Extensão do mandato vai até outubro deste ano e prestação tem indicativo de continuar até janeiro de 2027
Cerca de 200 pessoas atingidas de Itatiaiuçu participaram de Assembleia Geral na noite de quinta-feira, 2 de julho. A atividade reuniu informações sobre o andamento das medidas de reparação do TAC 2, os planos populares, a prestação mensal e a extensão do mandato da Comissão de Atingidos. O encontro também contou com momentos de partilha e confraternização entre os presentes no escritório Betel, na comunidade de Pinheiros.
A abertura da assembleia foi feita por Cecília Ribeiro, da Direção Colegiada da Aedas Itatiaiuçu, e por Luzia Soares, da Comissão de Atingidos, que apresentaram os temas da reunião.
“Estamos muito gratos e gratas de cada um ter tirado um tempinho e vindo aqui pra gente tá passando as informações do TAC 2, e dizer para todos vocês: vem, vamos embora, que esperar não é saber, quem sabe faz a hora, vamos agora acontecer”, compartilhou a atingida Luzia Soares parafraseando a música “Pra Não Dizer Que Não Falei das Flores”.
Em seguida, Ícaro Viana, da Direção da Aedas, trouxe atualizações sobre as 12 medidas de reparação do Bloco Zero, destacando avanços e desafios para implementação. Durante a Assembleia, foram distribuídas cartilhas impressas, com informações sobre os Planos Populares entregues e as medidas do Bloco Zero, aquelas que não exigem a elaboração de um plano popular.
Você pode conferir a versão digital no link abaixo:
Na sequência, a coordenadora da equipe Interdisciplinar, Joelma Franklyn, explicou a diferença entre medidas de reparação e planos populares. Ela reforçou a importância da participação das comunidades nos Grupos de Trabalho (GTs) e apresentou informações sobre os prazos de entrega dos planos e a organização das equipes da Aedas para construir os espaços participativos.
Entre julho de 2025 e agosto de 2026 foram previstas seis etapas de entrega, contemplando 51 planos populares. A última entrega dos Planos Populares, elaborados pelas pessoas atingidas por meio dos GTs, será feita em agosto deste ano.
1ª Entrega – 16 de julho de 2025: Entrega de 7 planos.
2ª Entrega – 16 de outubro de 2025: Entrega de 8 planos.
3ª Entrega – 16 de fevereiro de 2026: Entrega de 9 planos.
4ª Entrega – 16 de abril de 2026: Entrega de 5 planos.
5ª Entrega – 16 de junho de 2026: Entrega de 14 planos.
6ª Entrega – 16 de agosto de 2026: Entrega de 8 planos.
Entidade Gestora Independente
Outro tema abordado foi a atuação da Entidade Gestora Independente (EGI). Representando a ANAB (Associação nacional dos Atingidos por Barragens), Juliana Funari explicou que a instituição será responsável por gerenciar 36 medidas de reparação coletiva. Segundo ela, a entidade também fará a contratação das organizações responsáveis por colocar os planos populares em prática. Juliana informou ainda que o plano de trabalho da ANAB foi revisado junto à Comissão de Atingidos e coletivo de coordenadores, sendo aprovado recentemente. Ela destacou que a instituição atua de forma independente das mineradoras.
“Já está na hora dessas medidas saírem do papel. Já demorou demais e está mais do que na hora da gente fazer essas 36 medidas acontecerem na prática”, afirmou Funari.
Participação e controle popular
Lady Mary, da Comissão de Atingidos, destacou a participação popular na construção do TAC 2 e a importância da mobilização das comunidades para garantir o cumprimento das medidas de reparação. Ela ergueu um exemplar impresso do TAC 2, mostrando para as comunidades que é naquele termo que as pessoas atingidas devem estar atentas para cobrar e defender seus direitos.
Lady também destacou a importância da Assessoria Técnica Independente no apoio às comunidades, lembrou que os recursos da reparação estão sob responsabilidade das Instituições de Justiça e reforçou o papel das auditorias na fiscalização de todo o processo.
