Organização popular das pessoas atingidas garante lançamento de Edital e chamamento público lançados pelo Governo Federal que vão destinar R$ 450 milhões para projetos construídos pelas próprias comunidades atingidas da Bacia do Rio Doce
Foto: Equipe Comunicação Aedas Médio Rio Doce
A organização popular das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão conquistou mais um marco histórico na luta por reparação integral. Nesta sexta-feira (22), em Governador Valadares (MG), a Secretaria-Geral da Presidência da República lança dois importantes mecanismos de fomento popular que irão destinar R$ 450 milhões para projetos comunitários voltados à reconstrução dos territórios atingidos em Minas Gerais e no Espírito Santo.
Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, esteve presente durante a assinatura do lançamento do edital e afirmou que o ato representa um momento histórico para a reparação das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão.
“Foi a luta de vocês que fez a gente chegar até aqui. O que assinamos hoje é histórico. Não estamos falando apenas de R$ 450 milhões para reparar um crime cometido por uma grande mineradora. Isso poderia ter sido evitado, se o lucro não tivesse sido colocado acima da vida das pessoas”, declarou.
Para o ministro, a reparação é construída com protagonismo das próprias comunidades atingidas. “Vocês vão apresentar os próprios projetos para que os recursos cheguem diretamente às mãos dos atingidos e a reparação aconteça com participação real de quem viveu esse problema”, disse.
Boulos destacou ainda que a assinatura do edital é resultado da luta do povo atingido e do compromisso do presidente Lula.
“Hoje é um dia de conquista e alegria, porque aquilo que vocês plantaram com luta estamos colhendo com vitória. É a oportunidade para que os atingidos construam seus projetos de retomada econômica. As assessorias técnicas terão um papel muito importante nesse momento. Temos que comemorar, mas também lembrar que a luta produz vitória quando existe alguém com sensibilidade social na condução do governo, alguém que sabe de onde veio e para onde deve voltar. Chegou a hora da colheita. Chegou a hora da reparação”, concluiu.
O lançamento representa um avanço inédito dentro do processo de reparação da Bacia do Rio Doce: pela primeira vez, comunidades, coletivos, organizações populares, povos e comunidades tradicionais poderão acessar recursos para construir projetos pensados a partir das realidades, necessidades e sonhos dos próprios territórios atingidos.
Os instrumentos (um edital público e um chamamento público) integram as ações do Novo Acordo do Rio Doce e fazem parte do Fundo de Participação Social, reserva de R$ 5 bilhões destinada às ações conduzidas diretamente pelas comunidades atingidas.
Do total anunciado, R$ 225 milhões serão destinados aos chamados projetos capilarizados, voltados para ações comunitárias diretas e projetos comunitários, e outros R$ 225 milhões irão financiar projetos estruturantes, com foco em desenvolvimento territorial e fortalecimento das redes organizativas da Bacia do Rio Doce.
Confira o edital aqui: https://fbb.org.br/edital-publico/editalriodoce/
Reparação construída com protagonismo popular
A criação do Fundo de Participação Social é resultado direto de anos de mobilização popular, incidência política e construção coletiva realizada pelas pessoas atingidas, movimentos sociais, povos e comunidades tradicionais, coletivos, assessorias técnicas independentes e diferentes espaços de participação social ao longo de mais de uma década de luta por justiça e reparação integral.
Durante todo esse processo, foram as próprias comunidades atingidas que mantiveram viva a defesa de uma reparação justa, integral e construída com participação efetiva e protagonismo popular. A mobilização coletiva ajudou a fortalecer a organização nos territórios, ampliar o acesso à informação e criar caminhos concretos para que as pessoas atingidas pudessem participar das decisões sobre o futuro das suas comunidades.
A construção do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba, assim como a consolidação do Fundo Popular, são frutos diretos dessa pressão organizada das comunidades atingidas.
Rosa de Jesus, conselheira federal do Espírito Santo, destacou que o lançamento dos editais representa uma conquista coletiva das pessoas atingidas da Bacia do Rio Doce.
“Essa conquista pertence a todos os atingidos da Bacia do Rio Doce. O crime não pode passar em branco. Lutamos por dignidade. Quando estamos em sintonia, estamos fortalecendo a democracia. Ao lado dos conselheiros e conselheiras, estamos construindo uma reparação justa, com um governo que coloca os atingidos na mesa de decisão”, declarou.
José Pavuna Neto, atingido de Tumiritinga, afirmou que o lançamento dos editais representa um momento histórico para as comunidades atingidas.
