Iniciativa prevê investimento de R$ 640 milhões ao longo de 20 anos para fortalecer a assistência social em municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão.
Entre os dias 5 e 6 de fevereiro, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), promoveu encontros nos territórios do Médio Rio Doce, realizados nas cidades de Caratinga e Governador Valadares, respectivamente. As atividades tiveram como objetivo acompanhar a implementação do Programa de Fortalecimento do Sistema Único da Assistência Social (PROFORT-SUAS Rio Doce).
Previsto no Anexo 7 do Novo Acordo Rio Doce, o programa estabelece o repasse total de R$ 640 milhões ao longo de 20 anos para municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão. Os recursos destinam-se ao fortalecimento da rede de proteção social em 38 municípios mineiros e 11 capixabas.
A caravana do MDS também passou por Ouro Preto, no dia 3 de fevereiro, reunindo pessoas atingidas e gestores municipais para a instalação oficial do programa e apresentação de suas diretrizes.
Em Governador Valadares, compuseram a mesa do encontro: André Quintão, secretário nacional de Assistência Social; Célia Marcia, coordenadora da SNAS; Natália Silva, secretária municipal de Assistência Social de Dom Cavati e representante do Colegiado dos Gestores Municipais da Assistência Social de Minas Gerais (COGEMAS-MG); Ester Maria, secretária municipal de Assistência Social de Governador Valadares; Elisa Costa, representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; e Lucimar Vieira Lage, atingida do distrito de Pedra Corrida, em Periquito (MG), representando os municípios presentes no encontro dos Territórios 3, 6, 7 e 8.
Já em Caratinga, compuseram a mesa do encontro: André Quintão, secretário nacional de Assistência Social, Manoel Dornelas, secretário de desenvolvimento social de Caratinga, uma representante da casa legislativa municipal e Renata Rodrigues, atingida do distrito de Ilha do Rio Doce, Caratinga (MG), membra da comissão territorial de atingidos e do Conselho Municipal de Assistência Social de Caratinga, representando os municípios presentes no encontro do Território de 3.
O encontro foi dividido em dois momentos. Pela manhã, foram apresentados o conjunto de anexos do Acordo Rio Doce e as diretrizes do PROFORT-SUAS. À tarde, ocorreu uma oficina técnica com gestores e equipes das secretarias municipais para a elaboração de um diagnóstico socioterritorial, com o objetivo de subsidiar o planejamento e fortalecer a vigilância socioassistencial.
Do total de R$ 640 milhões, 10% serão destinados ao Governo Federal, 5% ao Estado de Minas Gerais e 5% ao Espírito Santo para ações de capacitação, monitoramento e supervisão das equipes nos territórios. Os 80% restantes serão repassados diretamente às prefeituras, que precisaram apresentar um Plano de Aplicação para receber a primeira parcela, depositada em agosto de 2025. Em 2026, os municípios deverão elaborar um Plano de Ação para os próximos quatro anos, detalhando a utilização dos recursos.
O secretário nacional de Assistência Social, André Quintão, destacou a importância da participação das pessoas atingidas, das Assessorias Técnicas Independentes e das organizações sociais na construção desses planos municipais. “É importante que o próprio Conselho Municipal de Assistência Social crie mecanismos de escuta das pessoas atingidas. O recurso chega para a assistência social como um todo, mas precisamos ter um olhar prioritário para os territórios atingidos. É possível fortalecer a rede com esse recurso, desde que haja foco nas atingidas e atingidos.”
O critério de distribuição dos recursos considera indicadores de vulnerabilidade social e o número de pessoas atingidas em cada município. Em Barra Longa, por exemplo, os danos provocados pelo desastre-crime de responsabilidade da Samarco, Vale e BHP Billiton foram proporcionalmente mais intensos que em outras cidades. Entre 2018 e 2025, o percentual de atendimentos no CRAS aumentou 429% no município.
O objetivo do PROFORT-SUAS é qualificar os serviços da assistência social, ampliar o acesso das famílias a benefícios e programas, fortalecer a busca ativa de pessoas com direito ao SUAS, aprimorar o trabalho das equipes e garantir participação e controle social no processo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem.
Atingidos apresentam demandas
Durante o encontro, as pessoas atingidas também apresentaram demandas e questionamentos aos representantes do Governo Federal. Lucimar Vieira Lage sugeriu a criação de um centro de convivência em Pedra Corrida e relatou a dificuldade de acesso a serviços em distritos e localidades mais afastadas.
“Aumentou o número de crianças com TDAH, com depressão, pais e mães que desenvolveram transtornos mentais e outras comorbidades. Nós estamos distantes da sede, que é Periquito. Como é que a gente fica?”, questionou.
Já Renata Rodrigues, questionou em sua fala na mesa de abertura, sobre a dificuldade acesso aos Conselhos Municipais de Assistência Social e a importância de pensar instâncias de diálogo com os municípios que permitam uma escuta mais ativa das pessoas atingidas, sem necessariamente elas estarem ocupando cadeiras no conselho.
O momento foi avaliado como fundamental para reforçar a necessidade de articulação entre pessoas atingidas, conselhos municipais e gestores públicos na construção de políticas que considerem as vulnerabilidades específicas desses territórios.
Joyce Guedes, coordenadora da equipe de Situação de Vulnerabilidades da Aedas, ressaltou a importância da participação social nos Conselhos Municipais de Assistência Social para assegurar que os serviços do SUAS cheguem às populações mais vulneráveis e com menor acesso às políticas públicas.
“Nesse processo, o acompanhamento da Assessoria Técnica tem como objetivo garantir a participação das pessoas atingidas, possibilitando que elas incidam, proponham e sugiram ações que devem compor os planos municipais, sempre por meio dos conselhos e do diálogo com as secretarias, por isso nesse momento é muito importante que as pessoas atingidas que sejam usuárias do SUAS disputem cadeiras dentro de seus conselhos municipais de assistência social”
As ações financiadas pelo PROFORT-SUAS devem incluir, por exemplo:
- serviços itinerantes de assistência social, como CRAS Volante;
- contratação e qualificação de equipes técnicas;
- Aquisição de equipamentos e veículos
- ampliação dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
O início da implementação do PROFORT-SUAS Rio Doce marca um passo importante na consolidação de políticas públicas voltadas à reparação social nos territórios atingidos, reforçando que a efetividade dessas ações depende da participação ativa das pessoas atingidas, do compromisso dos gestores públicos e do fortalecimento contínuo dos espaços de controle e participação social.
Texto e fotos: Camila Quintana – Assessora de Comunicação da ATI Aedas Médio Rio Doce