Prestação Mensal
A assembleia também discutiu a situação da prestação mensal. A assessora Geraldina Pimentel relembrou que o benefício teve início em março de 2019, ainda como auxílio emergencial, e depois passou a ser chamado de prestação mensal com a assinatura do TAC 1.
Patrícia Odione, integrante da Comissão, ressaltou que a prestação mensal é um direito conquistado pelas comunidades atingidas. Ela informou que, de acordo com levantamento feito pela Aedas, o pagamento está garantido até janeiro de 2027 e afirmou que uma eventual prorrogação dependerá da organização e da mobilização popular. Segundo Patrícia, a defesa da Comissão é para que o benefício continue até 2032, período previsto para a finalização do descomissionamento da barragem.
Microfone aberto
No espaço aberto para manifestações, moradores demonstraram preocupação com a possível alteração de uma medida do Bloco Zero voltada para a área da saúde. Adalberto Pereira criticou a decisão do município de rejeitar a aquisição de um tomógrafo, alegando que o equipamento poderia salvar vidas e melhorar o atendimento à população. Lourdes, moradora de Vieiras, também defendeu que os recursos da reparação sejam utilizados em benefício de toda a comunidade, especialmente na saúde.
Sobre o assunto, Cecília Ribeiro explicou que a Aedas e a Comissão de Atingidos têm atuado junto ao Comitê de Monitoramento e ao Ministério Público para avaliar a viabilidade dessa mudança. Segundo ela, o TAC 2 permite ajustes em medidas de reparação, mas não autoriza mudanças que modifiquem a finalidade original da ação. A discussão segue em andamento no Comitê e que irão manter as comunidades atingidas informadas.
Representando o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Binho destacou que as conquistas obtidas até o momento são resultado da mobilização e da luta das pessoas atingidas.
Mandato da Comissão
A parte final da assembleia foi dedicada à discussão sobre o mandato da Comissão de Atingidos.
Cecília Ribeiro, da Aedas, explicou que a atual Comissão de Atingidos iniciou o atual mandato em janeiro de 2025. No entanto, o Comitê de Gestão e Monitoramento, criado pelo TAC 2, só começou a atuar em outubro do mesmo ano. Segundo ela, como os integrantes da Comissão também representam as comunidades dentro do Comitê, é importante que os mandatos das duas instâncias estejam alinhados.
“Estamos em uma fase importante da execução do TAC 2. Por isso, entendemos que a Comissão e o Comitê devem caminhar juntos, já que são os membros da Comissão que também representam os atingidos e as atingidas no Comitê”, afirmou.
Marcela Santos, assessora jurídica na Aedas, apresentou informações sobre o Regimento Interno da Comissão, que prevê mandato de um ano, com possibilidade de prorrogação por mais um.
Foi apresentada a proposta de extensão do mandato da Comissão até dezembro de 2026, para que neste período seja organizado o processo de eleição do novo mandato da Comissão.
Durante a votação por aclamação, foi registrada a aprovação pela ampla maioria favorável à extensão do mandato da atual Comissão Representativa de atingidos e atingidas.
“Essa extensão [do mandato] da Comissão teria que acontecer, porque não existe luta em tão pouco tempo pra se resolver tantas coisas”, afirmou a atingida Lourdes Vieira, da comunidade de Jardim São Luís.
Ao encerrar a assembleia, Ezequiel Matias, integrante da Comissão, agradeceu a participação dos presentes.
“Pra mim, durante esses anos todos sendo membro da Comissão de Atingidos, o espaço mais importante sempre foi a Assembleia, com a reunião de todos para as pessoas tomarem conhecimento do que está acontecendo. Também gostaria de agradecer a todas e todos que vieram aqui acompanhar tudo, prestigiar a Comissão, o pagamento nosso é isso, é justamente o reconhecimento do povo, o carinho que o povo tem por nós e com isso a gente fica mais dedicado a tá representando o povo, correndo atrás dos nossos direitos”, afirmou.
Texto e fotos: Valmir Macêdo
