Construído pelos povos Pankararu e Pataxó, documento define como a comunidade deve ser consultada sobre projetos e decisões que possam atingir seu território e seus modos de vida
Foto: Joyce Silva – MAB Jequitinhonha
No dia 21 de agosto de 2026, a Aldeia Cinta Vermelha Jundiba, em Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha (MG), lançou seu Protocolo de Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado. Construído coletivamente pelos povos Pankararu e Pataxó, o documento define como a comunidade deve ser consultada diante de projetos, empreendimentos e decisões que possam atingir seu território.
O lançamento é resultado de um processo iniciado em 2025, por meio do projeto “Tradicionalidades e o Direito à Consulta Prévia Livre e Informada no Vale do Jequitinhonha/MG”, viabilizado pela Associação Brasileira dos Atingidos por Grandes Empreendimentos (ABA), com financiamento do Projeto Raízes, do Fundo Brasil de Direitos Humanos. A construção contou também com o apoio do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e da Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas).
Durante o processo, foram realizadas formações e discussões sobre direito à consulta, tradicionalidade e território, além do resgate da história oral da Aldeia e da construção coletiva das regras que fazem parte do documento.
“Atualmente, nosso objetivo é lutar pela ampliação de território como estratégia de proteger a mãe natureza e para geração futura. Também buscamos a efetivação de medidas de compensação ambiental e de reparação pelos danos socioambientais provocados pelas empresas em nosso território da Aldeia Cinta Vermelha Jundiba”, destaca a comunidade em seu protocolo.
A construção do Protocolo também se conecta à história de resistência da comunidade. Durante a ditadura militar, Antônio Ventania Pankararu foi preso e levado para Minas Gerais. Dona Benvinda Pankararu e sua família saíram de Pernambuco em busca de reencontrá-lo e, posteriormente, passaram pela Fazenda Guarani, em Carmésia, onde conviviam indígenas Pankararu, Krenak, Pataxó e de outros povos.
A busca por um território onde pudessem viver de acordo com seus modos de vida chegou ao Vale do Jequitinhonha. Em 1994, as famílias chegaram ao Alagadiço, às margens do rio Jequitinhonha, onde foi constituída a Aldeia Apukaré. Essa trajetória resultou na construção da Aldeia Cinta Vermelha Jundiba, formada por famílias Pankararu e Pataxó.
Há mais de 15 anos, a comunidade luta pela defesa de seu território. Se antes enfrentou o avanço do monocultivo de eucalipto, hoje uma das principais preocupações é a expansão da mineração de lítio e seus impactos sobre as águas, as montanhas, a biodiversidade e a espiritualidade.
Para a comunidade, território não é apenas o espaço onde estão as casas, mas envolve as águas, serras, plantas, animais, espaços sagrados, espiritualidade e a própria história dos povos.
Antes mesmo do Protocolo, a Aldeia já havia construído seu regimento interno, definindo regras de organização e decisão. Agora, o Protocolo estabelece como a comunidade deve ser consultada, quem deve participar e como as informações precisam chegar e ser discutidas com a Aldeia.
Lançamento
O lançamento reuniu a comunidade e representantes do MAB, Aedas, CPT, Funai, Cimi, grupo da Ecologia Integral com a representação do Bispo Diosesano de Araçuaí o Dom Geraldo, povo Aranã e EFA de Araçuaí, além da vereadora Shirley e o vereador Danilo.
Acesse o protocolo abaixo:
Protocolo de Consulta Livre, Prévia e Informada
O lançamento reforça uma luta construída há décadas, são os próprios povos que devem decidir como, quando e por quem serão consultados sobre qualquer projeto ou medida que possa atingir seu território e seus modos de vida.
“Acreditamos que o território é onde praticamos nossa cultura, onde habitam nossos encantados, onde possui memórias e histórias coletivas.” Aldeia Cinta Vermelha Jundiba
Ao final do Protocolo, às crianças da Aldeia também registraram o que querem para o futuro do território. Entre os desejos estão a preservação da Aldeia, o Rio Jequitinhonha sem poluição, o cuidado com as nascentes, o plantio de árvores, o não ao maltrato dos animais, o respeito aos mais velhos, coletividade, estudo, alegria, união, amor, honestidade, responsabilidade e o Direito de não sofrer racismo. Inseridos na conjuntura em que a mineração tem avançado em seus territórios, elas também deixaram um pedido: “Que as mineradoras parem de destruir a natureza”.
Texto e fotos: Joyce Silva, Comunicadora Popular do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) Jequitinhonha