“Para nós, atingidos, hoje é realmente um dia de festa. Esse valor inicial é uma semente para compensar os danos causados. Somos nós que vamos escolher como queremos ser reparados”, disse.
Ele também destacou a importância de criar alternativas de renda para as famílias atingidas. “Precisamos construir oportunidades para que as pessoas que recebem o PTR tenham possibilidade de continuar gerando renda. Quantas vidas foram necessárias para gerar lucro para poucos? O Rio Doce tirava nosso cansaço, dava água para beber e garantia o nosso sustento. Da nascente até a foz do Rio Doce, estamos juntos”, concluiu.
Projetos que fortalecem os territórios
No Médio Rio Doce, diversas iniciativas estão em construção e demonstram, na prática, como o fortalecimento das organizações comunitárias e o investimento direto nos territórios podem impulsionar processos de transformação social.
Projetos ligados à geração de renda, fortalecimento da agricultura familiar, economia popular e solidária, valorização cultural, formação popular, recuperação dos modos de vida e fortalecimento comunitário devem contribuir para reorganizar os territórios atingidos e reconstruir vínculos profundamente atingidos pelo desastre-crime.
Agora, com os novos mecanismos de fomento, a expectativa é ampliar ainda mais a capacidade das comunidades de planejar e executar ações construídas desde os próprios territórios.
Como vão funcionar os novos mecanismos:
Os projetos capilarizados serão selecionados por edital público e poderão receber entre R$ 50 mil e R$ 400 mil por proposta. Já os projetos estruturantes, escolhidos por chamamento público, terão valores entre R$ 5 milhões e R$ 23 milhões.
As iniciativas dos projetos capilarizados estarão organizadas em cinco linhas prioritárias:
- Economia Popular e Solidária;
- Reabilitação Territorial e dos Modos de Vida;
- Resiliência Comunitária e Transição Climática;
- Autonomia dos Povos e Comunidades Tradicionais;
- Igualdade e Não-Discriminação.
Poderão participar organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e coletivos informais localizados nos 49 municípios reconhecidos pelo Novo Acordo do Rio Doce.
Um dos diferenciais do processo é o compromisso com diversidade e inclusão: pelo menos 50% das organizações apoiadas deverão ser coordenadas por mulheres, além da previsão de cotas específicas para juventudes e povos e comunidades tradicionais.
O edital é realizado em parceria com o Banco do Brasil e a Fundação Banco do Brasil. Já o chamamento público acontece em colaboração com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
José Ricardo Sasseron, vice-presidente da Fundação Banco do Brasil, destacou que os recursos destinados à reparação são resultado da mobilização e da luta das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão.
“Essa reparação e os recursos que estão chegando são fruto da luta e da mobilização para que a Samarco seja responsabilizada pelos danos causados pelo rompimento da barragem, que destruiu fontes de renda e meios de vida das comunidades, tornando a reparação mais do que justa. A Fundação Banco do Brasil publicou os editais que vão selecionar projetos de reparação elaborados pelas próprias pessoas atingidas, em um processo conjunto para viabilizar a reconstrução das vidas com mais dignidade e justiça, ao longo dos próximos 20 anos”, afirmou Sasseron.
Tempo inédito e de esperança
Para Henrique Lacerda, coordenador institucional da ATI Aedas Médio Rio Doce, a principal diferença dos novos mecanismos está justamente no fato de que os projetos serão construídos pelas próprias comunidades atingidas.
Segundo ele, iniciativas pensadas de fora dos territórios muitas vezes não conseguem compreender a profundidade dos danos vividos pelas populações atingidas nem dialogar com suas reais necessidades de reparação.
“Os projetos construídos desde as comunidades partem dos danos sofridos e continuados e de como as comunidades os percebem. Mas, além disso, partem do princípio de que o próprio povo pode e deve construir a reparação dos danos que sofreu”, afirma.
Henrique destaca que essa perspectiva faz parte da metodologia de trabalho construída pela ATI Aedas ao longo dos anos de atuação nos territórios atingidos. “É acreditar que o povo atingido é capaz de refazer seus laços comunitários, seus modos de vida, sua economia local, reestruturar sua vida familiar e comunitária. O povo sabe o que sofreu, o que ainda sofre e o que pode ser feito para melhorar sua vida e transformar sua comunidade.”
O coordenador também ressalta que o entusiasmo das comunidades em torno dos novos editais revela um momento inédito dentro do processo de reparação.
“O tempo é outro para a Bacia do Rio Doce. É um tempo inédito e de esperança.”
Texto: Thiago Matos com contribuições de Isis Oliveira – Assessores de Comunicação da ATI Aedas Médio Rio Doce
