A Samarco anunciou no final de fevereiro o encerramento do pagamento do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) na Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba. O encerramento está previsto no Novo Acordo do Rio Doce, que estabeleceu um recorte temporal de 125 meses, equivalente ao período de novembro de 2015 a março de 2026.
O Novo Acordo tinha viabilizado ainda a possibilidade de receber o adiantamento das parcelas, obedecendo o teto de 125 meses totais. Para as pessoas atingidas que já tinham o AFE ativo no momento da homologação do Novo Acordo Rio Doce, foi oferecida a quitação dos meses restantes, que seria feita em 3 parcelas mensais, em pagamento condicionado ao acesso ao Sistema PIM-AFE e assinatura de termo de quitação definitiva. Já as pessoas que solicitaram o AFE após a homologação do Novo Acordo receberam o valor total dos 125 meses em parcela única, também condicionado ao acesso ao Sistema PIM-AFE e assinatura do termo de quitação.
Os atingidos que não optaram pelo adiantamento continuaram recebendo mensalmente, obedecendo ao mesmo prazo de 125 meses que acaba agora em março de 2026.
AFE foi criado em 2016 pelo TTAC
O AFE foi um programa criado no contexto do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (o TTAC) como um dos programas de reparação socioeconômica, sendo nomeado como PG21 – Auxílio Financeiro Emergencial (PG21-AFE) no contexto de execução pela Fundação Renova. Destina-se a pessoas físicas com renda comprometida por interrupção comprovada de suas atividades produtivas ou econômicas por consequência direta do rompimento.
Texto: Luciano Alvim, equipe de Comunicação – com informações da equipe de Diretrizes da Reparação Integral (DRI) da Aedas Médio Rio Doce
