A água é um direito humano fundamental e um bem essencial para a vida, para a saúde e para a permanência das comunidades em seus territórios. O acesso à água está diretamente ligado a qualidade de vida, à produção de alimentos, às práticas culturais e ao cuidado com a vida cotidiana. Nesse sentido, a falta d’água de qualidade compromete amplamente os modos de vida das pessoas, além de atingir grupos diferentes de formas diferentes. Nesse contexto, mulheres e meninas costumam ser as mais atingidas quando a água falta, quando sua qualidade é comprometida ou quando as políticas públicas não garantem acesso adequado a esse direito. Não por acaso em 2026, o tema do Dia Mundial da Água, definido pela Organização das Nações Unidas (ONU), é “Água e Gênero”, chamando atenção para as desigualdades que atravessam o acesso e a gestão da água em diferentes partes do mundo para as mulheres.
Alguns dados chamam atenção para a relação direta entre água e gênero. Em África e na Ásia, por exemplo, a distância média que as mulheres têm de andar para recolher água são 6 quilômetros. No Brasil essa relação também é marcada por desigualdades, onde mulheres — especialmente negras, indígenas e de baixa renda — carregam a maior carga da falta de saneamento. Cerca de 15 milhões de mulheres brasileiras não têm acesso à água tratada e 38% vivem sem coleta de esgoto.
Nos territórios do médio Rio Doce a água se tornou tema central após o rompimento da barragem de fundão em 2015. As comunidades que antes possuíam uma relação direta com o rio doce para beber, cozinhar, pescar, cuidar da casa, produzir alimentos, criar animais e manter práticas culturais e comunitárias passaram a lidar com mudanças no acesso, na disponibilidade e na qualidade da água utilizada no dia a dia. A água, que sempre foi sinônimo de vida, tornou-se fonte de medo e insegurança.
Os danos relacionados ao acesso à água permanecem nos territórios mesmo após mais de 10 anos do rompimento da barragem. Nos espaços participativos da Aedas Médio Rio Doce, as pessoas atingidas relatam frequentemente a insegurança quanto ao consumo e utilização da água do rio doce e seus afluentes, mudança na qualidade e quantidade de água para consumo, aumento de sedimentos no rio doce, falta d’água para produção de alimentos e pesca.
Dados levantados pela Aedas através do Registro Familiar, indicam que os danos sobre os recursos hídricos estão entre os mais citados, atravessando diferentes categorias como saúde, moradia, produção e modos de vida. Aproximadamente 40,68% dos núcleos familiares nas comunidades monitoradas enfrentam abastecimento irregular, e, 35,72% não possuem sistema formal de esgotamento sanitário. Após o rompimento, estima se que 93,96% dos núcleos familiares tiveram dúvida sobre a qualidade da água do Rio Doce. Comparando os períodos antes e depois do rompimento, observamos o aumento de 1168% a mais de núcleos familiares que passaram a utilizar água mineral adquirida com recursos próprios como fonte de abastecimento, e um aumento de 283% naqueles que passaram a utilizar caminhões-pipa. Ainda, aproximadamente 89,98% dos núcleos familiares avaliaram que houve alguma alteração na qualidade da água acessada para uso doméstico após o rompimento da barragem.
Embora seja evidente que os danos à água atingem toda a coletividade (homens, mulheres, crianças, idosos e demais grupos sociais), mulheres e meninas tendem a experimentar tais efeitos de forma mais intensa e desigual, principalmente quando são elas que assumem o cuidado com crianças, idosos e pessoas adoecidas, o que faz com que problemas relacionados ao acesso, à qualidade ou à disponibilidade de água ampliem sua carga de trabalho e as situações de vulnerabilidade enfrentadas. No censo do IBGE, em 2022, 49,1% dos domicílios tinham mulheres como responsáveis, sendo o resultado em Minas Gerais de 45,9%. Importante destacar que estas mulheres são também as responsáveis pelos fazeres domésticos, com duplas jornadas de trabalho, trabalhando fora e dentro de casa. Assim, os efeitos da crise hídrica não se restringem ao ambiente físico, também atingem o tempo, sobrecarga de trabalho e o bem-estar das mulheres que vivem nesses territórios cujo tempo de descanso e lazer é comprometido.
Estas mulheres assumem também papel central na luta pelo direito à água, o protagonismo na reinvindicação e participação social é feito por elas. Nos espaços participativos da Aedas realizados junto as comunidades atingidas, são elas que, em grande parte, trazem os relatos sobre as dificuldades vividas no cotidiano e participam ativamente das discussões sobre água, saúde e defesa do território. Desse modo, as principais demandas apontadas são: fornecimento emergencial e permanente de água segura, captação de água alternativa ao rio doce, o monitoramento contínuo da qualidade da água com a presença de todos os parâmetros de qualidade de água relacionados ao rompimento, a implantação ou recuperação de infraestruturas de captação e tratamento, maior transparência na divulgação de laudos e informações sobre a qualidade da água e a garantia de participação social nas decisões relacionadas às medidas de reparação.
No contexto da reparação dos danos provocados nesses territórios, garantir o acesso à água segura e às condições adequadas de saneamento é um dos desafios centrais para a reconstrução das comunidades atingidas. Ao longo dos mais de 10 anos do rompimento da barragem as pessoas atingidas foram privadas de participar das tomadas de decisão relacionadas ao abastecimento de água. No novo acordo de reparação o tema do acesso a água é abordado principalmente no seu Anexo 9 – Saneamento Básico e no Anexo 8 – Saúde, no que diz respeito ao monitoramento da água para consumo humano com a implantação do Centro de Referência das Águas. Para que as medidas reparatórias sejam de fato efetivas é indispensável que as mulheres atingidas sejam efetivamente ouvidas e participem ativamente dos processos de diagnóstico, planejamento, implementação e monitoramento das medidas.
O Anexo 9 apresenta-se, portanto, como uma oportunidade relevante para a construção de uma reparação socioambiental mais ampla e efetiva. No entanto, para que as medidas reparatórias sejam de fato integrais e efetivas, é indispensável que as mulheres atingidas sejam efetivamente ouvidas e participem ativamente dos processos de diagnóstico, planejamento, implementação e monitoramento das medidas. Não se trata apenas de incluí-las em audiências formais, mas de garantir que suas experiências cotidianas, o medo ao abrir a torneira, a sobrecarga de buscar água, a perda das hortas e dos quintais produtivos, sejam a base para o desenho das soluções.
Garantir o direito à água nos territórios atingidos significa, portanto, reconhecer os danos provocados pelo desastre-crime, fortalecer a participação das comunidades e valorizar o protagonismo das mulheres na defesa da vida, da saúde e da justiça socioambiental nos territórios da bacia do Rio Doce. Somente com escuta ativa, participação e compromisso será possível avançar na construção de uma reparação que respeite os territórios e as pessoas que neles vivem.
Texto: Ana Flávia Rocha, Daniel Santos, Maria Clara – Eixo Saúde e Socioambiental / Aedas Médio Rio Doce
