do direito à consulta prévia, livre, informada e de boa fé, conforme estabelecido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), além de abordar outras negligências e violações de direitos humanos e dos PCTs de maneira mais abrangente. 

CADERNO 3 – PERSPECTIVAS DE PATRIMÔNIO  

Neste Caderno, a equipe de PCTs da Aedas traz informações sobre o conceito de Patrimônio e suas diversas categorias, destacando as referências culturais no estado de Minas Gerais. Além disso, promovem uma reflexão sobre a relevância da patrimonialização para os Povos e Comunidades Tradicionais. 

É importante ressaltar que muitas políticas e categorias estão vinculadas ao contexto do patrimônio cultural. Contudo, o conceito de patrimônio é abrangente e se estende a outros setores, especialmente Meio Ambiente, Agrícola e Alimentar, os quais também serão abordados aqui. 

Este Caderno tem objetivo de contribuir para as comunidades tradicionais interessadas no debate sobre o Patrimônio, ampliando a perspectiva sobre o que ele representa e como pode ser uma ferramenta crucial para garantir direitos, preservar a cultura, o território e a história, elementos tão essenciais para toda a sociedade brasileira. 

CADERNO 4 – SISTEMAS AGRÍCOLAS TRADICIONAIS  

Já neste Caderno, foi estabelecido um diálogo sobre os sistemas agrícolas tradicionais, a agricultura tradicional e as políticas públicas voltadas para a agricultura familiar, visando garantir direitos e participação dos povos e comunidades tradicionais.  

Foi destacado as relações desses sistemas com o território e os conhecimentos tradicionais associados. Importante deixar claro que, embora existam semelhanças entre a agricultura familiar e os povos e comunidades tradicionais, como a importância do uso do território, dos recursos naturais e da organização social diferenciada, também há critérios distintos. 

A agricultura familiar é definida a partir de suas lógicas produtivas e socioeconômicas, centradas em unidades familiares, enquanto os povos tradicionais têm como baliza as dimensões socioculturais, definidas por seus modos de vida e formas de construção e transmissão de conhecimentos. 

Tecendo identidades coletivas

Quilombo Rodrigues, Brumadinho | Foto: Felipe Cunha – Aedas

O debate sobre os Povos e Comunidades Tradicionais, delineado pelas regulamentações que regem essa categoria, como o Decreto 6.040/2007 e a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre outras, fundamenta-se em argumentos centrais relacionados ao pertencimento étnico, cultural e territorial diferenciado. Esses elementos não apenas envolvem identidades individuais, mas, sobretudo, convergem para construir identidades coletivas, explicitamente delineadas nas concepções de “povos” e “comunidades”. 

Texto: Felipe Cunha com apoio de materiais da equipe PCTs

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