Na última edição de 2023 do jornal Vozes do Paraopeba, reunimos 10 conquistas para renovar as energias na busca por reparação em 2024
O ano foi de muitos desafios, persistência e luta pela garantia de direitos e por justiça. Algumas notícias nos desanimaram, mas é importante lembrar, também, das conquistas e vitórias. A seguir, reunimos algumas delas:
Detalhamento dos projetos dos Anexos I.3 e I.4 com Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs). Os projetos preveem a construção de centros culturais nos quilombos de Brumadinho e ações de segurança hídrica e educação em Unidades Territoriais Tradicionais da Região 2.
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Em 2023 foi lançado o protocolo de consulta dos PCTRAMA e a construção do protocolo de consulta da Rua Amianto, em Brumadinho. Os documentos orientam para questões que se referem aos direitos destes povos e comunidades atingidos pelo rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho.
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Foi realizado o primeiro seminário de PCTs de Brumadinho, com a presença de 12 comunidades. Com o tema “Autoidentificação das Comunidades Tradicionais Quilombolas e Ribeirinhas de Brumadinho”, o objetivo do seminário foi promover a discussão sobre as legislações, direitos, entidades e autoidentificação dos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs).
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Em março de 2023 foi escolhida pelas Instituições de Justiça (IJs) a Entidade Gestora formada pela parceria liderada pela Cáritas Regional Minas Gerais, para gerenciar parte dos recursos do Anexo I.1. Em agosto, o juiz homologou a escolha. A expectativa é que em 2024 o Anexo I.1 consiga avançar, com a participação popular, para os projetos de demandas das comunidades e no acesso ao crédito e ao microcrédito.
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Em 14 de março, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, Murilo Silvio de Abreu, acolheu o pedido das IJs e determinou a liquidação coletiva dos danos individuais. A Vale recorreu e a decisão foi suspensa. No dia 18 de dezembro, o juiz emite uma nova decisão favorável à liquidação coletiva. Esse processo tem por objetivo: definir QUAIS são os danos que podem ser indenizados e definir os VALORES/PREÇOS desses danos. Foi uma decisão histórica pelos avanços que poderá trazer para a população atingida, no campo da reparação individual.
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Em novembro, o juiz Murilo Silvio decidiu pela divulgação do Estudo de Avaliação de Risco à Saúde e Risco Ecológico (ERSHRE) e das perícias da UFMG. A decisão também reconheceu a atuação das ATIs no processo.
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As IJs autorizaram a Fundação Getúlio Vargas (FGV) a realizar a quitação do antigo Pagamento Emergencial para pessoas bloqueadas ou negadas indevidamente pela Vale. Foi uma conquista para centenas de pessoas atingidas que tiveram seu direito negado.
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A FGV também anunciou que vai pagar auxílio para nascidos até novembro de 2019, considerando enquanto pessoa atingida as crianças que estavam sendo gestadas. A decisão foi tomada pelas IJs após pedido da Aedas construído junto com as pessoas atingidas.
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A comunidade Santa Ana foi reconhecida nos critérios de recebimento do PTR. A partir do envio do pleito da comunidade, com suporte da Aedas, a poligonal Santa Ana foi incluída no programa.
O presidente Lula sancionou, no dia 15 de dezembro, a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, a PNAB. Com a aprovação da lei, são estabelecidas regras de responsabilidade social das empresas causadoras de danos. Até então, não existia nenhuma legislação de alcance nacional que falasse sobre os direitos das pessoas atingidas.
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Veja esta e outras notícias na 25ª edição do jornal Vozes do Paraopeba.
