Um ano depois da assinatura do TAC 2, o momento é de olhar para trás, mas também para frente
No dia 28 de maio de 2026, completa-se um ano da assinatura do Segundo Termo de Acordo Complementar (TAC 2), um marco importante na luta das comunidades atingidas de Itatiaiuçu por reparação coletiva. Mais do que um documento formal, o TAC 2 é resultado de uma construção popular e coletiva, que levou quase quatro anos entre debates, negociações e mobilização das comunidades atingidas.
Esse acordo nasceu da necessidade de garantir uma reparação coletiva pelos danos causados pelo acionamento do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) da ArcelorMittal. Ao longo desse processo, moradores e moradoras participaram ativamente da definição das medidas de reparação, apresentando propostas, discutindo prioridades e reafirmando seus direitos.
Fruto da participação social
O caminho até a assinatura não foi simples. Em 2022, quando começaram as negociações, havia uma grande distância entre o valor inicialmente proposto pela mineradora e a proposta construída pelas comunidades. Foram muitos momentos de diálogo, tensionamento e ajustes até que as comunidades conquistaram o valor de 300 milhões de reais destinados à reparação coletiva, voltado para atender às demandas construídas de forma participativa.
Antes da assinatura final, em 2023, foi firmado um acordo preliminar (TAP), que garantiu bases importantes para o processo de reparação: a continuidade da Assessoria Técnica Independente, o acompanhamento por auditorias independentes e a contratação de uma Entidade Gestora Independente (EGI) para apoiar a execução dos projetos. Também foi reforçado o compromisso com o cumprimento das obrigações já estabelecidas no TAC 1, o termo que previu a reparação por meio das indenizações individuais.
Comitê Local de Gestão e Monitoramento
O Comitê Local de Gestão e Monitoramento, ou simplesmente Comitê, é um grupo criado para acompanhar, avaliar, apoiar e aprimorar de forma contínua a execução das medidas de reparação. Ele também serve como espaço de diálogo e acordos entre todas as partes envolvidas: comunidades atingidas, Instituições de justiça, Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), poder público e entidades responsáveis pela execução.
O Comitê tem como principais responsabilidades acompanhar como as medidas de reparação estão sendo executadas; receber e discutir informações sobre as medidas e buscar soluções para eventuais problemas; promover o diálogo para resolver desacordos e propor melhorias; analisar relatórios das auditorias e outros documentos importantes; realizar visitas a obras e projetos de reparação; sugerir novos pareceres técnicos, quando necessário; identificar pontos que podem ser melhorados nos procedimentos do acordo; Propor ajustes e recomendações para prevenir ou corrigir irregularidades; avaliar o cumprimento final de cada medida de reparação; tomar decisões relacionadas à execução das medidas, respeitando as regras do acordo.
A participação segue
Um ano depois da assinatura do TAC 2, o momento é de olhar para trás, mas também para frente. A implementação das medidas, o acompanhamento dos recursos e a participação das comunidades seguem sendo fundamentais para que o acordo saia do papel e se transforme em melhorias concretas na vida das pessoas atingidas.
Mais do que celebrar um marco, este é um momento de avaliação: quais avanços já podem ser percebidos? Quais desafios ainda persistem? E o que ainda precisa ser fortalecido para garantir que a reparação seja integral, justa e efetiva?
Opinião
Preparamos uma sequência de áudios com falas de representantes dos Ministérios Públicos e da Comissão de Atingidos, trazendo reflexões e informações sobre 1 ano do TAC 2 e os avanços desse processo coletivo.
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Linha do tempo
Na Edição 7 do Jornal Alô Assessoria você confere uma Linha do Tempo com aos principais marcos deste 1 ano de TAC 2. Clique no link abaixo e acesse.
