Encontro reúne representantes dos territórios atingidos, governo federal e movimentos sociais para debater projetos comunitários e acompanhar a implementação do novo Acordo Rio Doce.
Representantes das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão participam, entre os dias 28 e 30 de janeiro, em Linhares (ES), a terceira reunião ordinária do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e do Litoral Norte Capixaba (CFPS Rio Doce). O principal objetivo do encontro é debater os projetos comunitários, incluindo o debate sobre as linhas de fomento, os critérios de acesso e os procedimentos de seleção.
O Conselho reúne representantes de territórios atingidos em Minas Gerais e no Espírito Santo, além de integrantes do Governo Federal, para acompanhar e debater o andamento das medidas de reparação sob responsabilidade da União. A reunião marca a retomada do protagonismo das pessoas atingidas no processo de governança e o acompanhamento direto das ações previstas no novo Acordo Rio Doce.
Confira a Programação da 3ª Reunião Ordinária do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba:
Representatividade do Médio Rio Doce
O CFPS Rio Doce é composto por 36 membros titulares, sendo 18 representantes de órgãos federais e 18 representantes das pessoas atingidas, assegurando a paridade entre representação pública e popular. Na composição do Conselho, também foram observados critérios de paridade de gênero e raça, além da garantia de representação de Indígenas e Povos e Comunidades Tradicionais.
Em julho de 2025, ocorreu o processo de seleção das representações da sociedade civil para o CFPS nos territórios 3, 6, 7 e 8 do Médio Rio Doce, assessorados pela Aedas. A escolha foi realizada a partir da participação direta das pessoas atingidas nos territórios, organizadas em Comissões Locais Territoriais, reforçando o caráter democrático e participativo do Conselho.
Representantes eleitos
Território 3 – Vale do Aço
• Titular: Valeriana Gomes
• Suplente: Maria Madalena da Silva
Territórios Resplendor (6) e Itueta (7)
• Titular: Miguelito Teixeira (T6)
• Suplente: Isac Pereira (T7)
Territórios Aimorés (8) e Baixo Guandu (9)
Os atingidos e atingidas dos territórios 8 e 9 estabeleceram que a titularidade da cadeira será em caráter de revezamento bimestral. Nesse momento Regiane está como titular, Meire volta a assumir a titularidade em março.
• Mniamá Meire Purí (T8) – participação assegurada por eleição no Encontro da Bacia (julho de 2024)
• Regiane Soares (T9)
Representantes dos movimentos sociais
Titulares:
• Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB-MG)
• Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
Suplentes:
• Fórum Permanente em Defesa da Bacia do Rio Doce
• Instituto Terra
Entenda o funcionamento do Conselho Federal de Participação Social
O Plenário é a instância central do funcionamento do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce. É nesse espaço que são tomadas as decisões e definidas as diretrizes gerais. O Plenário é composto por 18 representantes titulares da sociedade civil, 18 representantes da administração pública federal e 36 suplentes, garantindo a paridade entre governo e pessoas atingidas, princípio fundamental do novo modelo de governança participativa.
A partir do Plenário, estruturam-se diferentes instâncias responsáveis pela organização e pelo andamento dos trabalhos. A Coordenação Executiva é formada pelo presidente do Conselho, pelo secretário ou secretária executiva e pelos seis coordenadores das Comissões Técnicas. Cabe a esse grupo articular o funcionamento geral do Conselho, acompanhar as deliberações e assegurar a implementação das decisões do Plenário.
As Comissões Técnicas são três e têm caráter permanente: Monitoramento; Informação e Comunicação; Participação Social e Fundo Popular. Cada comissão é composta por seis membros, com coordenação colegiada e paritária entre governo e sociedade civil, sendo responsáveis pelo acompanhamento direto das políticas e projetos em execução.
A eleição dos coordenadores por parte da sociedade civil das comissões técnicas foi realizada na última reunião extraordinária. Os eleitos foram:
Comissão de monitoramento
- Heider – ES
- Monica – MG
- Andreia – MG
Comissão de Informação:
- Varner – ES
- Papagaio – MG
- Conceição – MG
Comissão de Participação:
- Maria da Penha – MG
- Regiane – ES
- Genivaldo –ES
Já as Comissões Temáticas podem ser criadas conforme a necessidade, com até 15 grupos simultâneos, cada um composto por até 12 conselheiros, entre titulares e suplentes. Esses espaços funcionam de forma colaborativa e podem convidar especialistas e representantes de diferentes setores da sociedade para contribuir com os debates e formulações.
Os Grupos de Trabalho (GTs) são constituídos a partir das Comissões Temáticas, com objetivos específicos e prazos definidos. Sua coordenação é colegiada, escolhida entre os membros do Conselho, e voltada à execução de tarefas ou estudos pontuais que subsidiem o processo deliberativo.
No topo da estrutura estão a Presidência, exercida pela Secretaria-Geral da Presidência da República, e a Secretaria Executiva, designada por essa mesma pasta, responsáveis por garantir o suporte institucional e administrativo necessário ao funcionamento do Conselho.
Essa organização assegura que o CFPS Rio Doce atue de forma democrática, transparente e colaborativa, fortalecendo o controle social e a participação direta das pessoas atingidas nas decisões sobre os rumos da reparação na Bacia do Rio Doce.
Sobre o Conselho
O Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce (CFPS Rio Doce) é um órgão instituído pelo Governo Federal para garantir o controle social no processo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. O Conselho possui poder deliberativo sobre o uso do Fundo de Participação Social (FPS) e é composto por representantes da sociedade civil e do governo, com o objetivo de assegurar que as ações de reparação atendam às necessidades reais das comunidades atingidas.
Texto: Thiago Matos – Assessor de Comunicação da ATI Aedas Médio Rio Doce
